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Processos do STJ — 2019

4.026 processos distribuídos em 2019 no STJ · página 12 de 41. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0135190-13.2019.8.13.0686 — 1. P de O M L (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  2. 0137627-40.2019.8.06.0001 — 1. Claro S.a (agravante) × 2. Andreia Barros Lucas (agravado)
  3. 0137875-24.2019.8.13.0223 — 1. Jorge Henrique Cristino Pinheiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  4. 0139013-08.2019.8.06.0001 — 1. Municipio de Fortaleza (agravante) × 2. Mucuripe Participacao e Negocios Ltda (agravado)
  5. 0139439-57.2019.8.19.0001 — 1. Deivison Izaias da Silva Amorim (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  6. 0140002-14.2019.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 3. Maria Fatima Pimentel Siqueira (agravado)
  7. 0140305-90.2019.8.13.0079 — 1. Matheus Ventura de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  8. 0140385-89.2019.8.06.0001 — 1. Francisco Talvanis Damasceno Lima (embargante) × 2. Vicente Emidio da Silveira (embargado)
  9. 0143362-54.2019.8.06.0001 — 1. Lojas Americanas S/A (agravante) × 2. Estado do Ceara (agravado)
  10. 0143885-06.2019.8.19.0001 — 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Lojadomicro.com Informatica Ltda (agravado)
  11. 0144097-87.2019.8.06.0001 — 1. Jose Evandro Silva Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  12. 0144448-61.2019.8.09.0006 — 1. Cidclei Dias da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  13. 0147783-75.2019.3.00.0000 — 1. União (agravante) × 2. Antônio Ferreira da Mata (agravado)
  14. 0151187-49.2019.8.06.0001 — 1. Lotran-Logistica e Transportes Ltda (agravante) × 2. Azul Companhia de Seguros Gerais (agravado)
  15. 0151380-64.2019.8.06.0001 — 1. Joao Olivardo Mendes (agravante) × 2. Estado do Ceara (agravado)
  16. 0152015-82.2019.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 3. Carmen Deus Bardanca (agravado)
  17. 0153409-83.2019.8.09.0137 — 1. Marcelo dos Santos Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  18. 0154267-05.2019.8.13.0105 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Eurico Dias Oliveira (agravado)
  19. 0155105-98.2019.8.19.0001 — 1. R L L de S (agravante) × 2. e Dos S P L de S (agravado)
  20. 0156650-80.2019.8.09.0035 — 1. Mark Robert Witchell (requerente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (requerido)
  21. 0157955-88.2019.8.06.0001 — 1. Alodia Moreira Guedis Guimaraes (agravante) × 2. Everson de Brito Silva (agravado)
  22. 0158696-68.2019.8.19.0001 — 1. Companhia Siderurgica Nacional (recorrente) × 2. Cimento Tupi S.a. Em Recuperacao Judicial (recorrido)
  23. 0159366-48.2019.8.09.0175 — 1. Patrick Aparecido Inacio Mendes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  24. 0160754-44.2019.8.19.0001 — 1. Consorcio Operacional Brt (agravante) × 2. Jane Queiroz Delphino (agravado)
  25. 0161584-10.2019.8.19.0001 — 1. Augusto Pereira dos Santos (agravante) × 2. Bradesco Vida e Previdência S/A (agravado)
  26. 0161830-66.2019.8.06.0001 — 1. Companhia Brasileira de Distribuicao (agravante) × 2. Portofino Imóveis Ltda (agravado)
  27. 0162203-39.2019.8.13.0313 — 1. Icaro Machado da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  28. 0162886-25.2019.3.00.0000 — 1. Jose Domingos Pereira de Souza (requerente) × 3. União (requerido)
  29. 0162921-34.2019.8.19.0001 — 1. Nadir de Andrade Manhaes (agravante) × 2. Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  30. 0163835-61.2019.8.06.0001 — 2. Estado do Ceara (agravante) × 1. Sobral & Palacio Petroleo Ltda (agravado)
  31. 0164165-58.2019.8.06.0001 — 1. Companhia de Água e Esgoto do Ceará Cagece (agravante) × 2. Alessandra Adriana de Oliveira Silva (agravado)
  32. 0165194-46.2019.8.06.0001 — 10. Maria Madalena Gasparac (agravante) × 29. Empreendimento Sao Carlos Ltda (agravado)
  33. 0166981-13.2019.8.06.0001 — 10. Silvana de Melo Zuza (embargante) × 11. Antônio Araújo de Oliveira (embargado)
