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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 110 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5082997-54.2023.8.09.0120 — 1. Município de São João da Paraúna (agravante) × 2. Sindicato dos Trabalhadores Em Educacao de Goias (agravado)
  2. 5083060-74.2023.4.04.7000 — 1. Gildo Scherdien (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  3. 5083063-20.2023.4.04.7100 — 1. Granja Nienow Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  4. 5083666-33.2023.4.02.5101 — 1. Luciano Alves da Silva Simoes (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  5. 5084466-24.2023.4.04.7100 — 1. Bremen Importadora de Equipamentos Para Lubrificacao Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  6. 5084515-65.2023.4.04.7100 — 1. Fabio Eduardo Ribeiro dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  7. 5084653-41.2023.4.04.7000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Eden Soares Silva (agravado)
  8. 5084753-81.2023.8.24.0023 — 1. Antonio Nunes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  9. 5084780-94.2023.8.09.0051 — 1. Fausto Vinicius de Guimaraes Garcia (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  10. 5085108-06.2023.4.04.7000 — 1. Cassiane Glasser (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  11. 5085487-72.2023.4.02.5101 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrente) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (recorrido)
  12. 5085615-27.2023.8.09.0134 — 1. Sabemi Seguradora Sa (agravante) × 2. Ailton Vaz dos Reis (agravado)
  13. 5085750-76.2023.4.04.7000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Peroxidos do Brasil Ltda (agravado)
  14. 5085869-37.2023.4.04.7000 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Ntn Rolamentos do Brasil Ltda. (agravado)
  15. 5086106-02.2023.4.02.5101 — 1. Colegio Brasileiro de Sao Cristovao Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  16. 5086107-33.2023.8.09.0000 — 10. Patricia Cademartori Balestra Rios (agravante) × 21. Município de Goiânia (agravado)
  17. 5086329-15.2023.8.13.0024 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Marcelo Aires Ribeiro de Carvalho (agravado)
  18. 5086618-72.2023.8.09.0051 — 1. Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A (agravante) × 2. Jessica de Araujo Santos (agravado)
  19. 5087117-29.2023.8.13.0024 — 1. Nelson Dario de Campos Alvares da Silva (embargante) × 2. Nadyr Mendonca Campos (embargado)
  20. 5087186-63.2023.8.21.7000 — 1. e F L C (recorrente) × 3. Transportes Aereos Portugueses Sa (recorrido)
  21. 5087340-29.2023.8.21.0001 — 1. Kelvyn Eliezer Pinto Siqueira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  22. 5087450-78.2023.8.13.0024 — 1. Jose Orlando de Carvalho (agravante) × 2. Localiza Rent a Car Sa (agravado)
  23. 5088173-29.2023.8.09.0115 — 1. Ministério Público do Estado de Goiás (agravante) × 2. Hospital e Maternidade Sao Pio X Ltda (agravado)
  24. 5088358-98.2023.8.09.0137 — 1. Pneus Via Nobre Ltda (agravante) × 2. Telma Miranda de Carvalho (agravado)
  25. 5088366-15.2023.8.13.0024 — 1. Casper Fundo de Investimento Imobiliario - Fii (recorrente) × 2. Município de Belo Horizonte (recorrido)
  26. 5088915-62.2023.4.02.5101 — 1. Bom Negocio Atividades de Internet Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  27. 5089079-87.2023.8.13.0024 — 1. Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico (agravante) × 2. Hilda de Jesus Teixeira (agravado)
  28. 5089120-04.2023.8.21.0001 — 1. Vera Regina dos Santos (agravante) × 2. Mauricio Dal Agnol (agravado)
  29. 5089275-07.2023.8.21.0001 — 1. Cooperativa Central Unimed de Cooperativas de Assistencia a Saude do Rio Grande do Sul Ltda (agravante) × 2. Ivanete Silva Backes (agravado)
  30. 5089287-29.2023.8.09.0074 — 1. Joao Jose Costa (agravante) × 2. Saneamento de Goias S/A (agravado)
  31. 5089340-52.2023.8.13.0024 — 1. Camilo de Lelis Assuncao (agravante) × 2. Tributarie Licenciamento e Solucoes Fiscais Ltda (agravado)
  32. 5089699-29.2023.8.09.0051 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Jhonatan Santos de Oliveira (agravado)
  33. 5090210-27.2023.8.09.0051 — 1. Agencia Goiana de Infraestrutura e Transportes (agravante) × 2. Promede-Engenharia Ltda (agravado)
