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STJ › Processo 0402356-69.2025.3.00.0000
STJ
1. Edinei Marques Gregorio (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0402356-69.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0402356-69.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edinei Marques Gregorio (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Victor Hugo Cardoso dos SantosAdvogado
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