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STJ

1. Danilo Jose de Carvalho Farias (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0454823-25.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0454823-25.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Jose de Carvalho Farias (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Danilo Jose de Carvalho Farias (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Alex Araujo Castro SilvaAdvogado
Mateus Cardoso CoutinhoAdvogado
Rafael Henrique de Andrade Cezar dos SantosAdvogado
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