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STJ › Processo 0402181-75.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Mariana Lemos Piantino (agravado)
Processo nº 0402181-75.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0402181-75.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Mariana Lemos Piantino (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
4. Tribunal Regional Federal da 6a Regiao (impetrado)Polo passivo
Jose Antonio GarcezAdvogado
Fernando Barbosa SatlerAdvogado
Altivo Bernardes de Abreu OliveiraAdvogado
Marcos Sampaio Gomes CoelhoAdvogado
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