1708907-45.2010.8.13.0024— 1. Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento (requerente) × 2. Associação Nacional dos Consumidores de Crédito - Andec (requerido)
1708964-63.2010.8.13.0024— 1. Kirton Bank S.a. - Banco Multiplo (embargante) × 2. Instituto Defesa Coletiva (embargado)
1866820-90.2010.8.13.0024— 1. Afonsina de Castro Amaral (recorrente) × 2. Município de Belo Horizonte (recorrido)
5000344-55.2010.8.21.0010— 1. Gio Indústria e Comércio de Malhas e Confecções Ltda (recorrente) × 7. Banco do Brasil Sa (recorrido)
5000349-76.2010.8.27.2737— 1. Slc Agricola Centro Oeste S.a. (agravante) × 2. Estado do Tocantins (agravado)
5000365-42.2010.8.27.2733— 1. Socic - Sociedade Comercial Irmas Claudino S/A (recorrente) × 2. Estado do Tocantins (recorrido)
5000531-52.2010.4.04.7000— 1. Editora o Estado do Parana Sa (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5000618-27.2010.8.21.0072— 1. João Ramos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5000661-08.2010.8.21.0025— 1. Renato Rita Caon (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5000692-20.2010.8.27.2722— 1. Estado do Tocantins (agravante) × 2. Clayton Bernardes Pinto (agravado)
5000853-72.2010.4.04.7000— 1. Editora Gazeta do Povo S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5000860-95.2010.4.04.7119— 1. Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar Administração Central (agravante) × 2. Alfredo a Treichel e Companhia Ltda (agravado)
5001006-45.2010.4.04.7117— 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Cooperativa Triticola Erechim - Cotrel (agravado)