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Processos do STJ — 2022

8.594 processos distribuídos em 2022 no STJ · página 17 de 86. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0521041-85.2022.8.13.0024 — 1. Luis Fernando de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  2. 0530794-66.2022.8.13.0024 — 1. a R dos S (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  3. 0558571-98.2022.8.13.0000 — 1. José Marcelo de Castro Gomes (agravante) × 2. Joao Benedito Vitorino (agravado)
  4. 0566798-05.2022.8.13.0024 — 1. Marcos Antonio Dorcelino Bazilio (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  5. 0600029-82.2022.8.04.5000 — 1. a M M (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  6. 0600264-96.2022.8.04.3400 — 1. I N de O (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  7. 0600866-09.2022.8.04.7500 — 1. Francisco Luiz de Oliveira Babilonia (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  8. 0600881-02.2022.8.04.4000 — 1. Marcos da Silva e Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  9. 0600972-69.2022.8.04.2100 — 1. Leandro da Silva Paiva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (recorrido)
  10. 0601028-84.2022.8.04.2300 — 1. Jefferson Gomes de Camargo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  11. 0602713-39.2022.8.04.0001 — 1. Boa Vista Servicos S.a. (agravante) × 2. Gabriela da Silva Souza (agravado)
  12. 0606933-80.2022.8.04.0001 — 1. Estado do Amazonas (agravante) × 2. Infracommerce Synapcom Comercio Eletronico S.a. (agravado)
  13. 0620857-10.2022.8.06.0000 — 1. Sindicato dos Serv Pub Civis do Grupo T a F do Ceara (recorrente) × 2. Estado do Ceara (recorrido)
  14. 0620903-96.2022.8.06.0000 — 1. Aderson Goncalves de Aguiar (embargante) × 3. Estado do Ceara (embargado)
  15. 0621208-80.2022.8.06.0000 — 1. Elias Marques de Sousa (agravante) × 2. Francisco Pierre Linhares Scarcela (agravado)
  16. 0621491-06.2022.8.06.0000 — 1. Bruno Henrique de Lima Silva (embargante) × 2. Estado do Ceara (embargado)
  17. 0625881-19.2022.8.06.0000 — 1. Eolica Itarema I S.a. (embargante) × 3. Maria Sandra Apolinario da Silva (embargado)
  18. 0627575-23.2022.8.06.0000 — 1. Ministério Público Federal (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Ceará (recorrido)
  19. 0631248-24.2022.8.06.0000 — 1. José Antônio Ximenes Rocha (agravante) × 2. Municipio de Fortaleza (agravado)
  20. 0631404-12.2022.8.06.0000 — 1. Estado do Ceara (agravante) × 2. Camila de Melo Dutra Franco (agravado)
  21. 0631412-86.2022.8.06.0000 — 1. J J F N (agravante) × 2. V G F N (agravado)
  22. 0633232-43.2022.8.06.0000 — 1. Emerson Oliveira Teixeira (agravante) × 2. Wilde Grangeiro Morais Tavares (agravado)
  23. 0635003-56.2022.8.06.0000 — 1. Rosimeire Ribeiro Ximenes (agravante) × 2. Estado do Ceara (agravado)
  24. 0635627-08.2022.8.06.0000 — 1. Construtora Caldas Ltda (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
  25. 0637626-93.2022.8.06.0000 — 1. Antonio Lindenber de Araujo (agravante) × 2. Geovani Bosco Cunha Chaves (agravado)
  26. 0638202-86.2022.8.06.0000 — 1. Companhia Energética do Ceará (recorrente) × 2. Estado do Ceara (recorrido)
  27. 0638660-06.2022.8.06.0000 — 1. Companhia Energética do Ceará (agravante) × 2. Carbomil S/A Mineracao e Industria (agravado)
  28. 0638796-03.2022.8.06.0000 — 1. Alexandre Zanella (agravante) × 2. Maicol Cezar Kohler (agravado)
  29. 0641120-63.2022.8.06.0000 — 1. Marcos Aurélio de Oliveira Araújo (embargante) × 2. Estado do Ceara (embargado)
  30. 0649979-22.2022.8.04.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. a C G M (agravado)
  31. 0652536-79.2022.8.04.0001 — 1. Loja Electrolux Comercio Virtual de Eletrodomesticos Ltda. (requerente) × 2. Estado do Amazonas (requerido)
  32. 0652616-43.2022.8.04.0001 — 1. Hapvida Assistencia Medica S.a. (agravante) × 2. Azize Dib Felipe (agravado)
  33. 0659530-26.2022.8.04.0001 — 1. Banco Bmg S.a (agravante) × 2. Onedio de Oliveira Ramos (agravado)
