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Processos do STJ — 2015

1.657 processos distribuídos em 2015 no STJ · página 9 de 17. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0043484-60.2015.4.01.3400 — 1. Decolar. Com Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  2. 0043739-50.2015.8.17.0001 — 1. Fundacao Chesf de Assistencia e Seguridade Social Fachesf (agravante) × 2. Jose Tomaz Filho (agravado)
  3. 0043797-53.2015.8.17.0001 — 1. Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Edipo Henrique dos Santos Lages (agravado)
  4. 0043950-64.2015.8.25.0001 — 1. Banco do Estado de Sergipe S/A (agravante) × 2. Agro Industria de Salgadinhos e Comercio Varejista e Atacadista de Bebidas, Doces e Produtos Alimenticios Ltda (agravado)
  5. 0044662-87.2015.8.06.0064 — 1. Companhia Energética do Ceará (embargante) × 2. Otoimagem Diagnosticos S.a. (embargado)
  6. 0044783-37.2015.8.16.0000 — 10. Sebastiana Aparecida Ferreira (agravante) × 12. Sul America Companhia Nacional de Seguros (agravado)
  7. 0044913-23.2015.8.13.0384 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. C H V (agravado)
  8. 0045112-20.2015.8.09.0105 — 1. Jaison Henrique Barbosa Braga de Castro (agravante) × 2. Alex Martins Morais (agravado)
  9. 0045125-12.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  10. 0045212-90.2015.8.19.0203 — 1. Erbe Incorporadora S.a. (embargante) × 2. Tiago de Carvalho Soares Couto (embargado)
  11. 0045374-34.2015.4.01.3400 — 1. Andre Capelli Jacinto (agravante) × 2. União (agravado)
  12. 0045560-08.2015.8.09.0100 — 1. Silvano de Souza Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  13. 0045654-79.2015.8.11.0041 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Rodotecnica - Industria de Implementos Rodoviarios Eireli (agravado)
  14. 0046120-31.2015.8.17.0001 — 1. Adson da Silva de Amorim (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  15. 0047113-06.2015.4.01.3800 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Vinicius da Silva Salgado (recorrido)
  16. 0047148-32.2015.8.26.0050 — 1. M T C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  17. 0048098-84.2015.8.21.7000 — 1. Izabel Silveira Osorio (embargante) × 10. Paulo Eduardo Bragado Silveira (embargado)
  18. 0048278-54.2015.8.10.0001 — 1. Walison Tavares Serra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  19. 0048427-40.2015.8.09.0175 — 1. J F de L (embargante) × 2. D G R F (embargado)
  20. 0048521-68.2015.8.09.0116 — 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Valdeis Monteiro Pereira (agravado)
  21. 0048743-13.2015.8.26.0100 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. R.rf Vestuario Ltda (recorrido)
  22. 0048978-94.2015.8.13.0470 — 1. Nilton de Araujo Silva (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  23. 0049110-04.2015.8.13.0713 — 1. Brasilseg Companhia de Seguros (agravante) × 2. Silamar Ferraz (agravado)
  24. 0049355-20.2015.8.17.2001 — 1. L. Priori Projeto 37 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (agravante) × 2. Sampson Rocha Sampaio Filho (agravado)
  25. 0050093-81.2015.8.03.0001 — 1. Best Trust Exp & Imp Co. Ltd. (agravante) × 2. Importadora e Exportadora 246 Ltda (agravado)
  26. 0050771-51.2015.8.11.0041 — 1. Assoc dos Sargentos,subtenentes e Oficiais Administrativo e Espec. da Policia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mt - Assoade (agravante) × 2. Estado de Mato Grosso (agravado)
  27. 0050858-92.2015.8.16.0000 — 1. Companhia Excelsior de Seguros (agravante) × 2. Suely Maria de Almeida (agravado)
  28. 0051139-37.2015.8.19.0203 — 1. D M P (agravante) × 2. D F de S (agravado)
  29. 0051216-56.2015.4.01.3800 — 1. Paul Wurth do Brasil Tecnologia e Solucoes Industriais Ltda. (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  30. 0051403-03.2015.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Sandra Regina Correia (agravado)
