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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 4 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0004273-86.2017.4.01.3807 — 1. Gilberto Pinheiro Magalhaes (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  2. 0004292-19.2017.8.17.2480 — 1. Eronita dos Santos Bezerra (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  3. 0004376-16.2017.8.19.0006 — 1. José Mario Pinheiro Pinto (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  4. 0004381-30.2017.4.03.6113 — 1. Erica Rodrigues Lima (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  5. 0004417-80.2017.8.16.0033 — 1. Agmar Marques da Silva Junior (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  6. 0004421-21.2017.8.14.0083 — 1. Município de Curralinho (agravante) × 2. Maria de Nazare dos Santos Marques (agravado)
  7. 0004434-84.2017.8.11.0024 — 1. Green Ambiental Projetos e Execucoes Ltda (agravante) × 2. Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.a (agravado)
  8. 0004442-45.2017.8.08.0024 — 1. Moises Giacomelli Nunes da Silva (agravante) × 2. Condominio Privilege (agravado)
  9. 0004448-80.2017.8.16.0072 — 1. M J C de M (agravante) × 4. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  10. 0004465-02.2017.8.24.0038 — 1. White Martins Gases Industriais Ltda (embargante) × 2. Acotec Industria Em Sistemas Estruturais Ltda (embargado)
  11. 0004466-37.2017.8.18.0140 — 1. Carlos Andre Soares Monteiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)
  12. 0004520-15.2017.4.03.6102 — 1. Devanir Roque Fernandez (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 0004520-49.2017.8.12.0017 — 1. Cleber Chulli (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
  14. 0004536-51.2017.4.01.3312 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Silvio Roberto Pereira dos Santos (agravado)
  15. 0004554-91.2017.4.01.3823 — 1. J N L (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  16. 0004592-09.2017.8.14.0008 — 1. Nylton Emerson Costa Almeida (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  17. 0004598-39.2017.8.25.0063 — 1. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravante) × 2. Maria Cicera dos Santos (agravado)
  18. 0004654-85.2017.8.16.0075 — 1. Mario Roberto Marcon (agravante) × 4. Banco do Brasil Sa (agravado)
  19. 0004760-16.2017.4.01.3400 — 1. Autopista Planalto Sul S.a. (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
  20. 0004762-30.2017.8.17.2810 — 1. S & L Mercantil Ltda. (agravante) × 2. Vibra Energia S.a (agravado)
  21. 0004786-21.2017.8.24.0011 — 1. Jamerson Santos Conceicao (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
  22. 0004788-39.2017.4.01.3802 — 1. Ceu de Minas Nutricao Animal Ltda (agravante) × 2. Conselho Reg de Medicina Veterinaria do Est de M Gerais (agravado)
  23. 0004955-06.2017.8.11.0064 — 1. Eder Nolasco de Souza (agravante) × 2. Ministerio Público do Estado de Mato Grosso (agravado)
  24. 0004979-20.2017.8.16.0056 — 1. A. A. P. Matiazi Digitacao Ltda. (agravante) × 2. Agniram - Participacoes e Empreendimentos Ltda (agravado)
  25. 0005019-23.2017.8.08.0024 — 1. Hudson dos Santos (recorrente) × 8. Estado do Espirito Santo (recorrido)
  26. 0005038-45.2017.8.24.0004 — 1. Anibal Brambila (embargante) × 5. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  27. 0005042-03.2017.8.17.2001 — 1. Maria Maritana Fernandes Vieira Leite de Lima (agravante) × 3. Itau Unibanco S.a (agravado)
  28. 0005224-95.2017.4.03.6112 — 1. Rodnei Roosevelt Bonilha Guimarães (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  29. 0005282-43.2017.4.01.3400 — 1. Sindicato Nacional dos Servidores do Mpu (recorrente) × 2. União (recorrido)
  30. 0005325-80.2017.8.05.0248 — 1. Gerival Moreira Queiroz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  31. 0005328-64.2017.8.17.0001 — 1. Alex Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  32. 0005331-84.2017.4.01.3400 — 1. Jose Francisco de Lima (agravante) × 2. União (agravado)
  33. 0005335-98.2017.8.19.0066 — 1. Imobiliaria Brasilia Ltda (agravante) × 2. Nelson Miller de Melo Filho (agravado)
