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STJ › Processo 3741789-73.2025.8.13.0000
STJ
1. R L B (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 3741789-73.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 3741789-73.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. R L B (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Ramon Leite BarbosaAdvogado
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