  31. 0051567-19.2015.8.19.0203 — 1. Gafisa S/A (agravante) × 2. Condominio Grandvalley (agravado)
  32. 0051923-71.2015.4.02.5101 — 1. Creuza de Abreu Vieira Coelho (agravante) × 3. Isabel Braz Bueno do Prado (agravado)
  33. 0052003-02.2015.8.19.0001 — 1. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (embargante) × 2. Antonia Liandra da Conceicao (embargado)
  34. 0052156-84.2015.8.10.0001 — 1. Spe Sá Cavalcante Incorporações Imobiliárias Ma Xii Ltda (agravante) × 2. Florise Raimunda Abreu Seabra (agravado)
  35. 0052258-96.2015.8.13.0042 — 1. Condominio do Edificio Milton Zotin (agravante) × 2. Antonio Chicri (agravado)
  36. 0052567-70.2015.8.13.0672 — 1. Alessandra Schlegel Furtado Labarrere (agravante) × 4. Aparecida de Lima Gomes (agravado)
  37. 0052864-84.2015.8.11.0041 — 1. Geraldo Carlos de Oliveira (embargante) × 2. Massa Falida Alcopan Alcool do Pantanal Ltda (embargado)
  38. 0053086-10.2015.8.17.0001 — 1. Mv2 Comunicacao Marketing e Eventos Ltda (recorrente) × 3. Adobe Systems Brasil Ltda. (recorrido)
  39. 0053182-71.2015.8.19.0000 — 1. Beton Schwartz S/A Participacao e Empreendimento Bessa (agravante) × 6. Wq Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda (agravado)
  40. 0053441-63.2015.8.19.0001 — 10. Banco Fibra Sa (interessado) × 2. J.j. Martins Participacoes S.a. Em Recuperacao Judicial (agravado)
  41. 0053452-37.2015.8.16.0014 — 1. China Construction Bank (brasil Banco Multiplo S/A (embargante) × 2. Claudette Aparecida Zanatta Cava (embargado)
  42. 0053515-82.2015.8.13.0390 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Lucymara Fadini Diniz (agravado)
  43. 0053564-77.2015.8.13.0470 — 1. Felipe Alves Teixeira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  44. 0054058-48.2015.8.13.0079 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Municipio de Contagem (agravado)
  45. 0054953-17.2015.4.02.5101 — 1. Global Distribuidora de Produtos de Consumo Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  46. 0055991-30.2015.8.11.0041 — 1. H. F. Comercio de Pecas Automotivas Ltda (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  47. 0056090-43.2015.8.16.0014 — 1. J V da S F (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  48. 0056117-67.2015.4.01.3800 — 1. Humberto Moura (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  49. 0056396-07.2015.4.01.0000 — 1. Joao Francisco de Oliveira Filho (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  50. 0056415-60.2015.8.16.0000 — 1. Florisio Gatto (recorrente) × 4. Traditio Companhia de Seguros (recorrido)
  51. 0056986-81.2015.8.19.0021 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. R J da S (recorrido)
  52. 0057051-76.2015.4.01.0000 — 10. Rubens Soares (agravante) × 13. União (agravado)
  53. 0057677-58.2015.8.19.0001 — 1. Luiz Fernando Guterres da Silveira (agravante) × 2. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (agravado)
  54. 0057864-12.2015.8.13.0073 — 1. Romário Sabino Pires (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  55. 0058318-96.2015.8.13.0394 — 1. Delano Caldeira Barbosa (agravante) × 3. Vibra Energia S.a (agravado)
  56. 0059409-38.2015.4.03.6182 — 1. Unilever Brasil Industrial Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  57. 0059806-49.2015.8.13.0180 — 1. Companhia Siderurgica Nacional (agravante) × 2. Santa Clara Pecas e Motores Ltda (agravado)
  58. 0060187-66.2015.4.01.3400 — 1. Cesp Companhia Energética de São Paulo (recorrente) × 2. União (recorrido)
  59. 0060378-62.2015.8.09.0100 — 1. Almir Siqueira (embargante) × 2. Municipio de Luziania (embargado)
  60. 0060406-30.2015.8.09.0100 — 1. Adeildo Antonio dos Prazeres (agravante) × 2. Municipio de Luziania (agravado)
  61. 0061867-04.2015.4.01.0000 — 10. Elizabete Santarem da Silva (agravante) × 52. União (agravado)
