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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 100 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5015572-10.2023.4.02.0000 — 1. Pedra Branca Imobiliaria Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  2. 5015604-89.2023.4.04.7200 — 1. A.f Zen Comercio de Combustiveis Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  3. 5015694-23.2023.4.02.0000 — 1. Gildo Ribeiro dos Santos (embargante) × 2. Comissão Nacional de Energia Nuclear (embargado)
  4. 5015696-77.2023.8.24.0054 — 1. Unimed Alto Vale Cooperativa de Trabalho Medico (agravante) × 2. Mitra Diocesana de Rio do Sul (agravado)
  5. 5015743-71.2023.8.13.0114 — 1. Itaú Unibanco Holding S.a. (agravante) × 2. Caique Dias Lima (agravado)
  6. 5015758-18.2023.8.21.0017 — 1. Michelli Marzola Guerhardt (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  7. 5015836-97.2023.4.03.0000 — 1. A3 - Servicos Especializados Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  8. 5015848-75.2023.8.21.0033 — 1. Anderson da Silva Adams (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  9. 5015869-17.2023.4.02.0000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Companhia Usina Cambahyba (agravado)
  10. 5015880-70.2023.8.08.0024 — 1. Município de Vitória (agravante) × 2. Fundação de Assistência e Educação - Faesa (agravado)
  11. 5015884-45.2023.4.04.7205 — 1. Bioral Centro Odontologico Ss Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  12. 5015893-69.2023.8.08.0024 — 1. Fatima Aparecida de Abreu Caramuru (agravante) × 2. Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado do Espirito Santo (agravado)
  13. 5015899-41.2023.4.04.7002 — 1. Jhonathan Lopes Vicente (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 5015912-31.2023.4.04.7005 — 1. Irondi Garcia Santana (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  15. 5015916-13.2023.8.21.0037 — 1. Alex Fernando Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  16. 5015929-76.2023.4.04.7002 — 1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravante) × 2. Eraldo Vieira de Mattos Junior (agravado)
  17. 5015930-68.2023.4.02.5110 — 1. Apel Grafica e Editora Ltda Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  18. 5015933-78.2023.4.03.6182 — 1. Nestle Brasil Ltda (agravante) × 2. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro. (agravado)
  19. 5015937-85.2023.8.24.0075 — 1. Bebidas Grassi do Brasil Ltda (agravante) × 2. Energizou Comercializadora de Energia S.a. (agravado)
  20. 5015943-26.2023.8.24.0000 — 1. Eximia Assessoria Empresarial Ltda (agravante) × 3. Nereu Rodrigues & Cia Ltda (agravado)
  21. 5015999-48.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  22. 5016011-28.2023.8.13.0114 — 1. David Pereira de Carvalho (agravante) × 2. Banco Itaucard S.a. (agravado)
  23. 5016015-13.2023.8.24.0000 — 1. Estevão Pereira (agravante) × 2. Hollyday Administradora de Bens Ltda (agravado)
  24. 5016021-05.2023.8.13.0686 — 1. Silvano Gomes Moreira (agravante) × 2. Estado de Minas Gerais (agravado)
  25. 5016023-85.2023.8.24.0033 — 1. Habbitat Brava Ltda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  26. 5016106-47.2023.4.02.5110 — 1. Oswaldo de Oliveira Galvao (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  27. 5016107-42.2023.8.21.0010 — 1. Beleza Perfumaria e Cosmeticos Ltda (agravante) × 2. Lilas Comercio de Perfumarias Ltda (agravado)
  28. 5016124-25.2023.8.24.0033 — 1. Município de Itajaí (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  29. 5016136-30.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  30. 5016158-47.2023.4.02.0000 — 1. Gilmar Moraes Nascimento (recorrente) × 2. União (recorrido)
  31. 5016162-24.2023.8.24.0005 — 1. Knn Brasil Ltda (agravante) × 3. Cristiane Pasquali Panison (agravado)
  32. 5016178-29.2023.8.21.0015 — 1. Rogerio Antunes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  33. 5016187-52.2023.8.24.0000 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravante) × 2. Paulo Roberto de Oliveira Braz (agravado)
  34. 5016192-49.2023.8.21.0003 — 1. Ademir da Silva Belem Junior (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  35. 5016195-61.2023.8.24.0054 — 1. Municipio de Rio do Sul (agravante) × 2. Sind dos Serv. Publicos Munic. de Rio do Sul (agravado)
  36. 5016199-28.2023.8.24.0045 — 1. Bruno Peifer (requerente) × 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (requerido)
  37. 5016219-56.2023.4.03.6182 — 1. Associacao Familiar de Educacao - Afe (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  38. 5016250-95.2023.4.03.0000 — 1. Maria Feliciana dos Santos Pereira (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  39. 5016338-43.2023.4.04.7005 — 1. Guerro & Pagnussat Ltda (agravante) × 2. Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel (agravado)
  40. 5016354-58.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  41. 5016369-83.2023.4.02.0000 — 1. Adonias Mendes Sales (recorrente) × 2. Caixa Econômica Federal (recorrido)
  42. 5016371-94.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  43. 5016378-86.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  44. 5016421-34.2023.8.24.0000 — 1. Eduardo Gomes (agravante) × 2. Marlene da Silva Vieira (agravado)
  45. 5016443-13.2023.4.03.0000 — 1. Borges Camargo Advogados Associados (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  46. 5016451-58.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  47. 5016461-05.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  48. 5016469-79.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  49. 5016472-21.2023.8.24.0008 — 1. Fabricio Jose Rudolf (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  50. 5016490-09.2023.4.04.7000 — 1. Itaete Movimentacao - Logistica Ltda Em Recuperacao Judicial (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  51. 5016495-55.2023.8.24.0011 — 1. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrente) × 2. Jorge Luis de Souza dos Santos (recorrido)
