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STJ

1. Marciano Ramos (agravante) x 4. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0494405-32.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0494405-32.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marciano Ramos (agravante) em face de 4. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Marciano Ramos (agravante)Polo ativo
2. Robson Bernardo (agravante)Polo ativo
3. Arildo Jose Rocha (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
5. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
6. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Pamela Bacellar da SilvaAdvogado
Fernanda Cristine Quintiliano JorgeAdvogado
Anderson Guimaraes FilhoAdvogado
Tatiana da Silveira ReisAdvogado
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