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Início › STJ › Processo 0396574-81.2025.3.00.0000
STJ

1. Expedito Felipe Peixoto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0396574-81.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0396574-81.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Expedito Felipe Peixoto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Expedito Felipe Peixoto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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