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Início › STJ › Processo 0396707-26.2025.3.00.0000
STJ

1. Venicio Bacellar Costa (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)

Processo nº 0396707-26.2025.3.00.0000 · Reclamação · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0396707-26.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Venicio Bacellar Costa (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido), na classe Reclamação, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Reclamação
Ano
2025

Partes do processo

1. Venicio Bacellar Costa (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado da Bahia (recorrido)Polo passivo
3. Juiz de Direito da 2a Vara das Garantias de Salvador - Ba (reclamado)Polo passivo
Gutemberg Pereira da SilvaAdvogado
Eber Miqueias dos Santos ConceiçãoAdvogado
Danilo de Almeida OliveiraAdvogado
Jeferson da Cruz LimaAdvogado
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