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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 2 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000942-20.2017.8.14.0083 — Agravo Em Recurso Especial
  2. 0000943-14.2017.8.12.0001 — 1. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. Tony Roger Ayala Barthman (agravado)
  3. 0000947-20.2017.8.11.0085 — 1. Rui Barbosa Jacob do Carmo (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  4. 0000948-86.2017.8.10.0067 — 1. Eraldo Ferreira Mendes (agravante) × 3. Raimunda de Jesus Sanches Sousa (agravado)
  5. 0000950-41.2017.8.16.0115 — 1. Eliane Rodrigues de Andrade (agravante) × 4. Granvel Guinchos Ltda (agravado)
  6. 0000952-91.2017.8.25.0072 — 1. Maria Rita Goes (agravante) × 2. Municipio de Sao Cristovao (agravado)
  7. 0000957-34.2017.4.01.3300 — 1. Município de Uibaí (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  8. 0000959-84.2017.8.24.0016 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. C H R (recorrido)
  9. 0000972-64.2017.4.01.3603 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Denise Isper (agravado)
  10. 0000975-34.2017.4.03.6102 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Gabriel dos Reis (recorrido)
  11. 0000994-89.2017.4.01.3808 — 1. Luiz Cláudio da Mata (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 0001014-14.2017.8.16.0192 — 1. Fabiano Marcio Ambrozio (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
  13. 0001017-71.2017.4.01.3602 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Valdery Parreira de Matos (recorrido)
  14. 0001028-27.2017.4.01.3303 — 1. Joel Heber Gomes da Silva Pereira de Oliveira (agravante) × 2. União (agravado)
  15. 0001034-66.2017.8.17.0001 — 1. Pessoa de Mello Indústria e Comércio S a (agravante) × 4. Banco Bradesco S/A (agravado)
  16. 0001060-87.2017.8.19.0040 — 1. Valdonie de Oliveira (agravante) × 2. Elaine de Araujo Silveira Quaresma (agravado)
  17. 0001061-70.2017.8.17.2710 — 1. Renato Rodrigues Camboim (agravante) × 2. Aldavi Melo de Araujo (agravado)
  18. 0001064-21.2017.8.16.0069 — 1. L T B G (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  19. 0001064-75.2017.8.17.2370 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Evania de Freitas Melo (agravado)
  20. 0001064-95.2017.8.16.0109 — 1. Celio Candido Vilas Boas (agravante) × 5. Rodocoop - Cooperativa de Transporte e Servicos Rodoviarios (agravado)
  21. 0001065-27.2017.4.01.3603 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Adriano Possa (agravado)
  22. 0001069-19.2017.4.01.3812 — 1. Unimed Sete Lagoas Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
  23. 0001071-38.2017.8.19.0066 — 1. Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Carlos Alberto Guedes (agravado)
  24. 0001072-15.2017.8.07.0015 — 1. Jose Marcolino Gomes Junior (embargante) × 3. Jose Roberto de Carvalho (embargado)
  25. 0001090-13.2017.8.18.0053 — 1. Ministério Público do Estado do Piauí (agravante) × 2. Paulo Silva Barbosa Junior (agravado)
  26. 0001111-07.2017.8.05.0164 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Jonathan Xavier Santos (agravado)
  27. 0001113-77.2017.8.17.2480 — 1. Cipan Com e Ind de Prods Alimenticios do Nordeste Ltda (agravante) × 2. Jose Alencar de Araujo (agravado)
  28. 0001121-20.2017.8.17.0810 — 1. Municipio de Jaboatao dos Guararapes (agravante) × 2. Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda (agravado)
  29. 0001121-38.2017.8.11.0082 — 1. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravante) × 2. Condominio Residencial Terra Nova I (agravado)
  30. 0001130-29.2017.8.17.3090 — 1. Queiroz Galvao Aclf Jardins Desenvolvimento Imobiliario Ltda (agravante) × 2. Renally Marcelino Gomes da Silva (agravado)
  31. 0001136-53.2017.8.16.0151 — 1. Carlos Miguel Montagnani (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  32. 0001152-04.2017.4.03.6100 — 1. Mobly Comercio Varejista Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  33. 0001177-07.2017.8.10.0080 — 1. Equatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Elcivan Ferreira Veras (agravado)
