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Início › STJ › Processo 0406444-53.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Ubirajara Pedro da Silva (agravado)

Processo nº 0406444-53.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0406444-53.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Ubirajara Pedro da Silva (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (interessado)Polo ativo
2. Ubirajara Pedro da Silva (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Dinoermeson Tiago dos Santos NascimentoAdvogado
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