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Processos do STJ — 2021

6.328 processos distribuídos em 2021 no STJ · página 15 de 64. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0636909-18.2021.8.06.0000 — 1. Maria Jeovanira Matos Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
  2. 0637770-55.2021.8.04.0001 — 1. Haroldo dos Santos Carneiro Junior (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  3. 0638193-61.2021.8.06.0000 — 1. Itau Unibanco S.a (embargante) × 10. Natasha Chagas de Alcantara (embargado)
  4. 0639853-44.2021.8.04.0001 — 1. Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (agravante) × 2. Rita de Cassia Nogueira Martiniano (agravado)
  5. 0673307-15.2021.8.04.0001 — 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Dionisia Maria Ribeiro de Carvalho (agravado)
  6. 0673943-78.2021.8.04.0001 — 1. Mario Sergio da Silva Muca (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  7. 0675200-41.2021.8.04.0001 — 1. F T a (agravante) × 2. P V a A (agravado)
  8. 0687353-09.2021.8.04.0001 — 2. Estado do Amazonas (agravante) × 1. Luiz da Costa (agravado)
  9. 0688073-73.2021.8.04.0001 — 1. Alexsandra Mendes da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  10. 0700027-68.2021.8.05.0105 — 1. Leticia Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  11. 0700086-06.2021.8.02.0084 — 1. M R S de M (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  12. 0700103-07.2021.8.05.0004 — 1. Jailson dos Santos Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  13. 0700103-26.2021.8.02.0057 — 1. Eunith da Silva Lima Costa (embargante) × 2. Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal (embargado)
  14. 0700232-75.2021.8.02.0204 — 1. Jailton Carlos de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  15. 0700253-77.2021.8.05.0039 — 1. Moises Fernando de Souza Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  16. 0700287-91.2021.8.02.0053 — 2. Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Mais Lotes - Responsabilidade Limitada (agravante) × 1. Monica Correia Sampaio (agravado)
  17. 0700298-39.2021.8.05.0150 — 1. Jose Carlos de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  18. 0700298-86.2021.8.02.0032 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Maria Lusia Silva Dias (agravado)
  19. 0700313-69.2021.8.01.0004 — 1. Ermecilda Gadelha Moreira (embargante) × 3. Erica Sena da Silva (embargado)
  20. 0700313-76.2021.8.02.0025 — 1. I N F (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  21. 0700314-86.2021.8.05.0022 — 1. Ilson Silva de Macedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  22. 0700333-95.2021.8.02.0048 — 1. Município de Palestina (agravante) × 2. Maria Jose Silva Rego (agravado)
  23. 0700463-48.2021.8.05.0001 — 1. Adilson Rabelo Torres Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  24. 0700470-71.2021.8.07.0005 — 1. Antônio Edilson Alves Bem (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
  25. 0700481-49.2021.8.02.0067 — 1. Nauana Missilene Firmino dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  26. 0700544-31.2021.8.02.0049 — 1. Dogival Vasconcelos (agravante) × 2. Franciely Idalino Vasconcelos (agravado)
  27. 0700575-17.2021.8.02.0028 — 1. Senivaldo Marcionilo da Silva (agravante) × 2. Banco Toyota do Brasil S.a. (agravado)
  28. 0700630-18.2021.8.05.0146 — 1. Jose Lucas de Oliveira Alexandre (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  29. 0700634-27.2021.8.02.0053 — 2. Banco do Brasil Sa (agravante) × 1. Dacio Jose Tavares Dias (agravado)
  30. 0700666-79.2021.8.01.0014 — 1. Transfor Metais & Transformadores Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Frigordo Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda (agravado)
  31. 0700671-12.2021.8.02.0067 — 1. Marciel da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  32. 0700680-83.2021.8.07.0018 — 1. Naja Participacoes Ltda (embargante) × 2. Companhia Imobiliária de Brasília Terracap (embargado)
  33. 0700719-13.2021.8.07.0008 — 1. Aldo Assumpcao Zagonel dos Santos (agravante) × 2. Jose Alves de Santana (agravado)
