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STJ › Processo 0400590-78.2025.3.00.0000
STJ
1. Antonio Carlos Dipples (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0400590-78.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0400590-78.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Carlos Dipples (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Santiago Pasquette PeresAdvogado
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