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Processos do STJ — 2017

2.486 processos distribuídos em 2017 no STJ · página 23 de 25. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5003969-33.2017.4.04.7100 — 1. Springer Carrier Ltda (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  2. 5004108-63.2017.8.21.0023 — 1. Luiz Carlos Magalhaes Junior (agravante) × 2. Marisa Lemos Teixeira (agravado)
  3. 5004112-06.2017.8.21.0022 — 1. Pablo Cardoso Duarte (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  4. 5004180-72.2017.4.04.7002 — 1. Daniela Ferreira de Freitas Neuendorf (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  5. 5004232-95.2017.8.21.0039 — 1. Itamar Reus Silveira Prestes (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  6. 5004321-69.2017.8.21.0023 — 1. Givanildo Lins de Araujo (agravante) × 3. Joao Goncalves (agravado)
  7. 5004356-33.2017.8.13.0223 — 1. Tiago de Souza Borges (agravante) × 2. Marcal Peracio Braga (agravado)
  8. 5004427-93.2017.4.04.7118 — 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  9. 5004580-44.2017.8.13.0231 — 1. Npa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Diego Barbosa Silva (agravado)
  10. 5004591-35.2017.4.03.6100 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Beatriz Monica Schuchmann (agravado)
  11. 5004607-27.2017.4.04.7210 — 1. Sidnei Bonifácio de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  12. 5004620-15.2017.8.21.0001 — 1. Bavete Empreendimentos Imobiliarios Ltda (recorrente) × 2. Rejane Dutra da Silva Fernandes (recorrido)
  13. 5004638-36.2017.8.21.0001 — 1. Antonio Carlos da Silva Maltez (agravante) × 2. Denise Maria Ramires (agravado)
  14. 5004775-55.2017.8.21.0021 — 1. Olavo Werlang e Cia Ltda (agravante) × 5. Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Integracao de Estados do Rs, Sc e Mg Sicredi Integracao de Estados Rs/Sc/Mg (agravado)
  15. 5004813-45.2017.4.03.6183 — 1. Genio Aparecido da Silva (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  16. 5004846-20.2017.8.21.0001 — 1. Michele Hrihorowitsch (agravante) × 2. Associação Educadora São Carlos - Aesc (agravado)
  17. 5004861-47.2017.8.13.0183 — 1. J J M (agravante) × 4. e M e I T G L (agravado)
  18. 5004911-85.2017.4.03.6100 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Conibase Comercio de Materiais P/ Construcoes Ltda (agravado)
  19. 5004938-12.2017.4.04.7112 — 1. Pedro Francisco Boessio (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  20. 5005043-76.2017.8.13.0686 — 1. Gabriela Dias da Silva (agravante) × 3. Dril Roupas Ltda (agravado)
  21. 5005113-26.2017.8.21.0022 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Albino Zarnotti (agravado)
  22. 5005145-67.2017.4.03.6100 — 1. Ambev S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  23. 5005178-57.2017.4.03.6100 — 1. Universo Online S/A (agravante) × 2. União (agravado)
  24. 5005266-33.2017.4.04.7114 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Sind dos Trab Nas Ind e Coop da Alim de Estrela ,teutonia,b R do Sul,colinas,imigrante,faz Vilanova e Westfalia (recorrido)
  25. 5005277-27.2017.4.03.6100 — 1. Zanc Assessoria Nacional de Cobranca Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  26. 5005364-44.2017.8.21.0022 — 1. Augusto Ruschel Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  27. 5005500-48.2017.4.04.7200 — 1. Jane Becker Philippi (recorrente) × 2. União (recorrido)
  28. 5005549-48.2017.8.21.0001 — 1. R P F de M (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  29. 5005640-42.2017.8.21.0033 — 1. Associacao Franciscana de Assistencia a Saude (agravante) × 2. Jomhédica Norte Produtos Médicos Hospitalares Ltda (agravado)
  30. 5005685-18.2017.4.03.6100 — 1. Drogaria Sao Paulo S.a. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  31. 5005785-35.2017.8.13.0223 — 1. Dgc Gestao de Ativos Ltda (agravante) × 2. Marcos Zanesco (agravado)
  32. 5005816-55.2017.4.04.7105 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. C.vale - Cooperativa Agroindustrial (recorrido)