  34. 0700742-44.2021.8.02.0057 — 1. Município de Mar Vermelho (agravante) × 2. Companhia de Saneamento de Alagoas - Casal (agravado)
  35. 0700775-43.2021.8.07.0009 — 1. Raniel Cavalcante de Andrade (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  36. 0700800-91.2021.8.05.0080 — 1. Pedro de Aquino Carneiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  37. 0700877-74.2021.8.02.0051 — 1. Veleiro Transportes e Turismo Ltda (agravante) × 2. Segurpro Vigilancia Patrimonial S.a (agravado)
  38. 0700912-37.2021.8.02.0050 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Autarquia de Protecao e Defesa do Consumidor do Municipio de Jundia - Al - Procomun (agravado)
  39. 0700994-23.2021.8.07.0020 — 1. Dyego Bruno Mendonca Liberato (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  40. 0701047-72.2021.8.05.0080 — 1. Lucas dos Santos Teles (agravante) × 3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  41. 0701116-42.2021.8.07.0018 — 1. Porto Tecnologia Comercio e Servicos Ltda (agravante) × 2. Peixoto Bernardes Advogados (agravado)
  42. 0701133-05.2021.8.02.0055 — 1. Izadora Cristina Conceicao (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  43. 0701133-41.2021.8.02.0043 — 1. Município de Delmiro Gouvêia (agravante) × 2. Benilde Alves da Silva (agravado)
  44. 0701146-77.2021.8.07.0018 — 1. Maristela Roduvalho de Souza Santos (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
  45. 0701371-89.2021.8.02.0001 — 1. Paulo Soares Cavalcante Filho (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  46. 0701390-68.2021.8.05.0274 — 1. Vitor Santana Silva de Castro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  47. 0701399-86.2021.8.02.0056 — 1. T B R de I L (agravante) × 2. S M S (agravado)
  48. 0701542-75.2021.8.07.0011 — 1. J M S (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
  49. 0701767-92.2021.8.07.0012 — 1. Mauricio Carneiro dos Santos (embargante) × 2. Altina Carneiro dos Santos (embargado)
  50. 0701879-35.2021.8.02.0001 — 1. Deyvisson de Queiroz Franca (agravante) × 3. Caixa Seguradora S/A (agravado)
  51. 0702114-22.2021.8.07.0014 — 1. Samirah Christine Cortes Vieira Couto (agravante) × 2. Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Medico Ltda (agravado)
  52. 0702217-50.2021.8.07.0007 — 1. Adriano Amancio dos Santos (agravante) × 3. Restaurante Don Vitorino Ltda (agravado)
  53. 0702330-87.2021.8.01.0001 — 1. Amaro Ltda (embargante) × 2. Estado do Acre (embargado)
  54. 0702589-75.2021.8.07.0014 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Jose Gustavo Marques de Britto (agravado)
  55. 0702663-28.2021.8.05.0001 — 1. Alden Teixeira Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  56. 0702860-29.2021.8.07.0000 — 1. Dona de Casa S/A (embargante) × 2. Bem Melhor Brasilia Padaria e Supermercado Ltda (embargado)
  57. 0702881-63.2021.8.02.0058 — 1. Estado de Alagoas (agravante) × 2. Anne Kristhine Cavalcante Pereira (agravado)
  58. 0702976-78.2021.8.07.0018 — 1. Distrito Federal (agravante) × 2. Sarah Christian Bueno (agravado)
  59. 0703099-76.2021.8.07.0018 — 1. Alar Consultoria Em Gestao Empresarial Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda (agravante) × 3. Distrito Federal (agravado)
  60. 0703110-08.2021.8.07.0018 — 1. Alexandre Cardoso Miziara (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
  61. 0703149-11.2021.8.07.0016 — 1. Roberto Serpa Cabizuca (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  62. 0703279-16.2021.8.07.0011 — 1. Abílio Pegas (agravante) × 2. Alvaro Pegas (agravado)
  63. 0703434-87.2021.8.02.0001 — 1. Importadora Auto Peças Ltda - Em Recuperação Judicial (embargante) × 2. Gilton Jose Ferreira (embargado)
  64. 0703452-31.2021.8.07.0014 — 1. Fernando Rodrigues Barbosa (agravante) × 2. Sun Color Cine Foto Som e Eventos Ltda (agravado)
  65. 0703505-89.2021.8.02.0001 — 1. Renato Saraiva Coutinho (embargante) × 2. Luiz Andre Hayem Coutinho (embargado)
  66. 0703671-26.2021.8.07.0020 — 1. Dilma Martins de Resende (agravante) × 2. Nayara Rodrigues Lazzari (agravado)
  67. 0703798-59.2021.8.02.0001 — 1. Jose Marcos Gomes de Oliveira (agravante) × 2. Estado de Alagoas (agravado)
