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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 22 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5001013-19.2017.8.21.0025 — 1. Almiro Garces Lemes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  2. 5001025-43.2017.4.03.6144 — 1. Rapp Producoes Artisticas Ltda. (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  3. 5001077-17.2017.8.21.0029 — 1. e M M (agravante) × 2. e L (agravado)
  4. 5001092-61.2017.8.21.0101 — 1. Rosane Maria Roldo (agravante) × 2. Neiva Barbacovi (agravado)
  5. 5001118-51.2017.8.21.0039 — 1. Antonio Patricio Quinteros Araya (agravante) × 3. Condominio Goufe Ii (agravado)
  6. 5001119-22.2017.8.13.0342 — 1. Olavo Bernardes Filgueiras Filho (agravante) × 2. Adriano Faria de Andrade Horta (agravado)
  7. 5001148-96.2017.8.21.0068 — 1. Eduardo Luciano Machado Gil (agravante) × 2. Ketlin Freire Kegler (agravado)
  8. 5001152-47.2017.8.24.0005 — 1. Industria e Comercio de Confeccoes Morona Ltda (embargante) × 4. Banco Bradesco S/A (embargado)
  9. 5001166-64.2017.8.21.0021 — 1. S a M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  10. 5001180-11.2017.8.21.0001 — 1. M T M G (agravante) × 2. L S a J (agravado)
  11. 5001188-32.2017.8.13.0317 — 1. Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social Valia (embargante) × 2. Clenorio Neves de Castro (embargado)
  12. 5001191-20.2017.4.03.6130 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Cobretec-Industria e Comercio Ltda (recorrido)
  13. 5001250-14.2017.4.03.6128 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Gelco Gelatinas do Brasil Ltda (recorrido)
  14. 5001254-85.2017.8.21.0059 — 1. Jorge Geomar Peters (agravante) × 3. Angela Scheffer Gomes (agravado)
  15. 5001274-87.2017.8.21.0023 — 1. Copa Energia S.a. (agravante) × 2. Tania Maria Escobar Pinto (agravado)
  16. 5001291-12.2017.4.04.7208 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Faraday Investimentos e Participacoes Ltda (agravado)
  17. 5001294-11.2017.4.03.6103 — 1. Nova Gcp Vale - Gestora Cobranca e Participacoes Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  18. 5001308-83.2017.8.21.0016 — 1. Cotriexport Cia de Comercio Internacional - Massa Falida (agravante) × 2. Be8 S.a. (agravado)
  19. 5001320-87.2017.8.21.6001 — 1. Nilva Mayer Martins (embargante) × 3. Lisiane Assumpcao Leivas (embargado)
  20. 5001366-78.2017.4.03.6141 — 1. Jocelino Donizeti da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  21. 5001438-70.2017.8.21.0017 — 1. Ramon Machado da Silva (agravante) × 3. Rodrigo Adriano Scherer (agravado)
  22. 5001475-61.2017.4.03.6119 — 1. Marcos Kiniti Kimura (agravante) × 2. União (agravado)
  23. 5001515-30.2017.8.21.0001 — 1. Mauricio Dal Agnol (recorrente) × 2. Luiz Carlos Duarte Wittzorecki (recorrido)
  24. 5001515-82.2017.4.03.6106 — 1. Coferpol Industria e Comercio de Tubos e Aco Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  25. 5001519-98.2017.4.03.6113 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Sr Embalagens Plásticas Ltda (recorrido)
  26. 5001522-77.2017.8.21.0015 — 1. Marcelo Sutil da Rocha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  27. 5001534-23.2017.8.13.0433 — 1. Vieira Filho Transporte e Turismo Ltda (agravante) × 2. Rodrigo Fonseca Dantas Gomes (agravado)
  28. 5001545-65.2017.8.21.0001 — 1. Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda (agravante) × 3. Amaro Cavalheiro & Mello-Advogados Associados (agravado)
  29. 5001548-76.2017.4.04.7001 — 1. Rumo Malha Sul S.a (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
  30. 5001628-17.2017.8.21.0087 — 1. Consultoria Empresarial Guilherme Ltda (embargante) × 2. Querodiesel Transportes e Comercio de Combustiveis Ltda (embargado)
  31. 5001630-52.2017.8.13.0105 — 1. Dante Alighiere Pereira da Silva (agravante) × 2. Rommel Stckiker Felicio Barbara (agravado)
  32. 5001636-17.2017.8.13.0313 — 1. Alessandro Augusto da Silva (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