  34. 0168302-71.2019.3.00.0000 — 1. Velasio Correa da Silva (requerente) × 2. União (requerido)
  35. 0169169-76.2019.8.06.0001 — 1. Coco Bambu Sul Pizzaria Ltda (agravante) × 2. Larissa Arruda Pinto de Souza (agravado)
  36. 0169305-73.2019.8.06.0001 — 1. Teresa Miranda dos Santos (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  37. 0170358-29.2019.8.19.0001 — 1. Anderson Francisco dos Santos (agravante) × 5. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  38. 0170496-56.2019.8.06.0001 — 1. Municipio de Fortaleza (agravante) × 2. Fortbrasil Instituicao de Pagamento S.a (agravado)
  39. 0172563-91.2019.8.06.0001 — 1. Francisco Fabio Bringel de Lima (agravante) × 2. Paulo Roberto Uchoa do Amaral (agravado)
  40. 0173011-04.2019.8.19.0001 — 1. Unimed do Est R J Federacao Est das Cooperativas Med (agravante) × 2. Gabrielle Bastos Ribeiro (agravado)
  41. 0173182-58.2019.8.19.0001 — 1. Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  42. 0173330-94.2019.8.13.0079 — 1. Mateus Darvim Soares da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  43. 0174383-36.2019.3.00.0000 — 1. União (requerente) × 2. Alfredo Kohler (requerido)
  44. 0176797-56.2019.8.19.0001 — 1. Associacao Brasileira de Protecao Ao Consumidor e Trabalhador - Abac (agravante) × 4. Fabiano Moreira Goncalves (agravado)
  45. 0176863-96.2019.8.06.0001 — 1. Frederico Augusto Silva de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  46. 0178462-70.2019.8.06.0001 — 1. a P J (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
  47. 0181215-97.2019.8.06.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Oculistas Associados da Paraiba Ltda (agravado)
  48. 0181989-30.2019.8.06.0001 — 1. Wobben Windpower Indústria e Comércio Ltda (agravante) × 2. Estado do Ceara (agravado)
  49. 0183326-54.2019.8.06.0001 — 1. Vitor Bandeira (embargante) × 3. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
  50. 0183814-09.2019.8.06.0001 — 1. Francisco Tiago Rodrigues de Sousa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  51. 0183880-26.2019.8.19.0001 — 1. Sandra Campos Felicio (agravante) × 4. Mrs Logistica S/A (agravado)
  52. 0185090-63.2019.3.00.0000 — 1. Jose dos Santos Cordeiro (requerente) × 3. União (requerido)
  53. 0187993-83.2019.8.06.0001 — 1. Estado do Ceara (agravante) × 2. Sandra Marcia Sampaio (agravado)
  54. 0188378-70.2019.8.13.0701 — 1. Bleno Santos Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  55. 0188473-61.2019.8.06.0001 — 1. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (agravante) × 2. M F Z J (agravado)
  56. 0190339-44.2019.8.19.0001 — 1. Fabiana Freitas de Araujo (agravante) × 2. Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  57. 0190455-50.2019.8.19.0001 — 1. Maria Holanda da Silva (agravante) × 2. Banco Bradesco Berj S.a (agravado)
  58. 0191448-26.2019.8.13.0433 — 1. Renato Sidinei de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  59. 0191800-14.2019.8.06.0001 — 1. L e De S D (embargante) × 3. Auto Viação São José Ltda (embargado)
  60. 0191914-87.2019.8.19.0001 — 1. Simon Lewkovitch (agravante) × 2. Condomínio do Edifício Good Star (agravado)
  61. 0191958-09.2019.8.19.0001 — 1. Drogarias Pacheco S/A (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  62. 0192461-32.2019.8.13.0701 — 1. Marco Tulio Santos Almeida (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  63. 0193176-35.2019.8.06.0001 — 1. Najla Angeline Cavalcanti Pereira Carneiro (agravante) × 5. Maria Tereza Araujo de Oliveira (agravado)
  64. 0194150-12.2019.8.19.0001 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Jane Maria da Silva (agravado)
  65. 0195509-57.2019.8.06.0001 — 1. Filipe Rodrigues da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  66. 0196751-21.2019.8.13.0433 — 1. a P D C (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  67. 0198844-84.2019.8.06.0001 — 1. S S R (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  68. 0200029-60.2019.8.06.0001 — 1. Lucildo Elias da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  69. 0200280-48.2019.8.13.0433 — 1. Wellington Rodrigues Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  70. 0200998-75.2019.8.06.0001 — 1. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Estado do Ceara (agravado)
