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Processos do STJ — 2021

6.328 processos distribuídos em 2021 no STJ · página 47 de 64. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5002425-96.2021.8.21.0072 — 1. Município de Torres (embargante) × 2. Nilvia Pinto Pereira (embargado)
  2. 5002431-91.2021.8.13.0439 — 1. Município de Muriaé (agravante) × 2. Geraldo Tome Anastacio (agravado)
  3. 5002435-15.2021.4.04.7100 — 1. Carlos Becker Metalurgica Industrial Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  4. 5002459-70.2021.8.21.0137 — 1. Fundação Atlântico de Seguridade Social (agravante) × 2. Adelia Enes Lemes (agravado)
  5. 5002465-62.2021.8.21.0142 — 1. Cristian Loiola de Matos Reis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  6. 5002471-54.2021.8.24.0023 — 1. Volnei Muniz Lima (agravante) × 3. Edson Luiz Stedile Filho (agravado)
  7. 5002473-85.2021.8.21.0159 — 1. Nelson Marques da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  8. 5002474-52.2021.8.24.0041 — 1. Ass de Caridade S Vicente de Paulo (agravante) × 2. Plano de Assistencia a Saude dos Servidores Municipais de Mafra - Plassma (agravado)
  9. 5002478-86.2021.8.21.0069 — 1. Liliane Silveira Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  10. 5002481-31.2021.8.13.0694 — 1. Cesar Garcia de Brito (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  11. 5002483-87.2021.4.04.7127 — 1. Seara Alimentos Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  12. 5002485-56.2021.4.03.6134 — 1. Industria Textil Maria de Nazareth Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  13. 5002497-61.2021.8.13.0313 — 1. Israel Alvino de Sa (agravante) × 3. Município de Ipatinga (agravado)
  14. 5002508-35.2021.8.13.0687 — 1. Icatu Seguros S/A (recorrente) × 2. Lucas Dutra Reis (recorrido)
  15. 5002526-78.2021.8.21.0058 — 1. Sponchiado Administradora de Consórcios Ltda (recorrente) × 2. Itamar Raimundi (recorrido)
  16. 5002527-16.2021.4.03.6002 — 1. Clesio Vieira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  17. 5002541-59.2021.8.24.0027 — 1. Cristiano Adriano (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  18. 5002544-35.2021.8.24.0020 — 1. Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissao de Energia S.a. (agravante) × 2. Ida Cunico Possamai (agravado)
  19. 5002548-17.2021.8.24.0103 — 1. a P (agravante) × 2. o R (agravado)
  20. 5002548-45.2021.8.24.0126 — 1. Dsp Terminal Retroportuario de Liquidos Ltda (agravante) × 2. Acc Transportes, Terraplenagem e Locacao Ltda (agravado)
  21. 5002550-24.2021.4.04.7104 — 1. Grazziotin S a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  22. 5002550-49.2021.8.08.0000 — 1. Levi Tesch (embargante) × 3. Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo S/A (embargado)
  23. 5002556-63.2021.4.03.6100 — 1. Tnt Mercurio Cargas e Encomendas Expressas Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  24. 5002557-94.2021.8.13.0390 — 1. Lucio Maranesi Annoni (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  25. 5002573-33.2021.8.21.0032 — 1. Rodrigo Aguiar Helder (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  26. 5002616-80.2021.8.13.0035 — 1. M M C (recorrente) × 2. P R de C (recorrido)
  27. 5002622-87.2021.8.21.0157 — 1. Samir Weis Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  28. 5002624-66.2021.8.24.0030 — 1. Ponto de Apoio Despertar Jovem (agravante) × 2. Luiz Ricardo Souza Fernandes (agravado)
  29. 5002635-18.2021.4.03.6108 — 1. Auto Posto Biondi Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  30. 5002639-82.2021.8.13.0372 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Amazilia Pereira Marcelo (agravado)
  31. 5002643-15.2021.8.13.0439 — 1. Município de Muriaé (agravante) × 2. Claudia Aparecida Vieira Quintao (agravado)
  32. 5002647-84.2021.8.24.0103 — 1. Ruan Alves de Assis (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  33. 5002658-59.2021.8.13.0026 — 1. N C (recorrente) × 2. D M (recorrido)
  34. 5002665-36.2021.8.24.0126 — 1. Icatu Seguros S/A (agravante) × 2. Fabio Luis Marchetti (agravado)
