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STJ › Processo 0406869-80.2025.3.00.0000
STJ
1. Josimarques da Silva Andrade (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0406869-80.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0406869-80.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Josimarques da Silva Andrade (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de SergipeAdvogado
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