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STJ

1. Talita do Amaral (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0406452-30.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0406452-30.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Talita do Amaral (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Talita do Amaral (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulAdvogado
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