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STJ › Processo 4841109-79.2025.8.13.0000
STJ
1. Ottus Querino da Silva Junior (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
Processo nº 4841109-79.2025.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 4841109-79.2025.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Ottus Querino da Silva Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
Ana Isabel Santos FerrazAdvogado
Hilcilei Carvalho LeiteAdvogado
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