  34. 0659878-44.2022.8.04.0001 — 1. Henrique Santiago de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  35. 0660644-97.2022.8.04.0001 — 1. Antonio Marcos Barbosa Oliveira (agravante) × 2. Amazonas Energia S.a (agravado)
  36. 0661516-15.2022.8.04.0001 — 1. Jose Inacio de Freitas Filho (agravante) × 2. Estado do Amazonas (agravado)
  37. 0678819-42.2022.8.04.0001 — 1. Amarildo Cordeiro da Silva (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  38. 0680896-03.2022.8.13.0024 — 1. Jonathan Washington do Nascimento de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  39. 0682378-07.2022.8.04.0001 — 1. Arnildo Kunzler (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amazonas (agravado)
  40. 0692842-69.2022.8.13.0024 — 1. Ygor Cesar Moreira de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  41. 0694244-88.2022.8.13.0024 — 1. Carlos Eduardo Campos do Amaral (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  42. 0695319-86.2022.8.04.0001 — 1. Morar Mais Empreendimentos Imobiliarios S/A (agravante) × 3. Bruno Manoel da Mota Garcia (agravado)
  43. 0695355-31.2022.8.04.0001 — 1. Ana Luiza do Rosario Pastana (embargante) × 5. Ana Paula da Silva Bezerra (embargado)
  44. 0697817-37.2022.8.13.0024 — 1. Cássio Rodrigo Machado (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  45. 0700033-45.2022.8.02.0066 — 1. Barros Melo Comunicacao Ltda (agravante) × 2. Calistri e Vercoza Turismo Ltda (agravado)
  46. 0700037-80.2022.8.01.0011 — 1. Maria Silene da Silva (recorrente) × 2. Bradesco Saude S/A. (recorrido)
  47. 0700044-46.2022.8.02.0043 — 1. Veralucia Neorio Gonzaga (agravante) × 2. Maria Moreira Cavalcante Filha Santos (agravado)
  48. 0700060-58.2022.8.02.0056 — 1. J e Da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  49. 0700071-14.2022.8.07.0003 — 1. Roberto Jose de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  50. 0700072-05.2022.8.07.0001 — 1. Bruno Adriano Vieira Paz Pacheco (recorrente) × 3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  51. 0700075-36.2022.8.07.0008 — 1. Marcela Amazonas Duarte de Avelar Fioresi (agravante) × 2. Ricardo Vinicius de Carvalho (agravado)
  52. 0700087-13.2022.8.02.0033 — 1. Município de Paulo Jacinto (agravante) × 2. Fabricio Berto Faustino (agravado)
  53. 0700095-70.2022.8.02.0071 — 1. Júlio César Ferreira Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  54. 0700116-35.2022.8.02.0010 — 1. Jaelson Ferreira da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  55. 0700125-30.2022.8.01.0008 — 1. Maria do Carmo da Silva Tavares (agravante) × 2. Município de Plácido de Castro (agravado)
  56. 0700146-08.2022.8.07.0018 — 1. M dos S V (agravante) × 3. Distrito Federal (agravado)
  57. 0700211-77.2022.8.02.0006 — 1. Jardiel da Silva Vital (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  58. 0700225-19.2022.8.02.0020 — 1. J a Da S F (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  59. 0700232-09.2022.8.02.0053 — 1. Gilmar Angelo (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  60. 0700313-65.2022.8.02.0082 — 1. Carlos Daniel de Lima Silva (agravante) × 2. Sociedade de Educacao Tiradentes S.a (agravado)
  61. 0700324-27.2022.8.02.0072 — 1. Henrique Cavalcante (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  62. 0700343-60.2022.8.07.0018 — 1. Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm.dir Aut.fund. e Tcdf (embargante) × 2. Distrito Federal (embargado)
  63. 0700416-44.2022.8.07.0014 — 1. Banco do Brasil Sa (recorrente) × 2. Joao Pedro dos Santos (recorrido)
  64. 0700438-05.2022.8.07.0014 — 1. Empreendimentos Imobiliarios Expansao Ltda (recorrente) × 2. Banco Bradesco S/A (recorrido)
  65. 0700448-29.2022.8.01.0010 — 1. Estado do Acre (agravante) × 2. Nilton Souza da Cunha (agravado)
  66. 0700457-17.2022.8.02.0057 — 1. Município de Viçosa (agravante) × 2. Jeilde Alves dos Santos Calheiros (agravado)
  67. 0700478-20.2022.8.02.0048 — 1. Município de Palestina (agravante) × 2. Isnar Oliveira da Silva (agravado)
  68. 0700485-08.2022.8.02.0017 — 1. J J da S (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravado)