  62. 0062473-96.2015.8.13.0183 — 1. Alisson Veiculos Ltda (agravante) × 2. Cláudio Rodrigues Carlos (agravado)
  63. 0062540-20.2015.8.06.0001 — 1. Companhia Energética do Ceará (agravante) × 2. Valdemir Pereira Costa (agravado)
  64. 0062580-62.2015.8.09.0051 — 1. Supergasbras Energia Ltda (embargante) × 2. Estado de Goias (embargado)
  65. 0062611-96.2015.8.19.0021 — 1. Rede D'or Sao Luiz S.a. (agravante) × 2. Jonathan Pereira de Almeida (agravado)
  66. 0062747-81.2015.8.13.0079 — 1. Construtora Marka Ltda (agravante) × 2. Rosalvo Apostolo Quaresma Junior (agravado)
  67. 0063179-97.2015.4.01.3400 — 1. Fundação Nacional de Saúde (agravante) × 3. Jose Islan de Magalhaes (agravado)
  68. 0063433-70.2015.4.01.3400 — 1. União (recorrente) × 2. Anagildo do Nascimento (recorrido)
  69. 0063510-94.2015.4.01.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Carlos Roberto de Souza Cabral (agravado)
  70. 0063536-77.2015.4.01.3400 — 1. Antônio Donizete Ferreira (agravante) × 2. União (agravado)
  71. 0063623-94.2015.4.01.3800 — 1. Agência Nacional de Saúde Suplementar (recorrente) × 2. Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (recorrido)
  72. 0063835-62.2015.8.13.0433 — 1. Helrrison Kaio de Sousa Rodrigues (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  73. 0064447-89.2015.4.01.3400 — 1. Associacao dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (embargante) × 2. União (embargado)
  74. 0066129-20.2015.8.06.0001 — 1. Enio Rocha Lima Vieira da Fonseca (embargante) × 2. Mrv Engenharia e Participacoes Sa (embargado)
  75. 0067692-11.2015.4.01.3400 — 10. Jose Bispo Santos (recorrente) × 11. Fundação Nacional de Saúde (recorrido)
  76. 0067809-97.2015.8.09.0052 — 1. R e C (agravante) × 2. L a F (agravado)
  77. 0067890-48.2015.4.01.3400 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Ilzair da Silva Lima (agravado)
  78. 0068556-64.2015.4.01.0000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Usina Jaciara S a Falido (recorrido)
  79. 0069814-08.2015.4.02.5101 — 1. Carmen Lucia Izidoro Guedes (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  80. 0070568-36.2015.4.01.3400 — 1. Felipe Yukio Kobayashi (agravante) × 2. Servico Federal de Processamento de Dados (serpro) (agravado)
  81. 0072101-56.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  82. 0072107-63.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  83. 0072113-70.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  84. 0072178-65.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  85. 0072187-27.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  86. 0072193-34.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  87. 0072199-41.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  88. 0072207-18.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  89. 0072211-55.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  90. 0072216-77.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  91. 0072258-29.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  92. 0072267-88.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  93. 0072273-95.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  94. 0072281-72.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  95. 0072290-34.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  96. 0072310-25.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  97. 0072320-69.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  98. 0072326-76.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
  99. 0072334-53.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 10. Henrique Meilli Júnior (embargado)
  100. 0072338-90.2015.3.00.0000 — 1. União (embargante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (embargado)
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