  34. 0001177-31.2017.8.26.0510 — 1. Remildo de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  35. 0001185-88.2017.8.26.0548 — 1. D D N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  36. 0001200-69.2017.8.26.0156 — 1. Tiago Augusto Ribeiro Tavares (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  37. 0001209-17.2017.4.03.6134 — 1. Francisco Claudio Barbudo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  38. 0001212-23.2017.8.11.0020 — 1. Deusjane Santana da Rocha (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  39. 0001215-62.2017.4.01.3100 — 1. União (agravante) × 2. Sind Serv Publicos Federais Civis No Estado do Amapa (agravado)
  40. 0001217-02.2017.8.18.0036 — 1. Antonio Francisco de Santiago (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  41. 0001221-03.2017.8.13.0093 — 1. Francisco de Assis Ferreira (recorrente) × 2. Halisson Cesar de Sousa (recorrido)
  42. 0001231-16.2017.4.01.3100 — 1. União (agravante) × 2. Sind Serv Publicos Federais Civis No Estado do Amapa (agravado)
  43. 0001234-68.2017.4.01.3100 — 1. Sind Serv Publicos Federais Civis No Estado do Amapa (agravante) × 2. União (agravado)
  44. 0001236-72.2017.4.01.3315 — 1. Flavia Carvalho Garcia (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  45. 0001237-23.2017.4.01.3100 — 1. União (agravante) × 2. Sind Serv Publicos Federais Civis No Estado do Amapa (agravado)
  46. 0001245-97.2017.4.01.3100 — 1. União (agravante) × 2. Sind Serv Publicos Federais Civis No Estado do Amapa (agravado)
  47. 0001256-20.2017.8.17.1590 — 1. Luiz de Souza Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  48. 0001273-06.2017.8.21.0051 — 1. Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil (agravante) × 4. Município de Garibaldi (agravado)
  49. 0001275-78.2017.8.16.0062 — 1. Concessionaria Rota do Oeste S.a. (agravante) × 2. Everton Alves de Oliveira (agravado)
  50. 0001280-45.2017.8.13.0172 — 1. Laterza Construcoes Ltda (agravante) × 2. Cicero dos Santos Quaresma (agravado)
  51. 0001285-59.2017.8.16.0083 — 1. Ajucel Informatica Ltda (agravante) × 2. Abraci-Associacao Brasileira de Assitencia Ao Cidadao (agravado)
  52. 0001311-63.2017.8.17.3370 — 1. Aureliano Conrado de Sa (agravante) × 3. Fundacao Compesa de Previdencia e Assistencia (agravado)
  53. 0001352-50.2017.8.10.0096 — 1. Equatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Raimundo Nonato de Jesus Castro (agravado)
  54. 0001364-28.2017.4.03.6002 — 1. Wagner Nicolau da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  55. 0001369-47.2017.8.05.0154 — 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 1. Gilmacio Souza Rocha (agravado)
  56. 0001369-95.2017.8.26.0434 — 1. Companhia Energetica Jaguara (embargante) × 2. Victor Hugo Braghetto (embargado)
  57. 0001374-26.2017.8.16.0037 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Antonio Cezar Creplive (agravado)
  58. 0001383-40.2017.8.25.0068 — 1. Estado de Sergipe (agravante) × 2. Dok Calcados do Sergipe Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  59. 0001414-87.2017.8.17.0810 — 1. Fabiana Carla Passos de Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  60. 0001422-68.2017.4.03.6119 — 1. Joana Maria do Nascimento (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  61. 0001433-78.2017.8.11.0093 — 1. Oraci Joao Bianquini Moro (agravante) × 2. Vanessa Caroline Rocha Machado Carniel (agravado)
  62. 0001435-98.2017.8.24.0024 — 1. Gilmar Nunes Vicente (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  63. 0001439-79.2017.8.18.0032 — 1. Rogers Ramon Leal Bandeira Bonfim (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  64. 0001446-62.2017.8.13.0177 — 1. Alexandre Keller Rocha (agravante) × 5. Marcia Carneiro Meirelles Torres (agravado)
  65. 0001453-18.2017.8.11.0110 — 1. Estado de Mato Grosso (agravante) × 2. Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinapolis (agravado)
