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Início › STJ › Processo 1270045-83.2026.8.13.0000
STJ

1. Caio Cesar Andrade Giarola (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1270045-83.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1270045-83.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Caio Cesar Andrade Giarola (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Caio Cesar Andrade Giarola (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Bianca Stefane dos Santos MorandiAdvogado
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