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Início › STJ › Processo 0402404-28.2025.3.00.0000
STJ

1. Luis Saldanha Lemos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0402404-28.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0402404-28.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luis Saldanha Lemos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Luis Saldanha Lemos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
João Paulo Leme FerreiraAdvogado
Victor Waquil NasrallaAdvogado
Felipe Pessoa FontanaAdvogado
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