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STJ

1. Andrew da Costa Pereira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0382715-95.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0382715-95.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andrew da Costa Pereira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Andrew da Costa Pereira (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Diego Alves BezerraAdvogado
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