  71. 0201572-98.2019.8.06.0001 — 1. Heloyse Magalhaes de Macedo (agravante) × 2. Fundação Edson Queiroz (agravado)
  72. 0202172-22.2019.8.06.0001 — 1. Aline de Aguiar Benevides (agravante) × 2. Veste S.a. Estilo (agravado)
  73. 0206083-79.2019.8.19.0001 — 1. Feliz Informatica (agravante) × 2. Google Brasil Internet Ltda (agravado)
  74. 0211340-85.2019.8.19.0001 — 1. Lucas Linhares Mota (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  75. 0213721-87.2019.8.13.0145 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Tiago William Rodrigues (recorrido)
  76. 0217391-17.2019.8.13.0701 — 1. Jose Carvalho Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  77. 0221274-67.2019.8.19.0001 — 1. Auto Viacao Palmares Ltda Em Recuperacao Judicial (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  78. 0222322-12.2019.3.00.0000 — 1. Ministério Público Federal (requerente) × 2. Em Apuração (requerido)
  79. 0222413-54.2019.8.19.0001 — 1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (recorrente) × 2. Vera Lucia Ferreira Lois (recorrido)
  80. 0222532-15.2019.8.19.0001 — 1. Pol-Lux Comercio, Importacao e Exportacao de Produtos Medicos-Cirurgico e Hospitalar S/A (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  81. 0222714-22.2019.8.13.0145 — 1. I D L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  82. 0226900-18.2019.3.00.0000 — 1. Gustavo Monteiro Conde (requerente) × 10. União (requerido)
  83. 0229925-88.2019.8.19.0001 — 1. Drogarias Pacheco S/A (requerente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (requerido)
  84. 0230636-93.2019.8.19.0001 — 1. Leonardo Venancio da Silva (agravante) × 2. Bradesco Leasing S.a. - Arrendamento Mercantil (agravado)
  85. 0234764-59.2019.8.19.0001 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Patricia Balbino (agravado)
  86. 0235098-93.2019.8.19.0001 — 1. Americanas S.a - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  87. 0237422-56.2019.8.19.0001 — 1. J Badim S/A (agravante) × 2. Elizabete Auxiliadora Monsores Zambroni (agravado)
  88. 0244260-32.2019.8.04.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. N a A B P (agravado)
  89. 0255905-37.2019.8.19.0001 — 1. Camilo Pinto de Souza (agravante) × 2. Trindade Investimentos e Participacoes Ltda (agravado)
  90. 0255923-58.2019.8.19.0001 — 1. Inforship Solucoes Ambientais e Tecnologicas Ltda (agravante) × 2. Dimensional Brasil Solucoes Ltda (agravado)
  91. 0257373-36.2019.8.19.0001 — 1. Concal 6 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Associacao de Moradores da Vila 59 e 65 da Rua Sao Cristovao (agravado)
  92. 0257396-79.2019.8.19.0001 — 1. Concal 6 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Associacao de Moradores da Vila 59 e 65 da Rua Sao Cristovao (agravado)
  93. 0259853-55.2019.8.13.0000 — 1. Mobi Informatica Eireli (agravante) × 2. Curupira S.a (agravado)
  94. 0261218-76.2019.8.19.0001 — 1. Jefferson Moreira Dantas (agravante) × 2. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravado)
  95. 0262428-61.2019.8.13.0024 — 1. Arleriana Suelen Matias de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  96. 0263796-12.2019.8.19.0001 — 1. J R a (agravante) × 6. a X M (agravado)
  97. 0265598-45.2019.8.19.0001 — 1. G2 Ocean As (embargante) × 2. Akad Seguros S.a. (embargado)
  98. 0267729-90.2019.8.19.0001 — 1. Humberto Rogelio dos Santos Nunes (agravante) × 2. Banco Daycoval S.a. (agravado)
  99. 0267968-45.2019.3.00.0000 — 1. Andre Vilaca dos Santos (embargante) × 2. União (embargado)
  100. 0268963-10.2019.8.19.0001 — 1. Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda (agravante) × 2. Rodrigo Rego Lins (agravado)
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