  33. 5005929-55.2017.4.04.7122 — 1. Marcio Antonio Foletto (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  34. 5005990-84.2017.8.21.0015 — 1. Daniela Silva da Silva (embargante) × 2. Magazine Incorporacoes S.a. (embargado)
  35. 5006024-51.2017.4.04.7101 — 1. União (agravante) × 2. Sindifisco Nacional - Sind. Nac. dos Aud. Fiscais da Receita Federal do Brasil (agravado)
  36. 5006027-93.2017.4.03.0000 — 1. Mastra Indústria e Comércio Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  37. 5006272-02.2017.4.04.7009 — 1. Jose Hamilton Antunes de Quadros (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  38. 5006272-40.2017.8.21.0010 — 1. V C o (requerente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (requerido)
  39. 5006347-44.2017.8.13.0223 — 1. Construtora Pichitelli Ltda (agravante) × 2. Adriano Clemente (agravado)
  40. 5006576-86.2017.4.04.7013 — 1. Claudio Tavares Tesseroli (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  41. 5006694-24.2017.8.13.0079 — 1. Posto Alamo Ltda (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
  42. 5006730-40.2017.8.13.0702 — 1. K a T L (agravante) × 4. P L (agravado)
  43. 5006814-08.2017.4.04.7207 — 1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit (recorrente) × 2. Autopista Litoral Sul S/A (recorrido)
  44. 5006816-28.2017.4.03.6100 — 1. Ricardo Viana Anastasi (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  45. 5006854-40.2017.4.03.6100 — 1. Momenta Farmaceutica Ltda. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  46. 5006888-15.2017.8.21.0010 — 1. Andreia Araujo Ferrari (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  47. 5006947-08.2017.8.13.0145 — 1. Instituto de Clínicas e Cirurgia de Juiz de Fora Ltda (agravante) × 2. Luciana Nivea Vieira (agravado)
  48. 5007005-89.2017.4.04.7001 — 1. Irinaldo Goncalves (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  49. 5007021-84.2017.8.21.0001 — 1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre (agravante) × 2. Jose Fernando de Andrade Gay (agravado)
  50. 5007030-19.2017.4.03.6100 — 1. Agropecuaria Jarina S a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  51. 5007043-18.2017.8.21.0010 — 1. Kleber Antonio Alves Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  52. 5007061-50.2017.4.04.7122 — 1. Jose Carlos Pedrozo da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  53. 5007090-34.2017.4.03.6183 — 1. Genival Jose de Lima (agravante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  54. 5007157-60.2017.8.21.0008 — 1. Rossato & Rothes Transportes Ltda (agravante) × 2. Globral Comércio Internacional Ltda (agravado)
  55. 5007263-16.2017.4.03.6100 — 1. União (agravante) × 2. Maira Cristina Vendramin (agravado)
  56. 5007403-50.2017.8.21.0010 — 1. Giovane Gattelli Lourenço (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  57. 5007410-69.2017.8.21.0001 — 1. Associação Hospitalar Moinhos de Vento (recorrente) × 3. Juliana Cordeiro do Sacramento (recorrido)
  58. 5007433-85.2017.4.03.6100 — 1. Oesp Midia e Transportes S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  59. 5007648-61.2017.4.03.6100 — 1. Companhia Brasileira de Aluminio (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  60. 5007719-28.2017.8.13.0223 — 1. Cooperativa Agro Pecuaria de Divinopolis Limitada (agravante) × 2. Cemig Distribuicao S.a (agravado)
  61. 5007732-33.2017.4.04.7200 — 1. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 5007772-30.2017.8.13.0313 — 1. Castro Diesel Ltda (embargante) × 3. Municipio de Santana do Paraiso (embargado)
  63. 5007834-89.2017.8.13.0145 — 1. Município de Juiz de Fora (agravante) × 2. Eduardo Batista Horsths (agravado)
  64. 5007898-39.2017.4.03.6183 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Irene Kiyoko Nagamachi Yokoyama (agravado)
