0470931-35.2011.8.06.0001— 1. Karina Selma Feitosa Farias Bezerra (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
0471080-31.2011.8.06.0001— 1. Maria de Fatima Pereira Jayne (embargante) × 2. Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - Capef (agravado)
0472121-56.2011.8.09.0128— 1. Fernando Aureliano de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
0473138-44.2011.8.19.0001— 1. Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Claudia Regina da Silva Joaquim (recorrido)
0477519-95.2011.8.19.0001— 1. Operador Nacional do Sistema Eletrico Ons (agravante) × 3. Accenture do Brasil Ltda (agravado)
0477598-37.2011.8.06.0001— 1. Mairla Maria da Silveira Rodrigues (agravante) × 3. Eduardo Montenegro Participações e Empreendimentos Ltda (agravado)
0502260-65.2011.8.06.0001— 1. Associaçãcao Técnico-Científica Engenheiro Paulo de Frontin (agravante) × 2. Servico de Ap As Mic e Pe Emp do Est do Ceara Sebrae Ce (agravado)
0502923-14.2011.8.06.0001— 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 2. D Glas Industria de Artigos do Vestuario Ltda (agravado)
0505428-48.2011.4.02.5101— 1. Bruno Dario Werneck (embargante) × 2. Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm (embargado)
0506180-73.2011.8.26.0071— 1. Paulo Cesar Faidiga Bauru (agravante) × 2. Municipio de Bauru (agravado)
0523415-27.2011.8.06.0001— 1. Ieda Irlanda Bias Cintra (agravante) × 2. Condominio Morada das Dunas I e Ii (agravado)
0542761-69.2011.8.13.0000— 1. Banco Santander (brasil) S.a. (agravante) × 2. Jesus Ferreira de Oliveira (agravado)
0567682-20.2011.8.13.0024— 1. Jdv Treinamento Ltda (agravante) × 2. Empresa de Transp e Transito de B Horizonte Sa (agravado)
0618386-37.2011.8.13.0024— 1. Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco do Brasil (agravante) × 2. Ciska Angela Lee Koen Carreiro Lima (agravado)
0663358-92.2011.8.13.0024— 1. Departamento de Edificacoes e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-Mg (recorrente) × 2. Construtora Sagendra Ltda (recorrido)
0800498-48.2011.8.20.0001— 1. G & G Investimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Jaime Furtado de Lucena (agravado)
0803274-40.2011.8.20.0124— 1. Carlos Alberto de Paiva Chaves (agravante) × 2. Hm Empreendimentos e Participacoes Ltda (agravado)
5000273-53.2011.8.21.1001— 1. Femar-Comercio e Distribuicao de Produtos Para Agricult (embargante) × 2. Pes Comercio Importacao e Exportacao Ltda (embargado)
5000278-31.2011.8.21.0078— 1. Ubiratan Antônio dos Reis Loureiro (embargante) × 3. Domingos Jose Farina Neto (embargado)
5001095-49.2011.4.04.7112— 1. Joao Gilmar Panta Fontoura (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
5001310-34.2011.4.04.7206— 1. Conselho Regional de Farmacia de Santa Catarina (recorrente) × 2. Andrades e Wagenfuhr Comercio de Medicamentos Ltda (recorrido)