5007781-23.2019.8.13.0183— 1. Aristides Balduino Filho (agravante) × 2. Telemar Norte Leste S/A. - Em Recuperacao Judicial (agravado)
5007788-38.2019.4.04.7122— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Celso da Silveira Gomes (recorrido)
5007816-69.2019.8.24.0023— 1. Trane Technologies Industria, Comercio e Servicos de Ar-Condicionado Ltda (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
5007899-46.2019.8.09.0074— 1. Mario Pereira Dias (agravante) × 2. Hyundai Motor Brasil Montadora de Automoveis Ltda (agravado)
5007913-48.2019.4.04.7108— 1. Via Global Investimentos e Participacoes Ltda (agravante) × 3. Município de Novo Hamburgo (agravado)
5007941-74.2019.4.02.5102— 1. Aline de Oliveira Brustolin (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
5007963-95.2019.8.24.0023— 1. Roberto Adriano Roper (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (recorrido)
5008407-64.2019.8.21.0039— 1. Rodrigo Wagner Nunes Schnetsche (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5008486-86.2019.4.04.7108— 1. Valdete Linhar de Moura (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5008548-03.2019.8.21.0001— 1. Miguel Chaves Agustini (agravante) × 2. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravado)
5008582-42.2019.4.02.0000— 1. Carlos Alberto Manzoli Rico (agravante) × 7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (agravado)
5008588-63.2019.8.24.0045— 1. Tivit Terceirizacao de Processos, Servicos e Tecnologia S.a. (agravante) × 2. Município de Palhoça (agravado)
5008595-20.2019.8.13.0479— 1. Jose Vitor de Carvalho Alves (agravante) × 2. Banco Mercantil do Brasil Sa (agravado)
5008679-07.2019.4.04.7204— 1. Autoramic Comercio e Importacao de Auto Pecas Ltda (agravante) × 2. União (agravado)