  65. 5008010-30.2017.4.03.0000 — 1. Frosard Nogueira Antunes (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  66. 5008038-87.2017.4.04.7107 — 1. Maria Luci Goncalves (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  67. 5008140-21.2017.4.04.7201 — 1. Nelson Habowsky (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  68. 5008185-13.2017.4.04.7205 — 1. Valper Eletroferragens Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  69. 5008356-19.2017.8.13.0145 — 1. Rodrigo Mascarenhas Martins da Costa (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  70. 5008506-63.2017.8.13.0027 — 1. Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. D a R de C (agravado)
  71. 5008577-02.2017.8.13.0145 — 1. R D (embargante) × 2. C M P G (embargado)
  72. 5008799-51.2017.4.04.7000 — 1. Mario Roberto Mariano (embargante) × 2. União (embargado)
  73. 5009265-27.2017.4.04.7200 — 1. Astrid Parcias (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  74. 5009365-11.2017.4.03.6100 — 1. Rumo S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  75. 5009500-09.2017.8.13.0313 — 1. Fundação São Francisco Xavier (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
  76. 5009536-70.2017.8.13.0145 — 1. U J de F C de T M L (agravante) × 2. P H R M (agravado)
  77. 5009541-87.2017.8.21.0010 — 1. Empresa Urbanizadora Rodobras Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Município de Caxias do Sul (agravado)
  78. 5009557-82.2017.4.04.7112 — 1. Chubb do Brasil Companhia de Seguros (agravante) × 2. Tokio Marine Seguradora S.a. (agravado)
  79. 5009685-50.2017.4.04.7000 — 1. Osmani Pacheco de Ramos (embargante) × 2. União (embargado)
  80. 5009688-05.2017.4.04.7000 — 1. Paulo Roberto Natal (agravante) × 2. Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A (agravado)
  81. 5009693-27.2017.4.04.7000 — 1. Roselmiro Passos Marcos (embargante) × 2. Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A (embargado)
  82. 5010180-08.2017.8.21.0010 — 1. Associacao de Recicladores Vida Nova do Fatima (agravante) × 3. Miriam da Silva Martins (agravado)
  83. 5010311-24.2017.4.04.7112 — 1. Helio Roberto Rodrigues de Souza (recorrente) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  84. 5010437-38.2017.8.13.0145 — 1. Botafogo de Futebol e Regatas (agravante) × 2. Premier Parc Hotel Ltda (agravado)
  85. 5010461-50.2017.4.04.7000 — 1. Serede - Servicos de Rede S.a (embargante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (embargado)
  86. 5010482-42.2017.8.13.0145 — 1. Jaqueline Claudia Mendes (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  87. 5010634-41.2017.4.04.7205 — 1. Bma Textil Ltda (recorrente) × 2. Caixa Econômica Federal (recorrido)
  88. 5010650-39.2017.8.21.0010 — 1. Maristela Mazzarollo Guzzo (embargante) × 3. Município de Caxias do Sul (embargado)
  89. 5010747-39.2017.4.03.6100 — 1. Silvia Helena de Carvalho Lora (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  90. 5010761-23.2017.8.21.0010 — 1. Renasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Itamar dos Santos Huff (agravado)
  91. 5010766-72.2017.8.21.0001 — 1. Felipe Souza Gaspar Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  92. 5010897-03.2017.8.13.0702 — 1. Carlito Goncalves (agravante) × 3. Sebastiao Batista da Silva (agravado)
  93. 5011005-90.2017.4.04.7112 — 1. Paulo Cesar Portela (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  94. 5011161-20.2017.8.13.0702 — 1. Companhia Energetica Miranda (agravante) × 2. Sebastiao Antonio Borba (agravado)
  95. 5011430-76.2017.4.03.6100 — 1. Dejair Pereira das Chagas (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  96. 5011667-84.2017.4.04.7102 — 1. Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh (agravante) × 2. Elaine Verena Resener (agravado)
  97. 5011826-80.2017.8.21.0001 — 1. Antônio Luiz Jardim Pereira (agravante) × 2. Abs Brasil Solucoes Em Relacionamento Eireli (agravado)
  98. 5011956-70.2017.8.21.0001 — 1. Paulo Ricardo da Silveira Garcia (recorrente) × 2. Fundação Atlântico de Seguridade Social (recorrido)
  99. 5012070-79.2017.4.03.6100 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Ctf Technologies do Brasil Ltda (recorrido)
  100. 5012081-11.2017.4.03.6100 — 1. Companhia Metro Norte (agravante) × 4. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
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