0200494-43.2022.8.06.0299— 1. Jose Ivan Soares da Cruz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
0200558-95.2022.8.06.0091— 1. Karla Shirlene da Silva Ferreira (agravante) × 2. Unimed do Ceara - Federacao das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceara Ltda (agravado)
0200621-26.2022.8.06.0090— 1. Companhia Energética do Ceará (agravante) × 2. Município de Icó (agravado)
0200636-09.2022.8.06.0053— 1. Município de Camocim (agravante) × 2. Maria Edileusa Alexandrino (agravado)
0200718-42.2022.8.06.0117— 1. Pajucara Automoveis e Locacao Ltda (agravante) × 2. Ana Priscila Souza de Almeida Ferreira (agravado)
0200744-42.2022.8.06.0084— 1. Sabemi Seguradora Sa (agravante) × 2. Jose de Arribamar Fernandes (agravado)
0200814-07.2022.8.06.0166— 1. Maria Talita Hevylli Cavalcante Quirino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
0200839-68.2022.8.06.0053— 1. Município de Camocim (recorrente) × 2. Cicero Martins de Oliveira (recorrido)
0200960-96.2022.8.06.0053— 1. Município de Camocim (recorrente) × 2. Edinalva Alves de Pinho (recorrido)
0200964-35.2022.8.19.0001— 1. Medise Medicina Diagnostico e Servicos S.a (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
0200965-21.2022.8.06.0053— 1. Município de Camocim (agravante) × 2. Luciana Correia Simplicio (agravado)
0200993-02.2022.8.06.0081— 1. Sindicato dos Servidores Publ Lotados Na Secret de Educ e De Cult do Est do Ceara e Nas Secret Ou Dep de Educacao e Ou Cult dos Mun do Ceara (recorrente) × 2. Município de Martinópole (recorrido)
0201024-52.2022.8.06.0168— 1. Municipio de Deputado Irapuan Pinheiro (agravante) × 2. Edinalda de Almeida Goncalves Lemos (agravado)
0201031-04.2022.8.06.0052— 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 2. Terezinha Inacio da Paz (agravado)
0202988-34.2022.8.06.0151— 1. Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.a (agravante) × 2. Edson Goncalves Lima (agravado)
0203256-40.2022.8.06.0167— 1. Municipio de Sobral (agravante) × 2. Limak - Comercio e Locacao de Maquinas Copiadoras e Equipamentos de Informatica Ltda (agravado)
0203540-75.2022.8.06.0158— 1. Companhia Energética do Ceará (agravante) × 2. Município de Palhano (agravado)
0216112-49.2022.8.06.0001— 1. Aldenia de Lima Holanda (agravante) × 2. Francisco Carlos de Amorim Araujo (agravado)
0217909-48.2022.3.00.0000— 1. Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (suscitante) × 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (suscitado)
0218446-56.2022.8.06.0001— 1. Municipio de Fortaleza - Procuradoria Geral do Municipio - Pgm (agravante) × 2. Elcio Luiz Azevedo Dantas (agravado)
0219895-49.2022.8.06.0001— 1. Oregon - Incorporacoes e Construcoes Ltda (embargante) × 3. Antonio Gilson Monte Aragao Junior (embargado)
0220219-76.2022.8.19.0001— 1. Rijhan Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0220654-50.2022.8.19.0001— 1. Cencosud Brasil Comercial Ltda. (recorrente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
0221938-56.2022.8.06.0001— 1. Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica Ltda (recorrente) × 2. B de A H dos S (recorrido)
0222395-88.2022.8.06.0001— 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Carlineide de Lima Alves (agravado)
0222945-23.2022.8.19.0001— 1. Nilton Francisco dos Santos Filho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0224252-12.2022.8.19.0001— 1. Federacao das Associacoes e Sindicatos dos Servidores Publicos Estaduais e Municipais do Rj (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0224624-21.2022.8.06.0001— 1. Rodrigo Lupercio Sebastiao (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (embargado)
0226085-28.2022.8.06.0001— 1. o B S D (agravante) × 2. Unimed do Ceara - Federacao das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceara Ltda (agravado)
0226775-57.2022.8.06.0001— 1. Marcus Venicius Matos Pinto (agravante) × 3. Companhia Energética do Ceará (agravado)
0227041-81.2022.8.19.0001— 1. Drogarias Pacheco S/A (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0227133-10.2022.3.00.0000— 1. Gennesys Outsourcing Services Ss (embargante) × 2. Brz Capital Management Llc (embargado)
0227964-70.2022.8.06.0001— 1. Raelison Teixeira Arruda (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
0228218-43.2022.8.06.0001— 1. Wenderson Silva Santana (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)
0228421-42.2022.8.19.0001— 1. Dnv Classificacao, Certificacao e Consultoria Brasil Ltda (agravante) × 3. Municipio de Rio de Janeiro (agravado)
0229793-86.2022.8.06.0001— 1. Novaes Engenharia Spe Iii Ltda (agravante) × 2. Maria Elena Lopes Lima (agravado)
0230137-67.2022.8.06.0001— 1. Ana Hilda Randal Pompeu Sidrim Beserra de Meneses (agravante) × 3. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravado)
0234823-05.2022.8.06.0001— 1. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (agravante) × 2. Maria Sousa da Silva (agravado)
0235605-49.2022.8.19.0001— 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Bioconsult Ambiental Ltda (agravado)
0239621-09.2022.8.06.0001— 1. Unimed do Ceara - Federacao das Sociedades Cooperativas Medicas do Estado do Ceara Ltda (agravante) × 2. Maria do Socorro Pastor Miranda Lima (agravado)
0239931-52.2022.8.19.0001— 1. Pablo Tavares da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0240193-50.2022.3.00.0000— 1. Cayo Ferreira da Silva (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
0241692-21.2022.8.19.0001— 1. Industrias Tudor M. G. de Baterias Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0243613-63.2022.3.00.0000— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Brenda Araujo Silva (agravado)
0245375-29.2022.8.06.0001— 1. Mac Imóveis Ltda (agravante) × 2. Valzenir Rodrigues de Castro (agravado)
0245485-65.2022.8.19.0001— 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 2. Wallace Carvalho de Macedo (recorrido)
0250250-79.2022.8.19.0001— 1. Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)
0251780-81.2022.8.06.0001— 1. Anderson Domingues Rodrigues (agravante) × 5. Banco do Brasil Sa (agravado)
0252111-63.2022.8.06.0001— 1. Fundacao de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev (agravante) × 3. Francisco das Chagas Barreto de Oliveira (agravado)