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Início › STJ › Processo 0391532-51.2025.3.00.0000
STJ

1. Michele Silva do Nascimento (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0391532-51.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0391532-51.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Michele Silva do Nascimento (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Michele Silva do Nascimento (agravante)Polo ativo
5. Maria Eduarda de Oliveira Santos (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Kaled LakisAdvogado
Mario Bernardes de OliveiraAdvogado
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