  68. 0703905-20.2021.8.07.0016 — 1. Caenge S.a - Construcao Administracao e Engenharia - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
  69. 0704079-50.2021.8.07.0009 — 1. Gilson Assis de Faria Pena (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  70. 0704108-91.2021.8.07.0012 — 1. Almir Cesar Batista dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  71. 0704134-71.2021.8.07.0018 — 1. Acel Administracao de Cursos Educacionais Ltda (agravante) × 2. Centro Oeste - Instituto de Educacao Ltda (agravado)
  72. 0704197-34.2021.8.04.0001 — 1. Banco Daycoval S.a. (agravante) × 2. Valdirene Alves Pessoa (agravado)
  73. 0704260-32.2021.8.05.0001 — 1. Flavio Mateus Andrade Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  74. 0704276-83.2021.8.05.0001 — 1. Lucas de Amorim Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)
  75. 0704369-92.2021.8.07.0000 — 1. Roberto Louzada Melo (agravante) × 2. Ivan Alves Correa (agravado)
  76. 0704489-89.2021.8.05.0001 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Icaro da Luz Santos (agravado)
  77. 0704495-88.2021.8.07.0018 — 1. Otavia Avila de Oliveira Batista (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
  78. 0704525-77.2021.8.07.0001 — 1. Armando Jorge Barcellos Correa (embargante) × 3. Maria Lucia de Campos e Campos (embargado)
  79. 0704913-26.2021.8.07.0018 — 1. Companhia Imobiliária de Brasília Terracap (recorrente) × 2. Instituto do Meio Ambiente e Dos Recursos Hidricos do Distrito Federal (recorrido)
  80. 0704968-74.2021.8.07.0018 — 1. Luciana Gomes de Souza (agravante) × 10. Alinne Carvalho Porto (agravado)
  81. 0704992-05.2021.8.07.0018 — 1. Jeronimo Martins Vilela Neto (agravante) × 2. Urbanizadora Paranoazinho S/A (agravado)
  82. 0705065-74.2021.8.07.0018 — 1. Paulino Antonio Marques (agravante) × 2. Distrito Federal (agravado)
  83. 0705117-18.2021.8.07.0003 — 1. Natanael Junio Ribeiro dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  84. 0705153-36.2021.8.07.0011 — 1. Gw Construcoes e Incorporacoes Ltda (agravante) × 2. Olavo Joao Silva Costa (agravado)
  85. 0705305-60.2021.8.07.0019 — 1. Thiago de Paula Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravante) × 2. Edvaldo Francisco Ribeiro (agravado)
  86. 0705306-75.2021.8.07.0009 — 1. Filipe Pestana Fassini de Andrade (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
  87. 0705425-24.2021.8.02.0058 — 1. Construtora e Imobiliaria Ouro Verde Ltda (agravante) × 2. Evilly Araujo Santos (agravado)
  88. 0705640-04.2021.8.01.0001 — 1. Gabriela Dantas Menezes (agravante) × 2. Pravaler S/A (agravado)
  89. 0705867-29.2021.8.07.0000 — 1. Dona de Casa S/A (agravante) × 3. Bem Melhor Brasilia Padaria e Supermercado Ltda (agravado)
  90. 0705976-98.2021.8.07.0014 — 1. Eleni Ribeiro e Silva (agravante) × 2. Associacao dos Moradores do Condominio Residencial da Rua 22 Lote 05 da Qe 40 Guara Ii - Df (agravado)
  91. 0706228-27.2021.8.04.0001 — 1. Tintao Holding de Participacoes Ltda (embargante) × 2. Amazonas Energia S.a (embargado)
  92. 0706297-66.2021.8.07.0004 — 1. R C B (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
  93. 0706345-80.2021.8.07.0018 — 1. Maria Aparecida de Brito dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  94. 0706520-10.2021.8.07.0007 — 1. Edilson Bezerra (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
  95. 0706684-45.2021.8.07.0016 — 1. Daniel Moraes Reis (embargante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (embargado)
  96. 0706788-23.2021.8.02.0001 — 1. a G F do N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  97. 0707179-40.2021.8.07.0000 — 1. Partpar Administração e Participações Ltda (agravante) × 2. Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap (agravado)
  98. 0707719-26.2021.8.02.0001 — 1. Poliana Rose Maximo dos Santos (agravante) × 10. Braskem S/A (agravado)
  99. 0707756-73.2021.8.07.0014 — 1. Adimilson Aguiler Cunha Vieira (agravante) × 2. Thiago da Silva Moura Cipriano (agravado)
  100. 0707889-42.2021.8.07.0006 — 1. a B S (agravante) × 2. C S J (agravado)
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