  34. 0005348-15.2017.8.13.0115 — 1. Amanda Correa de Oliveira (agravante) × 2. Valter Jorge Fernandes (agravado)
  35. 0005348-58.2017.8.17.0000 — 1. Associacao dos Comissarios de Policia do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  36. 0005351-13.2017.8.17.0000 — 1. Associacao dos Comissarios de Policia do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  37. 0005353-80.2017.8.17.0000 — 1. Associacao dos Comissarios de Policia do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  38. 0005356-35.2017.8.17.0000 — 1. Associacao dos Comissarios de Policia do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  39. 0005357-20.2017.8.17.0000 — 1. Associacao dos Comissarios de Policia do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  40. 0005358-05.2017.8.17.0000 — 1. Associacao dos Comissarios de Policia do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  41. 0005400-46.2017.8.10.0001 — 1. Marcio Luis Pereira de Macedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  42. 0005437-27.2017.8.14.0045 — 1. Municipio de Pau D' Arco (agravante) × 2. Maria Araujo da Silva Oliveira (agravado)
  43. 0005477-49.2017.8.19.0019 — 1. Rio de Janeiro Refrescos Ltda (agravante) × 2. Asxt Fluminense Distribuidora de Bebidas S a (agravado)
  44. 0005493-58.2017.8.11.0008 — 1. Mar Azul Distribuidora de Combustiveis Ltda (agravante) × 2. Usinas Itamarati S/A (agravado)
  45. 0005496-66.2017.8.17.0001 — 1. Claudio da Silva Melo (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  46. 0005554-40.2017.8.06.0045 — 1. Jose Marquinelio Tavares (embargante) × 4. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
  47. 0005643-26.2017.8.16.0129 — 1. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (agravante) × 2. Cno S.a (agravado)
  48. 0005654-74.2017.4.01.3308 — 1. União (agravante) × 2. Fundação Nacional de Saúde (agravado)
  49. 0005665-12.2017.4.01.3500 — 1. Fabio Fonseca de Oliveira (agravante) × 2. Universidade Federal de Goiás (agravado)
  50. 0005696-24.2017.8.24.0019 — 1. Dirceu Alves de Lima (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  51. 0005716-82.2017.8.16.0004 — 1. Estado do Paraná (agravante) × 2. Sita - Transporte de Cargas S/A. (agravado)
  52. 0005725-42.2017.8.13.0452 — 1. Edivaldo Moreira da Silva (agravante) × 3. Johnathan Eriksen Rodrigues Vitor (agravado)
  53. 0005747-72.2017.4.02.5001 — 1. Bento de Oliveira Neves (agravante) × 2. Universidade Federal do Espírito Santo Ufes (agravado)
  54. 0005760-20.2017.8.07.0015 — 1. Bank Of China Brasil Banco Multiplo S/A (embargante) × 2. Keille Costa Ferreira Silva (embargado)
  55. 0005867-52.2017.8.19.0202 — 1. Notre Dame Intermedica Saude S.a. (agravante) × 2. Cristina Marcia Nunes dos Santos (agravado)
  56. 0005896-11.2017.8.14.0051 — 1. J o F (agravante) × 2. e F de C (agravado)
  57. 0005935-56.2017.8.07.0001 — 1. Katia Derlange Faray Santos (agravante) × 4. Katia Derlange Faray Santos (agravado)
  58. 0005964-87.2017.8.13.0697 — 1. Vale do Jequitinhonha Silvicultura e Participacoes Ltda. (agravante) × 2. Jose Aparecido Goncalves de Oliveira (agravado)
  59. 0006056-14.2017.8.13.0035 — 1. Andre Luciano Duarte (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  60. 0006114-45.2017.8.16.0031 — 1. Regina Beatriz Fachinello Mazzochin (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  61. 0006153-05.2017.8.16.0011 — 1. Ministério Público do Estado do Paraná (agravante) × 2. Reginaldo Osmar de Lara (agravado)
  62. 0006173-73.2017.8.19.0023 — 1. Rio de Janeiro Refrescos Ltda (agravante) × 2. Asxt Fluminense Distribuidora de Bebidas S a (agravado)
  63. 0006182-90.2017.8.17.2480 — 1. Aline Danielle Cordeiro de Lima (agravante) × 3. Antonio de Oliveira Lima (agravado)
  64. 0006195-02.2017.8.19.0066 — 1. Maria Celia de Souza Dias (agravante) × 2. Lucia Helena Valim Rodrigues (agravado)
  65. 0006231-70.2017.4.03.6000 — 1. Marinalva Aparecida de Souza Pereira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  66. 0006236-28.2017.8.11.0086 — 1. Brf S.a. (agravante) × 2. N V M Comercio de Refeicoes Ltda (agravado)