  35. 5002670-07.2021.8.13.0242 — 1. Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravante) × 2. Juscelino Adson de Souza Filho Sociedade Individual de Advocacia (agravado)
  36. 5002677-83.2021.8.13.0699 — 1. Municipio de Uba (agravante) × 2. Pedro Paulo dos Santos Gasparoni (agravado)
  37. 5002691-39.2021.4.03.6112 — 1. 36.349.889 Douglas Silva Costa (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  38. 5002701-95.2021.8.13.0672 — 1. Walisson Costa Araujo (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
  39. 5002723-56.2021.8.13.0090 — 1. Alysson Alberto Amorim (agravante) × 2. Vale S.a (agravado)
  40. 5002723-91.2021.8.24.0044 — 1. T a De Gois Comercio de Bebidas Ltda (agravante) × 2. Tr Nicolas Transportes Ltda (agravado)
  41. 5002754-03.2021.4.03.6100 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Altacoppo Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis Ltda (recorrido)
  42. 5002770-19.2021.8.24.0027 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravante) × 2. Henrique Barcelos (agravado)
  43. 5002772-14.2021.4.04.7129 — 1. Jorge Eduardo Franca dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  44. 5002778-17.2021.8.21.0047 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Yvonne Muller Portuguez (agravado)
  45. 5002780-10.2021.4.03.6000 — 1. Ricardo Kling Donini (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  46. 5002780-72.2021.4.04.7005 — 1. Irmaos Muffato Cia Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  47. 5002781-21.2021.8.24.0036 — 1. Rodrigo Gentil de Oliveira (agravante) × 2. Sergio Luiz Coelho (agravado)
  48. 5002783-41.2021.8.21.0014 — 1. Angelica Borges Sebastiao (embargante) × 2. Redecard Instituicao de Pagamento S.a. (embargado)
  49. 5002822-70.2021.8.24.0041 — 1. a K (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  50. 5002832-19.2021.8.21.0035 — 1. Sandra da Silva Mattos (agravante) × 2. Volter Automoveis Ltda (agravado)
  51. 5002836-49.2021.8.13.0271 — 1. Construtora Jje Frutal Ltda (agravante) × 7. Cooperativa de Credito de Livre Admissao da Regiao de Frutal Ltda. - Sicoob Frutal (agravado)
  52. 5002843-30.2021.8.21.0041 — 1. Douglas Alessander Schmitt Roos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  53. 5002846-45.2021.8.13.0287 — 1. Jéssica Gabrieli Moreira Brasil (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  54. 5002849-23.2021.4.04.7129 — 1. Everaldo Santos Sobral (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  55. 5002865-09.2021.8.24.0008 — 1. Carlos Pedroso (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  56. 5002887-22.2021.8.24.0023 — 1. M.c. Romano Representacoes Comerciais Ltda (agravante) × 2. Cassol Pre-Fabricados Ltda (agravado)
  57. 5002894-55.2021.8.08.0024 — 1. Instituto Estadual de Protecao e Defesa do Consumidor - Procon-Es (agravante) × 2. Claro Nxt Telecomunicações S/A (agravado)
  58. 5002899-38.2021.4.03.6107 — 1. Lins Agroindustrial S.a. (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  59. 5002906-88.2021.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Bocchi Agro Maquinas Ltda (agravado)
  60. 5002908-80.2021.4.04.7009 — 1. Marilza Fonseca Joaquim (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  61. 5002909-50.2021.4.04.7208 — 1. Master Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  62. 5002915-31.2021.8.21.0101 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Leandro Teixeira dos Santos (agravado)
  63. 5002919-05.2021.8.13.0194 — 1. Vanderci Quirino de Alvarenga (agravante) × 2. Marcelo Santos Araujo (agravado)
  64. 5002924-48.2021.8.13.0090 — 1. Nadir Maia Silveira (agravante) × 2. Vale S.a (agravado)
  65. 5002949-61.2021.8.24.0282 — 1. Antonio Carlos Medeiros (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  66. 5002957-30.2021.4.04.7104 — 1. Solani Cezar Rigo (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