  33. 5001646-75.2017.4.03.6100 — 1. Ricardo Ferreira da Silva Costa (agravante) × 2. Carlos Martins (agravado)
  34. 5001653-60.2017.8.21.0077 — 1. Sator Luis Costa Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  35. 5001666-47.2017.8.13.0056 — 1. Município de Barbacena (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  36. 5001713-05.2017.4.04.7202 — 1. Marcelo Egon Schneider (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  37. 5001746-39.2017.4.03.6000 — 1. Maria de Fatima Barbosa (agravante) × 2. União (agravado)
  38. 5001748-62.2017.4.03.6144 — 1. Log Frio Transportes Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  39. 5001771-20.2017.8.24.0023 — 1. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Magnus Bargen (agravado)
  40. 5001791-53.2017.8.21.0036 — 1. Marcia Roberta dos Santos Reggiori (embargante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  41. 5001805-85.2017.8.13.0480 — 1. Guilherme Lemos Silverio Xavier (embargante) × 2. Qmc Empreendimentos Imobiliarios Ltda (embargado)
  42. 5001847-52.2017.4.03.6105 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (agravante) × 2. Silene Papa Reolon (agravado)
  43. 5001853-32.2017.8.13.0290 — 1. Geska Souza Dias Castro (agravante) × 5. Gideao Favarato Domingos (agravado)
  44. 5001884-70.2017.8.13.0672 — 1. Caio Lucius Valace de Oliveira Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  45. 5001913-56.2017.8.13.0079 — 1. Valdireny do Carmo Oliveira (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  46. 5001915-78.2017.4.03.6112 — 1. Vitapelli Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  47. 5001924-61.2017.8.21.0015 — 1. Diego Dias Salton (agravante) × 2. Vinicola Salton S.a (agravado)
  48. 5001931-41.2017.8.21.0019 — 1. Deivid Felipe Santos dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  49. 5001994-54.2017.8.21.0023 — 1. Rudi Santos Vieira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  50. 5001996-89.2017.4.04.7117 — 1. Gilmar Colla (recorrente) × 2. Ministério Público Federal (recorrido)
  51. 5002048-59.2017.8.21.0010 — 1. Sbl Transportes Ltda. (agravante) × 2. Fedex Brasil Logistica e Transporte Ltda (agravado)
  52. 5002076-45.2017.8.08.0024 — 1. Município de Vitória (agravante) × 2. Banco Bmg S.a (agravado)
  53. 5002095-62.2017.8.24.0038 — 1. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Evelize Mara de Souza Gomes Martins (agravado)
  54. 5002098-23.2017.4.04.7114 — 1. Votorantim Cimentos S.a. (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  55. 5002108-48.2017.8.21.0037 — 1. Washington Umberto Cinel (agravante) × 2. Cristiane Segabinazzi Verre (agravado)
  56. 5002138-31.2017.8.21.0022 — 1. Basco Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Michele Ribeiro Schaun (agravado)
  57. 5002147-45.2017.8.21.0037 — 1. Luiz Afonso Silva Antunes (agravante) × 2. Washington Umberto Cinel (agravado)
  58. 5002151-52.2017.8.13.0701 — 1. Municipio de Uberaba (embargante) × 2. Prevemo Medicina Ocupacional Ltda (embargado)
  59. 5002168-72.2017.8.13.0480 — 1. Eri Borges Goncalves (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  60. 5002171-75.2017.8.21.0004 — 1. Josue Rosa Noble (recorrente) × 3. Vitoriano Goncalves (recorrido)
  61. 5002229-45.2017.4.03.6105 — 1. Labgraf - Clinica Medica Cardiologica Sociedade Simples Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  62. 5002251-67.2017.8.21.0027 — 1. Carlos Alberto Sehn (agravante) × 2. Geovana Figueiredo Pinheiro (agravado)
  63. 5002260-05.2017.8.21.0035 — 1. D M F (agravante) × 3. I W dos S F (agravado)
  64. 5002277-46.2017.8.21.0001 — 1. Ricardo Engleitner (agravante) × 2. Villa Nova Desenvolvimento Urbano Ltda (agravado)
  65. 5002278-35.2017.8.21.0032 — 1. Rodrigo Gaide (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  66. 5002283-17.2017.4.03.6103 — 1. Marcus Tulio de Araujo (agravante) × 2. União (agravado)
  67. 5002339-59.2017.8.21.0010 — 1. Olir Bortolon (agravante) × 2. Jorge Hermindo Dias (agravado)
