0017978-93.2021.8.26.0053— 12. Associacao dos Militares Estaduais de Sao Paulo (interessado) × 10. Estado de São Paulo (embargado)
0018058-05.2021.8.16.0031— 1. Kital Alimentos Ltda (agravante) × 2. Comercial de Secos e Molhados Dal Pozzo Ltda (agravado)
0018071-97.2021.8.16.0000— 1. Francaza Tecnologia Em Seguranca e Informacao Ltda (agravante) × 2. Condominio Civil do Crystal Plaza Shopping Center (agravado)
0018146-84.2021.8.25.0001— 2. Cencosud Brasil Comercial S.a. (agravante) × 1. Antõnio Carlos Guerra da Silva (agravado)
0020956-21.2021.8.16.0021— 1. Business And Investment Eagle Corporation, Consultoria, Assessoria e Gestao de Patrimonio Ltda (agravante) × 2. Marconi da Silva Caldas (agravado)
0020984-36.2021.8.17.2001— 1. Larco Comercial de Produtos de Petroleo Ltda (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
0021050-40.2021.8.12.0001— 1. Denilson Moraes de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)
0021156-93.2021.8.13.0479— 1. Antonio Marcos de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
0021171-34.2021.8.19.0014— 1. Jose Paulo Caetano da Silva Monteiro (agravante) × 3. Realiza Construtora Ltda (agravado)
0021201-20.2021.8.08.0000— 1. Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. Maria Zulma Corcino e Freitas (agravado)
0021214-19.2021.8.08.0000— 1. Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. João Leandro Freitas (agravado)
0021227-18.2021.8.08.0000— 1. Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. Iza Leal de Souza (agravado)
0021233-03.2021.8.16.0000— 1. Ancile Investment Company Limited (recorrente) × 3. Solo Vivo Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda - Em Recuperacao Judicial (recorrido)
0021243-69.2021.8.08.0000— 1. Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. Hugo Antonio Ronconi (agravado)
0021256-68.2021.8.08.0000— 1. Estado do Espirito Santo (agravante) × 2. Valma Vargas Freitas (agravado)
0021303-56.2021.8.17.9000— 1. Enylda Rocha de Lima (requerente) × 2. Otavio Augusto Rezende Carvalheira (requerido)
0021316-55.2021.8.17.9000— 1. Jose Herminio de Pontes Neto (agravante) × 2. Bione Corretora de Veiculos Ltda (agravado)
0021361-56.2021.8.13.0210— 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Dryelle Souza Santos (agravado)
0021437-33.2021.8.19.0204— 1. Andre Luiz da Costa Vicente (agravante) × 3. Marco Antonio Machado de Azevedo (agravado)
0024551-71.2021.8.19.0206— 1. Brt Rio S.a. (agravante) × 2. Viviane Gomes Antao Vicente da Silva (agravado)
0024647-77.2021.8.19.0209— 1. Vera Lucia da Costa Ferreira Pinheiro (recorrente) × 2. Banco Votorantim S.a. (recorrido)
0024714-87.2021.8.19.0000— 1. Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro (agravante) × 10. Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda (agravado)
0024823-84.2021.8.19.0038— 1. Abner Alexandre Amaro da Silva (agravante) × 2. Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A - Em Recuperacao Judicial (agravado)
0025058-13.2021.8.13.0525— 1. Harryston Henrique da Silva Conceicao (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)