5000216-45.2022.8.24.0167— 1. Nuno Rafael Rocha Thiesen (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5000219-69.2022.8.21.0074— 1. Adimilson Godois de Jesus (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5000229-14.2022.4.03.6003— 1. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (agravante) × 2. Camilly Maria Uchoa de Oliveira do Nascimento (agravado)
5000231-54.2022.4.03.6109— 1. Luciano Soranno de Lima (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
5000234-33.2022.8.13.0180— 1. Lara Bianca Damiao de Franca (agravante) × 2. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravado)
5000250-34.2022.4.04.7208— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Jair Joao da Cruz (agravado)
5000253-49.2022.8.24.0013— 1. Giann Luiz Dalla Valle (recorrente) × 3. Nelci Croda Dalla Valle (recorrido)
5000257-73.2022.4.03.6005— 1. Larissa Boamar Marcal (recorrente) × 2. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (recorrido)
5000296-16.2022.4.04.0000— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Gricelda Fagundes Oliveira (recorrido)
5000305-27.2022.4.04.7000— 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
5000311-04.2022.4.04.7204— 1. Valmor Fernandes (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5000312-31.2022.8.21.0042— 1. Instituto de Assistencia a Saude dos Servidores Publicos do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Veronica Coswig Bergmann (agravado)
5000313-38.2022.4.02.5002— 1. Juarez Ribeiro de Souza (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
5000381-78.2022.8.13.0303— 1. Tiago Henrique Fiuza (recorrente) × 2. Municipio de Iguatama (recorrido)
5000387-50.2022.4.04.7132— 1. Gilberto de Oliveira Floriano (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5000404-53.2022.8.21.0092— 1. Geni Sichelero (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5000407-90.2022.8.21.0097— 1. Iram Jones de Grandi (agravante) × 4. Beatriz Ignes Foscarini Ascari (agravado)
5000412-61.2022.8.21.0114— 1. Emanoelly Barros Rita (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
5000413-67.2022.8.24.0080— 1. Rota Advocacia e Consultoria Juridica (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
5000427-60.2022.8.24.0077— 1. Sob Investimentos e Vacation Ltda (agravante) × 2. Dlx Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
5000431-30.2022.8.24.0067— 1. Sherwin-Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda. (agravante) × 2. Macodesc S/A Incorporacoes Imobiliarias (agravado)
5000434-62.2022.8.24.0009— 1. Ionei Vilian Machado (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
5000443-18.2022.4.04.9999— 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Deonelo Haubert (agravado)
5000491-80.2022.8.21.0036— 1. Cerfox - Cooperativa de Distribuicao de Energia Fontoura Xavier (agravante) × 2. Rosa Maria Gasparrini Marques (agravado)
5000495-23.2022.8.13.0398— 1. Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social Refer (recorrente) × 2. Sebastiana Martins do Couto (recorrido)
5000502-37.2022.8.24.0033— 1. Platinum Log Armazens Gerais Ltda (agravante) × 2. Município de Itajaí (agravado)
5000516-17.2022.8.21.0126— 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Domini dos Santos Dutra (agravado)
5000646-64.2022.4.03.6003— 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Curtume Tres Lagoas Ltda (recorrido)
5000658-37.2022.8.24.0029— 1. Lucas Vieira Monteiro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
5000658-73.2022.8.24.0017— 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Miguel Fernando Bremm (agravado)
5000659-86.2022.4.02.5002— 1. Magna Cristina Rodrigues Biazatti (recorrente) × 2. Caixa Econômica Federal (recorrido)
5000660-52.2022.8.21.0041— 1. Marcos Rafael de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
5000669-03.2022.8.08.0000— 1. Waldete Maria Zanotti Soares (agravante) × 2. Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Vila Velha (es)- Ipvv (agravado)