5000755-10.2022.8.13.0331— 1. Sabemi Seguradora Sa (agravante) × 2. Elza Maria Assumpcao Braz (agravado)
5000757-19.2022.8.21.0052— 1. Wca Comercio de Alimentos Ltda (agravante) × 2. Companhia Estadual de Distribuicao de Energia Eletrica - Ceee-D (agravado)
5000762-96.2022.4.02.5001— 1. Antonio Carlos Falcao (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5000765-02.2022.4.03.6140— 1. Danillo Sipriano dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
5000780-40.2022.8.21.0027— 1. Jorge Israel de Oliveira Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5000787-81.2022.8.13.0309— 1. Credit Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial Master - Em Liquidacao (agravante) × 2. Joaquim Neves de Souza (agravado)
5000794-48.2022.8.24.0089— 1. Vicente Guedes Ribeiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5000795-93.2022.8.13.0071— 1. Jose Ronan de Oliveira (agravante) × 2. Ederson Paulo Alves Pinheiro (agravado)
5000797-59.2022.8.13.0040— 1. Vibra Energia S.a (agravante) × 2. Altina Maria Afonso Melo Guimaraes (agravado)
5000816-19.2022.8.13.0508— 1. Leila Maria de Souza Vicente Araujo (agravante) × 2. Mauricio Fabiano Francisco (agravado)
5000816-67.2022.4.03.6122— 1. Paulo Henrique Escorce de Souza (agravante) × 3. Caixa Econômica Federal (agravado)
5000926-22.2022.8.24.0052— 1. Patrimonia Administracao e Participacao S. a (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
5000927-33.2022.4.03.6128— 1. Posto Monte Carlo Lago Azul Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
5001148-88.2022.4.03.6104— 1. Santos Brasil Logistica S.a (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
5001150-58.2022.8.13.0474— 1. Eder Diogenes de Carvalho (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
5001154-29.2022.8.24.0009— 1. Johnatas da Mota de Abreu (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5001154-54.2022.8.24.0033— 1. Lucas Luiz Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5001167-70.2022.8.21.0119— 1. Idel da Rosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5001182-48.2022.4.03.6109— 1. Iplasa Industria e Comercio de Produtos Domissanitarios Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
5001184-98.2022.4.04.7108— 1. B Print Embalagens e Displays Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
5001186-52.2022.4.03.6120— 1. Adriano Mondini (agravante) × 2. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-Cnpq (agravado)
5001205-74.2022.8.24.0030— 1. Alan de Lima Motta (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)
5001207-62.2022.8.13.0414— 1. Fundo de Liquidacao Financeira Fidc - Responsabilidade Limitada (agravante) × 2. Ivaneide Brito de Moraes Coelho (agravado)
5001217-24.2022.8.21.0046— 1. Nero de Oliveira Moraes (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
5001217-25.2022.8.21.0078— 1. Federacao dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Município de Vila Flores (recorrido)
5001218-34.2022.8.24.0043— 1. Banco Safra S a (agravante) × 2. Genessi Ana Casagrande Marcon (agravado)