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STJ

1. Marcos Paulo Jorge de Sousa (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0401408-30.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0401408-30.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Paulo Jorge de Sousa (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marcos Paulo Jorge de Sousa (agravante)Polo ativo
2. Marcos Paulo Jorge de Souza (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Juliana Pereira de Barros ToledoAdvogado
Henrique Sobreira Barbugiani AttuchAdvogado
Amanda Silva SantosAdvogado
Beatriz Alaia ColinAdvogado
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