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Início › STJ › Processo 0400940-66.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Wellington Ferreira de Azambuja (agravado)

Processo nº 0400940-66.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0400940-66.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Wellington Ferreira de Azambuja (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (interessado)Polo ativo
2. Wellington Ferreira de Azambuja (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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