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Início › STJ › Processo 0510803-54.2025.3.00.0000
STJ

1. Jose Maicon Nunes da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0510803-54.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0510803-54.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Maicon Nunes da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jose Maicon Nunes da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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