  67. 5002969-50.2021.4.04.7005 — 1. Mariana Goncalves Bernardes Miglioranca (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  68. 5002974-69.2021.4.04.7200 — 1. Tiscoski Distribuidora Comercial S.a. (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  69. 5002983-54.2021.8.24.0082 — 1. Janio Marcio Pamplona (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  70. 5002988-27.2021.4.03.6183 — 1. Luiz Augusto Casemiro Carneiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  71. 5002997-04.2021.4.02.5120 — 1. Douglas Siqueira de Nazareth (embargante) × 2. Caixa Econômica Federal (embargado)
  72. 5003003-19.2021.4.03.6143 — 1. Auto Posto Cascata de Itapira Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  73. 5003004-15.2021.4.03.6107 — 1. Renuka Cogeracao Ltda.-Em Recuperacao Judicial (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
  74. 5003004-65.2021.8.21.0065 — 1. Clovis Santine da Luz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  75. 5003010-06.2021.8.21.0087 — 1. Onira Goncalves Pieretti (agravante) × 6. Mbm Previdencia Complementar (agravado)
  76. 5003010-08.2021.8.21.5001 — 1. Olinda Silva Brites (agravante) × 2. Banco Itau Consignado S.a. (agravado)
  77. 5003016-46.2021.8.13.0439 — 1. Município de Muriaé (agravante) × 2. Alessandra de Lourdes Viana de Oliveira Trindade (agravado)
  78. 5003022-06.2021.8.21.0027 — 1. Caixa Vida e Previdencia S/A (agravante) × 2. Silvia Fernanda Padilha Kuster Ramos (agravado)
  79. 5003022-18.2021.4.03.6113 — 1. Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  80. 5003025-74.2021.4.03.6144 — 1. Patrícia Aparecida do Nascimento Santiago (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  81. 5003028-79.2021.8.21.0005 — 1. Jose Berselli (recorrente) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  82. 5003040-54.2021.8.13.0090 — 1. Kelly Eduarda de Almeida Souza (agravante) × 2. Vale S.a (agravado)
  83. 5003058-56.2021.8.24.0062 — 1. Nivaldo Alexandre Junkes (agravante) × 2. Servico de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Agua Municipal (agravado)
  84. 5003063-98.2021.8.13.0704 — 1. Auto Socorro Estrela Ltda (agravante) × 2. Banco Itauleasing S.a. (agravado)
  85. 5003069-51.2021.8.13.0625 — 1. Boucherville Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravante) × 2. Aparecida Auxiliadora da Cunha (agravado)
  86. 5003079-88.2021.4.04.9999 — 1. Andrea Fuhrmann Lazaretti (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  87. 5003129-54.2021.8.13.0324 — 1. Fundação Sistel de Seguridade Social (embargante) × 2. Alexandre Gomes Ribeiro (embargado)
  88. 5003137-46.2021.4.03.6143 — 1. Sebastiana Helena Gomes (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  89. 5003139-22.2021.4.04.7102 — 1. I V e F L (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  90. 5003154-74.2021.8.24.0061 — 1. Roberta Eberhard Soares (agravante) × 4. Gustavo Zanatto Crespilho (agravado)
  91. 5003166-57.2021.4.02.5001 — 1. Agencia Nacional de Telecomunicacoes (embargante) × 2. Tv 2000 Ltda (embargado)
  92. 5003177-10.2021.8.21.0059 — 1. Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D (embargante) × 2. Município de Osório (embargado)
  93. 5003197-19.2021.4.03.6143 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Interpel Representacao Comercial de Papel Ltda (agravado)
  94. 5003204-51.2021.8.13.0338 — 1. Maria Augusta Nogueira dos Santos (recorrente) × 2. Bradesco Saude S/A. (recorrido)
  95. 5003208-45.2021.8.21.0054 — 1. Camil Alimentos S/A (recorrente) × 2. Transportes Cisne Ltda - Falido (recorrido)
  96. 5003211-88.2021.4.04.7108 — 1. Senha Farinha e Oleo Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  97. 5003222-41.2021.8.13.0704 — 1. Auto Socorro Estrela Ltda (agravante) × 2. Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e Investimentos (agravado)
  98. 5003227-51.2021.4.04.7105 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Uggeri S/A (agravado)
  99. 5003227-90.2021.8.13.0016 — 1. Luzia Aparecida Rodrigues (recorrente) × 2. Município de Alfenas (recorrido)
  100. 5003232-81.2021.4.03.6109 — 1. Associacao Nacional dos Contribuintes de Tributos (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
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