  68. 5002367-27.2017.4.03.6100 — 1. Zanchetta Alimentos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  69. 5002379-06.2017.4.04.7202 — 1. Josemar Weirich (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  70. 5002396-42.2017.4.03.6144 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Luiz de Assis Feitoza Junior (recorrido)
  71. 5002433-23.2017.8.21.0037 — 1. Klabin S.a (agravante) × 3. Klabin S.a (agravado)
  72. 5002493-92.2017.8.13.0271 — 1. Municipio de Frutal (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  73. 5002511-72.2017.4.04.7005 — 1. Fundação Assis Gurgacz (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  74. 5002540-89.2017.8.13.0231 — 1. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Der-Mg (agravante) × 2. Rendrill Fernando Cunha de Jesus (agravado)
  75. 5002550-03.2017.8.13.0145 — 1. Aline Beatriz Gonzalez Martins (recorrente) × 2. Ataliba Chincoli de Castro (recorrido)
  76. 5002679-43.2017.4.03.6119 — 1. Geraldo Silvino de Brito (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  77. 5002724-26.2017.4.03.6126 — 1. Coop - Cooperativa de Consumo (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  78. 5002737-94.2017.4.03.6103 — 1. Adalberto Marques Vasciaveo (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  79. 5002743-55.2017.4.03.6183 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Luis Antonio Campos Ferreira (agravado)
  80. 5002817-37.2017.4.03.6110 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Ceramica Strufaldi Ltda (agravado)
  81. 5002945-88.2017.8.13.0114 — 1. Rosana Fernanda do Nascimento (agravante) × 2. Cemig Geração e Transmissão S/A (agravado)
  82. 5002978-98.2017.8.21.0003 — 1. L R de S (agravante) × 3. a L M (agravado)
  83. 5003131-07.2017.4.03.6102 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Pedro Donizetti Gallo (agravado)
  84. 5003261-37.2017.8.13.0394 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. W F N Imobiliaria Ltda. (agravado)
  85. 5003353-86.2017.8.21.0072 — 1. Merida Empreendimentos Imobiliarios S/A (agravante) × 2. Daiana Correa Carlos (agravado)
  86. 5003395-03.2017.8.21.0019 — 1. Fabiola Leser Daudt (agravante) × 3. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravado)
  87. 5003410-19.2017.4.04.7119 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Amauri Werlang (agravado)
  88. 5003488-60.2017.8.13.0480 — 1. Gerais Servicos e Transportes Eireli (agravante) × 2. Sompo Seguros S.a. (agravado)
  89. 5003509-11.2017.4.03.6183 — 1. Manoel Francisco da Silva Filho (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  90. 5003651-41.2017.4.04.7200 — 1. Álamo Construtora e Incorporadora Ltda (embargante) × 2. Lucia Cristina Gomes (embargado)
  91. 5003670-08.2017.8.13.0525 — 1. Eurides Garcia de Souza Leite (agravante) × 2. Maria Celia Pereira (agravado)
  92. 5003700-43.2017.8.13.0040 — 1. Jardim Dona Adelia Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Adriana Terezinha da Costa (agravado)
  93. 5003725-74.2017.4.04.7207 — 1. Icepol - Industria Ceramica Polla Eireli (agravante) × 3. União (agravado)
  94. 5003741-61.2017.8.13.0702 — 1. Arlete Correa de Oliveira (agravante) × 3. Cristiane Melo Borges (agravado)
  95. 5003774-12.2017.4.04.7112 — 1. Julio Cesar dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  96. 5003847-07.2017.8.21.0021 — 1. Jacobs & Jacobs Ltda (agravante) × 3. Cecilia Marchetti Navarini (agravado)
  97. 5003858-54.2017.8.21.0015 — 1. Eleicao Suplementar Rosane Massulo da Silva Bordignon Prefeito (agravante) × 2. Noschang Artes Graficas Ltda (agravado)
  98. 5003896-31.2017.4.04.7110 — 1. Claudio Anor Potter (embargante) × 9. Ministério Público Federal (embargado)
  99. 5003909-65.2017.4.03.6105 — 1. Renato Passarin & Filhos Ltda (agravante) × 2. Sanjo Cooperativa Agricola de São Joaquim (agravado)
  100. 5003935-68.2017.4.04.7129 — 1. Andre Tavares Machado (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
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