Início ›
STJ › Processo 0402827-85.2025.3.00.0000
STJ
1. Luiz Eugenio Marques de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0402827-85.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0402827-85.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Eugenio Marques de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Eugenio Marques de SouzaAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2025 →