  52. 5016545-06.2023.8.24.0036 — 1. Hasse Advocacia e Consultoria (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  53. 5016563-40.2023.8.24.0064 — 1. Sergio Antonio de Souza Junior (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  54. 5016629-63.2023.4.02.0000 — 1. Sonia Soares Freire (embargante) × 2. Financiadora de Estudos e Projetos - Finep (embargado)
  55. 5016642-08.2023.4.04.0000 — 1. Antenor Mariano Federizzi (agravante) × 2. União (agravado)
  56. 5016667-43.2023.4.04.7009 — 1. Laminadora Centenario Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  57. 5016685-51.2023.8.24.0000 — 1. Open Market Comercio Exterior Ltda (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  58. 5016750-80.2023.4.04.7002 — 1. Edson dos Santos Cano (agravante) × 3. Ministério Público Federal (agravado)
  59. 5016772-87.2023.8.24.0038 — 1. M e S B (agravante) × 2. Município de Joinville (agravado)
  60. 5016819-12.2023.4.04.7100 — 1. Camso Industria de Produtos de Borracha Ltda. (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  61. 5016834-38.2023.4.04.0000 — 10. Maria Beacir Ramos (agravante) × 17. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs (agravado)
  62. 5016862-25.2023.4.04.7107 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Cantina Veneza Ltda (agravado)
  63. 5016898-57.2023.8.21.0027 — 1. Mbm Seguradora S/A (agravante) × 2. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (agravado)
  64. 5016970-69.2023.4.04.7005 — 1. Adauto Abril (embargante) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  65. 5016979-43.2023.4.04.7001 — 1. Tindiana Logistica e Transportes Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  66. 5016981-21.2023.4.02.0000 — 1. Leila Moreira da Silva (agravante) × 2. União (agravado)
  67. 5016984-89.2023.8.21.0039 — 1. Gustavo Rodrigues de Lima (agravante) × 2. Claro S.a (agravado)
  68. 5017044-69.2023.4.02.5101 — 1. Restaurante Afonso Pena Ltda (agravante) × 3. Caixa Econômica Federal (agravado)
  69. 5017083-43.2023.4.02.0000 — 1. Edp Espirito Santo Distribuicao de Energia S.a (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  70. 5017087-66.2023.4.04.7003 — 1. Jose Alves dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  71. 5017098-12.2023.4.02.0000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 2. Sara Acuna Ces (recorrido)
  72. 5017166-29.2023.8.21.0022 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 2. Mateus Cardoso de Oliveira (recorrido)
  73. 5017182-56.2023.4.04.0000 — 1. Fedrizzi Recuperacao Judicial e Falencia Ltda (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  74. 5017205-56.2023.4.02.0000 — 1. Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social Valia (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  75. 5017253-56.2023.8.24.0036 — 1. Gilmar Martinelli (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  76. 5017256-32.2023.4.04.7107 — 1. Super S Supermercado Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  77. 5017289-58.2023.8.21.0141 — 2. Eroni Kiesel (agravante) × 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  78. 5017311-45.2023.8.21.0003 — 1. Nedes Roberto Rosa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  79. 5017344-19.2023.8.13.0145 — 1. Vita Assistencia a Saude Ltda (agravante) × 2. I M R (agravado)
  80. 5017449-80.2023.8.24.0018 — 1. Transportes Gral Ltda (agravante) × 2. Autopista Litoral Sul S/A (agravado)
  81. 5017455-62.2023.4.03.0000 — 1. Pedro Paulo Lobo (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  82. 5017475-04.2023.8.24.0075 — 1. Transportes Schmoeller Ltda (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  83. 5017490-17.2023.4.04.7009 — 1. Carlos Henrique Martins Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  84. 5017537-66.2023.4.04.0000 — 1. L a Marquevis & Cia Ltda (agravante) × 4. Caixa Econômica Federal (agravado)
  85. 5017551-66.2023.4.04.7205 — 1. Griffo Supermercado Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  86. 5017654-25.2023.8.13.0145 — 1. Novar Incorporadora Spe Ltda (agravante) × 2. Titex Ltda (agravado)
  87. 5017701-31.2023.4.04.0000 — 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (agravante) × 2. Serveng Civilsan S a Empresas Associadas de Engenharia (agravado)
  88. 5017721-13.2023.8.13.0105 — 1. Mobi Transporte Urbano Ltda (agravante) × 2. Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (agravado)
  89. 5017732-51.2023.4.04.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Luiz Elizeu Wallau Vezzosi (agravado)
  90. 5017774-89.2023.4.02.5001 — 1. Silvanir Marchesini Correia (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  91. 5017784-04.2023.4.02.0000 — 1. Transpallet - Transportes e Logistica Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  92. 5017798-81.2023.4.02.5110 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Frigorifico Jahu Ltda (agravado)
  93. 5017801-72.2023.4.02.5001 — 1. L.m. Ramos & Cia Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  94. 5017807-90.2023.4.04.0000 — 1. Vinicius dos Santos Shirano (agravante) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  95. 5017818-64.2023.8.21.7000 — 1. Cooperativa Central Aurora Alimentos (embargante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
  96. 5017865-23.2023.4.03.0000 — 1. Edson Alexandre da Silva (agravante) × 4. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  97. 5017872-34.2023.4.04.7001 — 1. Associacao Empresarial de Rolandia (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  98. 5017878-41.2023.4.04.7001 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Farmácia Vale Verde Ltda (agravado)
  99. 5017927-87.2023.8.21.0013 — 1. Itacir de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  100. 5017980-28.2023.8.24.0064 — 1. Paulo Muller (agravante) × 2. Banco Andbank (brasil S.a. (agravado)
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