  66. 0001454-04.2017.8.24.0025 — 1. Edson Antunes de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  67. 0001455-48.2017.8.24.0167 — 1. Pedro de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  68. 0001510-72.2017.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 10. Joao Lindolfo Barbosa (agravado)
  69. 0001533-76.2017.8.11.0111 — 1. Viacao Ouro e Prata Sa (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  70. 0001557-05.2017.8.16.0196 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrente) × 3. Francielle Carolina Moscaleski (recorrido)
  71. 0001572-36.2017.8.26.0635 — 1. Thiago Riccioppo Cerqueira Ferreira de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  72. 0001572-61.2017.8.11.0018 — 1. Enel Green Power Fazenda S.a (agravante) × 2. Município de Juara (agravado)
  73. 0001592-57.2017.8.19.0203 — 1. Origem Ma Imoveis e Participacoes Ltda (agravante) × 3. Margefson Machado Barros (agravado)
  74. 0001594-06.2017.8.26.0050 — 1. Agostinho Raphael Goncalves (embargante) × 3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)
  75. 0001601-14.2017.8.08.0045 — 1. S L da S (agravante) × 2. Estado do Espirito Santo (agravado)
  76. 0001632-18.2017.8.10.0000 — 1. Estado do Maranhão (agravante) × 2. Jose de Arimatea Camelo Fernandes (agravado)
  77. 0001643-04.2017.8.26.0032 — 1. William de Aguiar Pereira Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  78. 0001650-94.2017.4.03.6005 — 1. Gerson Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  79. 0001666-96.2017.8.26.0242 — 1. Enel Green Power Volta Grande S.a. (agravante) × 2. Mituro Hattori Junior (agravado)
  80. 0001668-45.2017.8.24.0073 — 1. Samir Roberto Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  81. 0001671-89.2017.4.03.6128 — 1. Valmir Joao de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 0001676-49.2017.8.26.0434 — 1. Cicero Naves de Avila Junior (embargante) × 2. Companhia Energetica Jaguara (embargado)
  83. 0001683-49.2017.8.16.0004 — 1. Derci Jose Mendonca (embargante) × 3. Município de Curitiba (embargado)
  84. 0001684-90.2017.8.18.0032 — 1. Marcelo Pimentel Cunha Nery (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (embargado)
  85. 0001692-98.2017.8.10.0126 — 1. Equatorial Maranhao Distribuidora de Energia S.a (agravante) × 2. Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros (agravado)
  86. 0001694-59.2017.4.01.3907 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravante) × 2. Waldson Ferreira de Aguiar (agravado)
  87. 0001714-69.2017.8.17.0480 — 1. Bruno Henrique Xavier da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  88. 0001715-11.2017.8.26.0187 — 1. Leandro Rodrigues Macedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  89. 0001757-84.2017.8.16.0075 — 1. Jfca Servicos Ltda (agravante) × 2. Thais Takahashi Ltda (agravado)
  90. 0001778-80.2017.8.07.0020 — 1. Erbe Incorporadora 037 S.a. (agravante) × 2. Centro Empresarial Parque Cidade (agravado)
  91. 0001784-94.2017.8.10.0120 — 1. Carlos Andre Pereira de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  92. 0001810-02.2017.8.13.0317 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Rodrigo de Paula Goncalves (agravado)
  93. 0001817-76.2017.8.27.2718 — 1. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravante) × 2. Claudio Henrique Almeida de Brito (agravado)
  94. 0001848-25.2017.4.01.3504 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Uenia Clecia Barboza Felix (recorrido)
  95. 0001882-15.2017.4.03.6100 — 1. Defensoria Pública da União (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
  96. 0001917-66.2017.8.19.0030 — 1. Eduardo Silveira Alexandria (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  97. 0001933-30.2017.8.24.0014 — 1. Gabriel Rogerio Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  98. 0001947-35.2017.8.24.0007 — 1. Sérgio Furtado Júnior (agravante) × 4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  99. 0001953-03.2017.8.26.0002 — 1. B P C (agravante) × 2. C de C R (agravado)
  100. 0001973-63.2017.8.16.0069 — 1. Cleberson Ricaldo (agravante) × 10. Reginaldo Maia (agravado)
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