  34. 5091402-92.2023.8.09.0051 — 1. Empreendimento Imobiliario Jardim dos Ipes - Spe Ltda (agravante) × 2. Aristeu Rodrigues de Oliveira (agravado)
  35. 5092418-46.2023.8.24.0930 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravante) × 2. Marcelo Osmar Vieira (agravado)
  36. 5092981-45.2023.8.24.0023 — 1. Sinval Pereira Rodrigues Pinto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  37. 5093007-48.2023.8.21.7000 — 1. Instituto Aerus de Seguridade Social Em Liquidacao Extrajudicial (requerente) × 2. Adriane Ribeiro Gunther (requerido)
  38. 5093254-19.2023.8.24.0930 — 1. Cristineia de Amorim (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Vale do Itajai Viacredi (agravado)
  39. 5093326-41.2023.8.09.0051 — 1. Empreendimento Imobiliario Jardim dos Ipes - Spe Ltda (agravante) × 2. Gabriel de Azeredo Lima (agravado)
  40. 5093352-39.2023.8.09.0051 — 1. Empreendimento Imobiliario Jardim dos Ipes - Spe Ltda (agravante) × 2. Pedro Barbosa Ferreira (agravado)
  41. 5093384-64.2023.8.21.0001 — 1. Sergio Mangini de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  42. 5093812-36.2023.4.02.5101 — 1. União (agravante) × 2. Andressa Alvarez Arantes (agravado)
  43. 5093994-22.2023.4.02.5101 — 1. Nova Coqueiro de Alimentos Ltda (requerente) × 2. Fazenda Nacional (requerido)
  44. 5094137-21.2023.8.21.0001 — 1. Fisia Comercio de Produtos Esportivos S.a. (agravante) × 5. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  45. 5094255-47.2023.8.13.0024 — 1. Itau Unibanco S.a (agravante) × 2. Bela Plastico Industrial Ltda (agravado)
  46. 5094494-53.2023.8.21.7000 — 1. Laurindo Frare (agravante) × 2. Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (agravado)
  47. 5094819-63.2023.4.02.5101 — 1. Lydia Luiza dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  48. 5095620-41.2023.8.21.7000 — 1. Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. Conceicao Ribeiro Pereira (embargado)
  49. 5096492-46.2023.8.24.0930 — 1. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Fabricio Carvalho Maciel (agravado)
  50. 5096700-75.2023.4.02.5101 — 1. Kiargos Servicos e Facility Ltda (agravante) × 2. União (agravado)
  51. 5096764-40.2023.8.24.0930 — 1. Alessandra Bassani Martins (agravante) × 2. Cooperativa de Credito da Regiao do Contestado - Civia (agravado)
  52. 5096816-81.2023.4.02.5101 — 1. Adelia Matilde da Silva Aniceto (recorrente) × 2. União (recorrido)
  53. 5097097-97.2023.8.13.0024 — 1. Ieduc - Instituto de Educacao e Cultura S/A (agravante) × 2. Joao Pedro Cancado Borges (agravado)
  54. 5097198-74.2023.4.02.5101 — 1. Geraldo Oscar de Almeida Santos (recorrente) × 2. Banco Central do Brasil (recorrido)
  55. 5097581-17.2023.8.21.7000 — 1. Assoc dos Profissionais Lib.univ.do Brasil-Aplub (recorrente) × 2. Lotario Boek (recorrido)
  56. 5098119-43.2023.8.21.0001 — 1. Neri Souza Pires (recorrente) × 2. Gboex-Gremio Beneficente (recorrido)
  57. 5098280-22.2023.8.09.0087 — 1. Nolvandi de Paula Junior (agravante) × 2. Condominio Horizontal Paraiso Ltda (agravado)
  58. 5098401-31.2023.8.24.0023 — 1. Regina Celia Buaes (agravante) × 2. Sociedade de Previdencia Complementar Ciasc - Datusprev (agravado)
  59. 5098539-90.2023.8.24.0930 — 1. Banco Itaucard S.a. (agravante) × 2. Eduardo Silva das Dores (agravado)
  60. 5098732-53.2023.4.02.5101 — 1. Genebra Empreendimentos Imobiliários Ltda (agravante) × 3. Sabrina de Araujo Domingues Lima (agravado)
  61. 5099026-08.2023.4.02.5101 — 1. Ocean Safer Monitoramento Ambiental Ltda (agravante) × 2. Petrobras Transporte S.a - Transpetro (agravado)
  62. 5099139-19.2023.8.24.0023 — 1. Seven Seven Administradora de Bens e Serviços Ltda (agravante) × 2. Município de Itapema (agravado)
  63. 5099344-48.2023.8.24.0023 — 1. Copaza Descartaveis Plasticos Ltda (agravante) × 2. Advocacia Olavo Rigon Filho - Sociedade de Advogados (agravado)
  64. 5099695-61.2023.4.02.5101 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Gabriel Moreira da Serra (agravado)
  65. 5099741-10.2023.8.24.0023 — 1. L F M (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  66. 5100168-47.2023.4.02.5101 — 1. Sandra Felipe de Souza Nascimento (agravante) × 2. União (agravado)
  67. 5100221-80.2023.8.24.0930 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Fabricio Antonio Rebeschini Bento (agravado)
