0317605-81.2012.8.09.0051— 1. Acqua Agua de Coco da Amazonia Industria e Comercio Ltda. (agravante) × 4. Acqua Agua de Coco da Amazonia Industria e Comercio Ltda. (agravado)
0318450-61.2012.8.09.0036— 1. Furnas - Centrais Eletricas S.a (agravante) × 2. Municipio de Cristalina (agravado)
0327787-06.2012.8.19.0001— 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Carlson Ruy Ferreira (agravado)
0335824-22.2012.8.19.0001— 1. Quality Medical Servicos Medicos e Cirurgicos S/C Ltda (agravante) × 2. Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (agravado)
0397915-10.2012.8.09.0137— 1. Jose Walcio de Sousa Guimaraes (embargante) × 2. Central Nacional Unimed (embargado)
0413713-42.2012.8.05.0001— 10. Carlos Eduardo Sampaio Menezes (agravante) × 58. Estado da Bahia (agravado)
0415030-75.2012.8.05.0001— 1. America Construtora S.a. (agravante) × 2. Jm Consultoria Em Saude Ltda (agravado)
0415083-89.2012.8.09.0051— 1. Washington Fraga Guimaraes (agravante) × 2. Município de Rio Verde (agravado)
0432535-90.2012.8.09.0026— 1. Ozailde Rodrigues de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
0436457-40.2012.8.13.0702— 1. Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Ricardo Alves da Silveira (recorrido)
0440079-30.2012.8.13.0702— 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (recorrente) × 2. Jovino Cesar Gadia Sampaio (recorrido)
0445478-12.2012.8.09.0036— 1. Nobre Seguradora do Brasil S.a - Em Liquidacao (agravante) × 2. Fernando Marques da Cruz (agravado)
1778385-72.2012.8.13.0024— 12. Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (interessado) × 10. José de Souza Machado (requerido)