  67. 0006310-28.2017.4.01.3600 — 1. Jose Carlos Fernandes Chacon (agravante) × 2. União (agravado)
  68. 0006326-33.2017.8.19.0209 — 1. Jfe 45 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda (agravante) × 3. Marlene Ramos Euzébio (agravado)
  69. 0006381-36.2017.4.03.6102 — 1. Angela Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  70. 0006397-20.2017.4.01.3200 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Vitor Cesar Catuzzo Marmentini (agravado)
  71. 0006533-88.2017.8.16.0185 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Tania Rita Lopes de Lima (agravado)
  72. 0006551-41.2017.8.08.0021 — 1. Marcelo Dela Fina Inacio (agravante) × 2. Jucileia de Souza Geraldino (agravado)
  73. 0006622-93.2017.8.19.0067 — 1. Gilmar Silva (agravante) × 2. Banco Votorantim S.a. (agravado)
  74. 0006638-88.2017.8.14.0066 — 1. Município de Placas (agravante) × 2. Maurinda Carlos dos Santos (agravado)
  75. 0006651-28.2017.8.14.0021 — 1. Lucas Barbosa de Freitas (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (recorrido)
  76. 0006656-71.2017.8.13.0508 — 1. Município de Senhora de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  77. 0006837-37.2017.4.03.6182 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  78. 0006842-47.2017.8.10.0001 — 1. Paulo Henrique de Almeida Bezerra (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  79. 0006954-49.2017.8.08.0008 — 1. Agustavo de Lacerda Barbosa (agravante) × 2. Banco Bradesco Financiamentos S.a (agravado)
  80. 0006975-95.2017.8.19.0209 — 1. Spe Reserva I - Empreendimento Imobiliario Ltda. (agravante) × 3. Condominio Viva Penha Clube Condominio (agravado)
  81. 0006986-57.2017.8.07.0016 — 1. C C C a (embargante) × 2. D a F (embargado)
  82. 0007012-74.2017.8.19.0031 — 1. Ryan Lopes Gomes (agravante) × 2. Kleber Silveira Agostinho (agravado)
  83. 0007013-53.2017.4.03.6105 — 1. Aguinaldo dos Passos Ferreira (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  84. 0007041-17.2017.8.19.0002 — 1. Incorporadora Pinheiro Pereira 8 Ltda (agravante) × 2. Fernando Ivan Arthur Lira de Carvalho (agravado)
  85. 0007061-53.2017.8.26.0506 — 1. Hugo dos Santos Fernandes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  86. 0007115-08.2017.8.06.0140 — 1. Raimundo Marques Vasconcelos Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  87. 0007216-32.2017.8.26.0126 — 1. Cesar dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  88. 0007255-42.2017.8.19.0023 — 1. Lucas Rogerio Baptista Borges (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  89. 0007307-41.2017.8.08.0024 — 1. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario e E Santo (recorrente) × 2. Associacao dos Magistrados do Espirito Santo (recorrido)
  90. 0007312-10.2017.8.13.0708 — 1. Jose Fernando de Paiva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  91. 0007323-80.2017.4.01.3400 — 1. Jose Rocha de Carvalho (agravante) × 2. União (agravado)
  92. 0007324-77.2017.8.08.0024 — 1. Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo S/A (agravante) × 2. Acquamania Multiplo Lazer S/A (agravado)
  93. 0007353-20.2017.8.24.0045 — 1. a M de E (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  94. 0007362-37.2017.8.16.0131 — 1. Distribuidora de Alimentos Diva Ltda (agravante) × 2. Brf S.a. (agravado)
  95. 0007379-67.2017.8.19.0203 — 1. Amep Freguesia Operadora de Plano de Saúde Ltda (agravante) × 2. Antonio Boaventura de Pinho Cabeca (agravado)
  96. 0007391-26.2017.8.14.0040 — 1. L.m.s.e. Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Thiago Pereira Lima (agravado)
  97. 0007431-74.2017.8.14.0018 — 1. Fabiano Pereira Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)
  98. 0007489-48.2017.8.19.0209 — 1. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (embargante) × 2. Carlos Eduardo de Araujo Motta e Andrade Melo (embargado)
  99. 0007501-41.2017.8.08.0024 — 1. Alvaro Almeida Rocha (embargante) × 3. Galwan Construtora e Incorporadora S/A (embargado)
  100. 0007509-57.2017.8.20.0000 — 1. Coeli Regina Moura Maciel Smith (recorrente) × 2. Estado do Rio Grande do Norte (recorrido)
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