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STJ › Processo 0406930-38.2025.3.00.0000
STJ
1. Everson Ryan Pereira (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0406930-38.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0406930-38.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Everson Ryan Pereira (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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