  69. 0700670-26.2022.8.07.0011 — 1. Josiana Gonzaga de Carvalho (agravante) × 2. Adelson Viana da Silva (agravado)
  70. 0700685-22.2022.8.02.0047 — 1. Jose Marcos Almeida da Silva (agravante) × 2. Amazon Correspondentes de Instituicoes Financeiras Ltda (agravado)
  71. 0700705-39.2022.8.02.0006 — 1. Daniel Marinho Andrade (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  72. 0700718-85.2022.8.02.0055 — 1. a Da S S (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  73. 0700731-71.2022.8.02.0027 — 1. Jose Cicero dos Santos (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  74. 0700740-49.2022.8.07.0009 — 1. Sul America Companhia de Seguro Saude (agravante) × 2. G S M M (agravado)
  75. 0700750-66.2022.8.07.0018 — 1. Maria Auxiliadora Ferreira Barbosa (agravante) × 6. Distrito Federal (agravado)
  76. 0700778-05.2022.8.02.0008 — 1. J P a S (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (embargado)
  77. 0700898-92.2022.8.07.0013 — 1. S R M M (agravante) × 2. C a C C (agravado)
  78. 0700945-39.2022.8.02.0067 — 1. Hugo Rafael Lima da Paz (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  79. 0700999-41.2022.8.02.0055 — 1. Ministério Público do Estado de Alagoas (agravante) × 2. Município de Santana do Ipanema (agravado)
  80. 0701017-74.2022.8.02.0051 — 1. Wellintony Julio da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  81. 0701239-39.2022.8.07.0007 — 1. Marcos de Sousa Morais de Melo (recorrente) × 2. Unico Educacional Jam e M de Ensino Ltda (recorrido)
  82. 0701241-27.2022.8.07.0001 — 1. Daniel de Oliveira Dias Vaz (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  83. 0701422-71.2022.8.07.0019 — 1. Maria Marilene Albano Lima Mendes (agravante) × 3. Conceicao de Maria Sampaio (agravado)
  84. 0701451-84.2022.8.02.0044 — 1. Marcos Vieira Pereira (agravante) × 2. Município de Marechal Deodoro (agravado)
  85. 0701592-82.2022.8.07.0006 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravante) × 2. Alexandre Garcia de Franca (agravado)
  86. 0701650-40.2022.8.07.0021 — 1. C R Comercio de Alimentos Ltda (embargante) × 2. Abc I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios (embargado)
  87. 0701669-67.2022.8.07.0014 — 1. Jcgontijo Guará Ii Empreendimentos Imobiliários S/A (agravante) × 3. Welinton Bernardes Curado (agravado)
  88. 0701681-87.2022.8.07.0012 — 1. Gilvanete Leite dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)
  89. 0701719-96.2022.8.02.0058 — 1. Margarete Honorio de Almeida (agravante) × 2. Alagoas Previdência (agravado)
  90. 0701733-77.2022.8.07.0014 — 1. Vinicius Passos de Castro Viana (agravante) × 2. Guarataq Mercantil de Alimentos Ltda (agravado)
  91. 0701753-10.2022.8.07.0001 — 1. Roberto Resende Ferreira (agravante) × 6. Maria Suzana de Almeida (agravado)
  92. 0701950-65.2022.8.07.0000 — 1. Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltda (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  93. 0701985-22.2022.8.07.0001 — 1. Alumi Publicidades Ltda (agravante) × 2. Lrc Midia Out Of Home Ltda. (agravado)
  94. 0702046-56.2022.8.02.0053 — 1. Município de Jequiá da Praia (agravante) × 2. Dandara Pereira da Silva (agravado)
  95. 0702123-65.2022.8.02.0053 — 1. Município de Jequiá da Praia (agravante) × 2. Elaine Domingos dos Santos (agravado)
  96. 0702218-19.2022.8.02.0046 — 1. Instituto de Previdencia Social do Municipio de Palmeira dos Indios-Palmeira Prev (agravante) × 3. Lucas Duarte Melo (agravado)
  97. 0702414-29.2022.8.07.0020 — 1. Anderson Marques Barroso (recorrente) × 2. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (recorrido)
  98. 0702445-76.2022.8.07.0011 — 1. Gilmar Praxede (agravante) × 2. Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos (agravado)
  99. 0702451-54.2022.8.02.0001 — 1. Gabrielle Coimbra Cardoso (recorrente) × 3. Condominio Edf Itanga (recorrido)
  100. 0702514-20.2022.8.07.0008 — 1. Padaria Colorado Ltda (embargante) × 2. Neoenergia Distribuição Brasília S/A (embargado)
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