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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 102 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5020084-56.2023.8.13.0433 — 1. Cooperativa de Credito Sicoob Engecred Ltda (agravante) × 2. Sao Judas Comercio Varejista de Produtos Alimenticios Ltda (agravado)
  2. 5020143-30.2023.4.03.6100 — 1. Comissao Nacional de Energia Nuclear (agravante) × 2. Djalma Batista Dias (agravado)
  3. 5020169-90.2023.8.13.0223 — 1. Nilson da Silva (agravante) × 2. Banco Mercantil do Brasil Sa (agravado)
  4. 5020175-02.2023.4.03.0000 — 1. Oliveira Locadora de Veículos Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  5. 5020192-93.2023.8.24.0008 — 1. Rodrigo Henrique Ferreira da Silva (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  6. 5020239-71.2023.4.02.5001 — 1. Cinthia Hofacker Passaro (agravante) × 2. União (agravado)
  7. 5020261-43.2023.4.04.0000 — 1. Zoyde Costa (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  8. 5020266-14.2023.4.04.7001 — 1. Paulo dos Santos Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  9. 5020284-55.2023.8.21.0008 — 1. Confeccoes Tierra Ltda (embargante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  10. 5020348-59.2023.4.03.6100 — 1. Fyf Servicos Medicos de Anestesia Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  11. 5020376-89.2023.8.13.0223 — 1. o L B (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
  12. 5020387-39.2023.4.04.7002 — 1. Jeferson Padilha (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  13. 5020431-15.2023.4.04.0000 — 1. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravante) × 2. Unimed Varginha Cooperativa de Trabalho Médico (agravado)
  14. 5020442-24.2023.4.02.5101 — 1. Bemisa Holding S.a. (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  15. 5020457-53.2023.8.13.0024 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Louis Dreyfus Company Brasil S.a (agravado)
  16. 5020464-94.2023.8.24.0038 — 1. Município de Joinville (embargante) × 2. a V (embargado)
  17. 5020487-53.2023.4.03.6183 — 1. Maria de Lourdes dos Reis Moreira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  18. 5020499-73.2023.8.24.0064 — 1. Natan Leandro de Camargo (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  19. 5020504-36.2023.4.04.7000 — 1. Cleber dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  20. 5020515-43.2023.4.03.0000 — 1. Fernanda Oliveira da Silva (agravante) × 4. Fazenda Nacional (agravado)
  21. 5020536-35.2023.8.13.0702 — 1. Oncocentro Uberlandia S.a (agravante) × 3. Município de Uberlândia (agravado)
  22. 5020605-13.2023.4.02.5001 — 1. Comexport Trading Comercio Exterior Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  23. 5020621-75.2023.4.04.0000 — 1. Terli Neis (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  24. 5020633-70.2023.8.08.0024 — 10. Nacional Comercial Hospitalar S.a. (agravante) × 19. Estado do Espirito Santo (agravado)
  25. 5020654-81.2023.4.04.7108 — 1. Aplicap Capitalizacao S/A (agravante) × 2. Superintendência de Seguros Privados (agravado)
  26. 5020657-62.2023.8.21.7000 — 1. Loreno Megiolaro (agravante) × 2. Cooperativa Vinícola Aurora Ltda (agravado)
  27. 5020663-55.2023.4.04.7201 — 1. Osvaldo Antonio da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  28. 5020687-44.2023.8.24.0039 — 1. Klayton Fernando Padilha (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  29. 5020757-57.2023.8.24.0008 — 1. Prince Stanley Rodrigues Cordeiro Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  30. 5020780-18.2023.4.04.0000 — 1. Companhia Docas de Imbituba (agravante) × 2. União (agravado)
  31. 5020786-68.2023.4.04.7002 — 1. Roberto Cândido da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  32. 5020808-13.2023.4.03.0000 — 1. Joao Deco (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  33. 5020935-13.2023.8.24.0038 — 1. Angela Aparecida Seger Schlickmann (agravante) × 2. Hospital Municipal São José (agravado)
