0158286-24.2010.8.26.0100— 1. Locamerica Rent a Car S.a. (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
0158287-09.2010.8.26.0100— 1. Locamerica Rent a Car S.a. (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
0158289-76.2010.8.26.0100— 1. Localiza Rent a Car Sa (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
0158294-98.2010.8.26.0100— 1. Localiza Rent a Car Sa (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
0158295-83.2010.8.26.0100— 1. Unidas Locadora de Veiculos Ltda (agravante) × 2. Estado de São Paulo (agravado)
0158568-62.2010.8.26.0100— 1. Andre Lanconi da Costa (embargante) × 2. Chrystian Musarra da Costa (embargado)
0164683-02.2010.8.26.0100— 1. Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social (agravante) × 10. Carlos Ivan Carvalho Miranda (agravado)
0167843-66.2010.8.13.0433— 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (recorrente) × 2. Onedes de Souza Lima (recorrido)
0168476-46.2010.8.13.0702— 1. Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0173104-79.2010.8.19.0001— 1. Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Maria Helena Andre da Silva Santos (agravado)
0225690-13.2010.8.04.0001— 1. Creditec S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Estado do Amazonas (agravado)
0226947-56.2010.8.19.0001— 1. Municipio de Rio de Janeiro (requerente) × 2. Sind-Seeperj Sindicato dos Servidores Em Estabelecimento de Ensino Público No Estado do Rio de Janeiro (requerido)
0231248-63.2010.8.04.0001— 1. Leticia do Vale Lucio (agravante) × 2. Distribuidora Equatorial de Produtos de Petroleo Ltda (agravado)
0254219-54.2010.8.09.0146— 1. Municipio de Sao Luis de Montes Belos (agravante) × 10. Judith Moreira de Souza Oliveira (agravado)
0262031-21.2010.8.19.0001— 1. Avani Mesquita Santos (agravante) × 5. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (agravado)
0263554-85.2010.8.04.0001— 1. Samuel Barbosa Miranda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
0264781-93.2010.8.19.0001— 1. Proderj - Centro de Tecnologia de Informacao e Comunicacao do Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Isilda Maia Alexandre (agravado)
0273352-78.2010.8.13.0079— 1. Transimão - Transportes Urbanos e Turismo Ltda (agravante) × 2. Maria da Penha Gomes (agravado)
0273977-95.2010.8.26.0000— 1. Departamento de Estradas de Rodagem (agravante) × 2. Jose Patricio da Silva (agravado)
0275181-69.2010.8.19.0001— 1. Tiago Nunes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0480472-29.2010.8.06.0001— 1. Natanael Pereira da Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
0484609-54.2010.8.06.0001— 1. Ana Patricia Sousa Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
0485317-07.2010.8.06.0001— 1. Fenix- Fort Representacoes Ltda (agravante) × 2. Soluciones Industriales Internacionales e Artigos de Escritorio e Papelaria Ltda (agravado)
0500263-14.2010.8.24.0023— 1. Cin - Industria e Comercio Ltda - Epp (agravante) × 2. Fabio Sper (agravado)
0503121-58.2010.4.02.5101— 1. Ecisa Engenharia Comércio e Indústria Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
0511995-32.2010.4.02.5101— 1. Xerox Comércio e Indústria Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
0554131-19.2010.8.26.0000— 1. Adriano Pucinelli (agravante) × 2. Fazenda do Estado de São Paulo (agravado)