5055909-29.2023.8.21.7000— 1. Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Hilda Correa de Souza (agravado)
5055941-41.2023.4.04.7000— 1. All - América Latina Logística Malha Sul S/A (embargante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (embargado)
5055997-05.2023.4.02.5101— 1. Pluxee Beneficios Brasil S.a. (recorrente) × 2. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (recorrido)
5056077-38.2023.4.04.7000— 1. Cronos Metal Solucoes Em Acos Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
5058094-54.2023.8.09.0087— 1. Geoserv Serviços de Geotecnia e Construção Ltda (agravante) × 2. Maria Lucia Maciel (agravado)
5058118-66.2023.4.04.7100— 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Associação Comercial, Industrial e De Serviços de Novo Hambrugo, Campo Bom e Estancia Velha (agravado)
5058660-53.2023.8.24.0000— 1. Marcone Engenharia, Avaliações e Perícias Ltda (embargante) × 2. João José Costa (embargado)
5061619-20.2023.8.24.0930— 1. Antoninho Marinho de Mello (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Vale do Itajai Viacredi (agravado)
5061819-44.2023.4.04.7000— 1. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravante) × 2. Daniele Pizzato Schleder (agravado)
5061827-12.2023.4.04.7100— 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rgsul-Sulpetro (embargado)
5061852-62.2023.4.02.5101— 1. Humana Centro de Reproducao Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
5061892-54.2023.8.21.0001— 1. Anderson Echevarria Orgo de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5062024-27.2023.4.03.9999— 1. Maria de Lourdes Freire (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
5062195-30.2023.4.04.7000— 1. Projeto Residencial X15 Spe Ltda (agravante) × 2. Kaliane da Rocha Pereira (agravado)