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Início › STJ › Processo 0402748-09.2025.3.00.0000
STJ

1. Gicelia Pinheiro Torres (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0402748-09.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0402748-09.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gicelia Pinheiro Torres (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Gicelia Pinheiro Torres (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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