  34. 5020956-57.2023.8.21.0010 — 1. Simone Bertuol (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  35. 5020976-48.2023.4.03.6100 — 1. Novelis do Brasil Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  36. 5020980-05.2023.4.02.5101 — 1. Thais Bessa da Silva (recorrente) × 2. Caixa Econômica Federal (recorrido)
  37. 5021004-80.2023.4.03.0000 — 1. Marcos Ferreira de Matos (agravante) × 2. União (agravado)
  38. 5021008-24.2023.8.13.0027 — 1. Mariana das Gracas Costa Pereira (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  39. 5021009-59.2023.8.21.0003 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Anderson Gaiequer Silva Almintas Ribeiro (agravado)
  40. 5021084-94.2023.4.02.5101 — 1. Lucio Henrique Ledo Gomes (agravante) × 2. Comissao de Valores Mobiliarios (agravado)
  41. 5021093-06.2023.4.03.0000 — 1. Malharia Name Palma Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  42. 5021097-58.2023.8.21.7000 — 1. Kuhn & Kuhn-Advogados Associados (agravante) × 3. Rita Mara Azambuja Simao Fayad (agravado)
  43. 5021140-90.2023.4.04.7003 — 1. Neusa Maria dos Reis (agravante) × 2. Washi Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  44. 5021144-02.2023.8.21.0026 — 1. Carina Ines Schwerz (agravante) × 2. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (agravado)
  45. 5021170-25.2023.8.24.0023 — 1. Promefarma Representações Comerciais Ltda (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  46. 5021203-48.2023.8.21.0039 — 1. Jorge Henrique Mattos da Costa (agravante) × 2. Banco C6 S.a. (agravado)
  47. 5021211-68.2023.4.04.7205 — 1. Nathor Industria e Comercio de Bicicletas Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  48. 5021221-96.2023.4.04.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Deolinda Abrelina Menezes Rocha (recorrido)
  49. 5021224-94.2023.4.04.7002 — 1. Joao Fernandes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  50. 5021281-14.2023.8.21.7000 — 1. Ubiratan Antônio dos Reis Loureiro (embargante) × 3. Elizabeth Dallagnol Kalil (embargado)
  51. 5021314-05.2023.4.04.7002 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Maria Aparecida do Prado (agravado)
  52. 5021329-65.2023.8.24.0023 — 1. Bruno Ferreira da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  53. 5021345-28.2023.4.04.7001 — 1. Marina Bento (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  54. 5021365-42.2023.8.13.0079 — 1. Grafica e Editora Del Rey Industria e Comercio Ltda (agravante) × 3. Itau Unibanco S.a (agravado)
  55. 5021385-10.2023.4.04.7001 — 1. Luiz Carlos Civila (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  56. 5021415-59.2023.4.03.6100 — 1. Sarah Pacher (recorrente) × 2. Banco do Brasil Sa (recorrido)
  57. 5021453-47.2023.8.13.0672 — 1. Marcos Antonio Pereira da Costa (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Credisete Ltda. - Sicoob Credisete (agravado)
  58. 5021456-21.2023.8.09.0152 — 1. Luana Pires de Matos (agravante) × 2. Kellen Christian Natalino de Faria (agravado)
  59. 5021483-23.2023.8.13.0433 — 1. Joao da Silva Prates (agravante) × 2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg (agravado)
  60. 5021483-26.2023.4.02.5101 — 1. Joao Fernando Haringer Moreira (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  61. 5021498-58.2023.4.04.7002 — 1. Joao Rocha Junior (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  62. 5021527-92.2023.4.03.0000 — 1. Água Paulista Geracao de Energia Ltda (agravante) × 10. Rosal Energia S/A (agravado)
  63. 5021535-10.2023.8.13.0145 — 1. Vibra Energia S.a (requerente) × 2. Framafi Participacoes Sa (requerido)
  64. 5021572-69.2023.4.04.0000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Metalurgica Crippa Ltda (recorrido)
  65. 5021597-94.2023.8.21.0026 — 1. Carlos Roberto Alves de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  66. 5021674-91.2023.4.04.0000 — 1. Ivete Terezinha Possenato Peres da Silva (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  67. 5021713-16.2023.8.13.0223 — 1. Jose Francisco Vieira (agravante) × 2. Município de Divinópolis (agravado)
