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STJ › Processo 0382575-61.2025.3.00.0000
STJ
10. Anderson de Souza Ramos (corréu) x 7. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)
Processo nº 0382575-61.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0382575-61.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 10. Anderson de Souza Ramos (corréu) em face de 7. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
7. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)Polo passivo
8. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
9. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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