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STJ › Processo 0817331-24.2025.8.14.0000
STJ
1. Joao Pedro Neres Cardoso (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
Processo nº 0817331-24.2025.8.14.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0817331-24.2025.8.14.0000, do STJ, movido por 1. Joao Pedro Neres Cardoso (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do ParáAdvogado
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