  68. 5021729-14.2023.8.13.0079 — 1. Banco Itaucard S.a. (agravante) × 2. Wallace Goncalves de Lana (agravado)
  69. 5021748-94.2023.8.13.0313 — 1. Maria do Carmo da Silva (agravante) × 2. Banco Itau Consignado S.a. (agravado)
  70. 5021751-63.2023.4.03.6100 — 1. Rumo Malha Oeste S.a. (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
  71. 5021789-55.2023.4.04.7003 — 1. Soylete Fernandes (agravante) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravado)
  72. 5021793-41.2023.4.02.5001 — 1. Bruno Fritoli Almeida (agravante) × 2. Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliacao e Selecao e De Promocao de Eventos - Cebraspe (agravado)
  73. 5021793-88.2023.8.13.0672 — 1. Rosangela Aparecida Goncalves (agravante) × 2. Banco Itau Consignado S.a. (agravado)
  74. 5021815-49.2023.8.13.0672 — 1. Neuza Maria Perpetua Socorro Pires de Miranda Pereira (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  75. 5021816-44.2023.8.24.0020 — 1. Patricia Bertolina (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  76. 5021832-56.2023.8.24.0033 — 1. Ariel Souza da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  77. 5022009-18.2023.4.03.6183 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Jose Pintor (agravado)
  78. 5022013-58.2023.4.03.6182 — 1. Nestle Brasil Ltda (agravante) × 2. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. (agravado)
  79. 5022049-38.2023.8.13.0702 — 1. N D I M G S S (agravante) × 2. D L T S (agravado)
  80. 5022175-36.2023.8.13.0105 — 1. Bernardete da Silva Andrade Moura (requerente) × 2. Município de Governador Valadares (requerido)
  81. 5022233-91.2023.4.04.7002 — 1. Nilson Pinheiro (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  82. 5022384-91.2023.4.02.5101 — 1. Mauricio Abreu Murad (agravante) × 2. Banco Central do Brasil (agravado)
  83. 5022403-05.2023.8.24.0008 — 1. Jeferson Felisberto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  84. 5022467-58.2023.4.04.7201 — 1. Cid Produtos Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  85. 5022482-39.2023.4.04.7003 — 1. Jose Eterno Moraes dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  86. 5022598-05.2023.4.04.0000 — 1. União (agravante) × 2. Cdr Administradora de Bens Ltda (agravado)
  87. 5022603-43.2023.4.04.7205 — 1. Calwer Mineracao Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  88. 5022618-23.2023.4.03.0000 — 1. Assuã Construções Engenharia e Comércio Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  89. 5022665-10.2023.4.04.7003 — 1. Palmas Comercio e Prestadora de Servicos Ltda (agravante) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravado)
  90. 5022672-90.2023.8.13.0027 — 1. Vanderley do Espirito Santo (agravante) × 2. Itau Seguros S/A (agravado)
  91. 5022687-94.2023.8.21.0008 — 1. Paquetá Calçados Ltda (agravante) × 2. Evernex B Equipamentos de Informatica Ltda (agravado)
  92. 5022702-85.2023.8.13.0105 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Omar Geovani Trezza (agravado)
  93. 5022732-92.2023.4.03.6100 — 1. Lojas Belian Moda Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  94. 5022776-22.2023.8.24.0045 — 1. Guilherme de Almeida Dahmer (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  95. 5022787-80.2023.4.04.0000 — 1. Samuel Ramos Lago (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  96. 5022831-88.2023.8.24.0039 — 1. V K (agravante) × 2. D I (agravado)
  97. 5023010-27.2023.8.24.0005 — 1. Johnny Mello Pereira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  98. 5023022-90.2023.4.04.7002 — 1. Evandro Leite dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  99. 5023174-66.2023.8.24.0045 — 1. Vitor Augusto Natividade (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  100. 5023178-81.2023.8.24.0020 — 1. Jefferson Zappelini (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
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