  68. 5100690-29.2023.8.24.0930 — 1. Banco Itaucard S.a. (agravante) × 2. Audori Mendes (agravado)
  69. 5100745-25.2023.4.02.5101 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Orgao de Gestao de Mao - de - Obra do Trabalho Portuario dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai e Niteroi (agravado)
  70. 5100871-75.2023.4.02.5101 — 1. Semeg Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda (agravante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (agravado)
  71. 5101237-27.2023.8.21.0001 — 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravante) × 2. Luiz Carlos Silveira de Almeida (agravado)
  72. 5101650-40.2023.8.21.0001 — 1. Sandra Mara Huber (embargante) × 2. Guarida Servicos Imobiliarios Ltda (embargado)
  73. 5101894-16.2023.8.24.0023 — 1. Sind dos Trab Em Edu Na Rede Pub Ens do Est de Sc (embargante) × 2. Estado de Santa Catarina (embargado)
  74. 5101989-86.2023.4.02.5101 — 1. Carlos Alberto Vieira (agravante) × 2. União (agravado)
  75. 5102353-23.2023.8.21.7000 — 19. Sul America Companhia Nacional de Seguros (interessado) × 10. Ari Nicolau Teixeira (agravado)
  76. 5102687-92.2023.4.02.5101 — 1. Ipiranga Produtos de Petróleo S.a (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  77. 5102955-09.2023.8.24.0023 — 1. Banco Itau Consignado S.a. (agravante) × 2. Município de Timbó (agravado)
  78. 5103309-74.2023.4.02.5101 — 1. Laboratórios Servier do Brasil Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  79. 5103476-46.2023.8.24.0930 — 1. Banco Bradesco S/A (agravante) × 2. Autentika Terraplanagem, Transporte, Locacao e Servicos Ltda (agravado)
  80. 5103568-59.2023.8.09.0051 — 1. Empreendimento Imobiliario Jardim dos Ipes - Spe Ltda (agravante) × 2. Edson Sousa dos Santos Jesus (agravado)
  81. 5103946-72.2023.8.09.0032 — 1. Banco Gmac S.a (agravante) × 2. Valdson Antonio de Souza (agravado)
  82. 5103976-15.2023.8.24.0930 — 1. Banco Safra S a (recorrente) × 2. Hiltrud Schunke (recorrido)
  83. 5105261-51.2023.8.13.0024 — 1. Cintia Souza Sociedade de Advogados (agravante) × 2. Gasp - Grupo Assistencial Solidario Popular (agravado)
  84. 5105491-33.2023.4.02.5101 — 1. Manoelino Matos de Andrade (agravante) × 2. União (agravado)
  85. 5105619-13.2023.8.24.0023 — 1. Weider Lacerda Advogados (agravante) × 2. Municipio de Florianopolis (agravado)
  86. 5105744-81.2023.8.13.0024 — 1. C S a (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
  87. 5106185-39.2023.8.09.0003 — 1. Maria Lidieny Nunes (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (recorrido)
  88. 5106307-25.2023.8.21.0001 — 1. Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa (embargante) × 2. Maestria Promocao de Vendas Ltda (embargado)
  89. 5106408-62.2023.8.21.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  90. 5106513-81.2023.8.24.0930 — 1. Cooperativa de Credito e Investimento Com Interacao Solidaria Centro Serra - Cresol Centro Serra (agravante) × 2. Diego de Andrade (agravado)
  91. 5106688-23.2023.4.02.5101 — 1. Fabiane Cristhine Eyer Serrano (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  92. 5106701-32.2023.8.21.0001 — 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. Jose Antunes da Fontoura Junior (agravado)
  93. 5106756-70.2023.4.02.5101 — 1. Maria Luzenir Alves da Silva (agravante) × 2. União (agravado)
  94. 5107499-45.2023.8.21.7000 — 1. Cláudio Irineu Bohn (agravante) × 2. Egon Claudio Schmitt (agravado)
  95. 5107809-76.2023.8.09.0051 — 1. Empreendimento Imobiliario Jardim dos Ipes - Spe Ltda (agravante) × 2. Nilsa Ribeiro da Silva (agravado)
  96. 5107974-88.2023.8.24.0930 — 1. Fundação dos Economiários Federais Funcef (agravante) × 2. Lizandra Dalmagro (agravado)
  97. 5108017-70.2023.4.02.5101 — 1. Ademir Lopes Soares (embargante) × 2. Agência Nacional de Saúde Suplementar (embargado)
  98. 5108585-96.2023.8.21.0001 — 1. Regia Maria Boff Carniel (agravante) × 2. Mauricio Dal Agnol (agravado)
  99. 5108610-62.2023.8.13.0024 — 1. Pro Saude - Associacao Beneficente de Assistencia Social e Hospitalar (agravante) × 2. Suporte Informatica Ltda (agravado)
  100. 5108762-50.2023.4.02.5101 — 1. Waterservice Projetos Instalacoes e Servicos Ltda (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
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