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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 109 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 5067534-58.2023.8.13.0024 — 1. Muniz e Rabelo Construção e Incorporação Ltda (recorrente) × 2. Marcelo Vieira de Figueiredo Nem (recorrido)
  2. 5067558-86.2023.4.04.7100 — 1. Tres Supermercados Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  3. 5067585-38.2023.8.24.0000 — 1. Francisco Rangel Effting (embargante) × 3. Banco Bradesco S/A (embargado)
  4. 5067850-74.2023.8.13.0702 — 1. Jhonatan Oliveira de Queiroz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  5. 5067930-82.2023.8.21.0001 — 1. Pottencial Seguradora S.a (agravante) × 2. Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravado)
  6. 5068027-21.2023.8.09.0000 — 1. Estado de Goias (agravante) × 2. Município de Córrego do Ouro (agravado)
  7. 5068071-04.2023.8.21.0001 — 1. Mustang Administracao de Bens e Participacoes Societarias Ltda (agravante) × 2. Município de Porto Alegre (agravado)
  8. 5068126-14.2023.4.04.7000 — 1. União (agravante) × 2. Silvana Maria Tavares Rocha (agravado)
  9. 5068128-81.2023.4.04.7000 — 1. G a De a (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  10. 5068268-18.2023.4.04.7000 — 1. Julio Cesar Paluch (agravante) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravado)
  11. 5068579-97.2023.4.04.7100 — 1. Estado do Rio Grande do Sul (agravante) × 2. União (agravado)
  12. 5068582-89.2023.4.02.5101 — 1. Companhia Agricola Baixa Grande (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  13. 5068641-40.2023.4.04.7100 — 1. William da Silva Ramires (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  14. 5068874-06.2023.8.24.0000 — 1. Edna da Cunha Carrard (agravante) × 2. Polpa Papeis Ltda (agravado)
  15. 5068984-73.2023.4.02.5101 — 1. Companhia Agricola Baixa Grande (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  16. 5069055-07.2023.8.24.0000 — 1. Fundacao Eletrosul de Previdencia Complementar - Elos (agravante) × 2. Vera Lucia de Castro Soares (agravado)
  17. 5069291-96.2023.4.04.7000 — 1. Marluz Lacerda Dalledone (agravante) × 2. União (agravado)
  18. 5069377-27.2023.8.24.0000 — 1. Luiz Mario Bratti (recorrente) × 2. Fidélis Barato Filho (recorrido)
  19. 5069462-41.2023.8.24.0023 — 1. Natanael Almeida Gomes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
  20. 5069658-51.2023.4.02.5101 — 1. Prosign Industria e Comercio Ltda (agravante) × 2. Caixa Econômica Federal (agravado)
  21. 5069725-76.2023.8.13.0024 — 1. Brigida Teixeira das Gracas Silva (recorrente) × 2. Estado de Minas Gerais (recorrido)
  22. 5069987-53.2023.8.09.0051 — 1. Vinicius Rodrigues Sagenite (agravante) × 3. Construmed Construtora e Incorporadora Ltda (agravado)
  23. 5070015-05.2023.8.09.0024 — 1. Servico Social Autonomo de Assistencia a Saude dos Servidores Publicos e Militares do Estado de Goias - Ipasgo Saude (agravante) × 2. Regina Claudia Oliveira Miranda (agravado)
  24. 5070138-52.2023.4.03.9999 — 1. Rodogarcia Transportes Rodoviarios Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  25. 5070235-58.2023.8.24.0000 — 1. Ricardo Alexandre Costa (recorrente) × 2. Estado de Santa Catarina (agravado)
  26. 5070695-16.2023.4.02.5101 — 1. Paulo Magno Teixeira Costa (agravante) × 2. União (agravado)
  27. 5070712-96.2023.8.09.0130 — 1. Amanda Batista de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  28. 5070802-50.2023.8.09.0051 — 1. S de A L (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  29. 5070908-51.2023.8.24.0000 — 1. Centro Comercial de Alimentos Ltda (embargante) × 2. José Alipio Martins (embargado)
  30. 5070923-54.2023.8.13.0702 — 1. Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Edson Antonio Trebeschi (agravado)
  31. 5071255-84.2023.8.24.0000 — 1. Zulmar Duarte de Oliveira Junior (agravante) × 2. Guedes Pinto Advogados e Consultores S/C (agravado)
  32. 5071258-33.2023.4.03.9999 — 1. Fernando Mota Neponuceno (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  33. 5071479-22.2023.8.24.0000 — 1. Banco do Brasil Sa (agravante) × 2. Marino Schadeck (agravado)
  34. 5071687-06.2023.8.24.0000 — 1. Cicero Roberto Locatelli (agravante) × 4. Dirce Locatelli (agravado)
  35. 5071835-40.2023.8.24.0930 — 1. Omni S/A Credito Financiamento e Investimento (agravante) × 2. Alison Menegat Moreira (agravado)
  36. 5071930-87.2023.4.04.7000 — 1. Gramarcal Granitos e Marmores Cachoeiro Ltda (agravante) × 3. Fazenda Nacional (agravado)
  37. 5071935-91.2023.8.09.0160 — 1. Edney Souza da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  38. 5072114-43.2023.4.04.7000 — 1. Rumo Malha Sul S.a (agravante) × 2. Agencia Nacional de Transportes Terrestres - Antt (agravado)
  39. 5072215-63.2023.8.24.0930 — 1. Cesar Passarela (recorrente) × 2. Banco Bradesco S/A (recorrido)
  40. 5072368-54.2023.8.21.0001 — 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravante) × 2. Eber Claiton de Souza Valles (agravado)
  41. 5072619-91.2023.8.24.0000 — 1. Airela Industria Farmaceutica Ltda (agravante) × 2. Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa (agravado)
  42. 5072824-57.2023.8.13.0702 — 1. Associacao dos Condutores de Veiculos de Mobilidade Urbana e Detentores de Patrimonio (agravante) × 2. Form Industria Fabricacao e Projetos Ltda (agravado)
  43. 5072941-08.2023.4.03.9999 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. Mauro Breda (agravado)
  44. 5072967-90.2023.8.21.0001 — 1. Paulo Renato Mendes (embargante) × 2. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (embargado)
  45. 5073062-73.2023.4.04.7100 — 1. Jimo Quimica Industrial Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  46. 5073516-16.2023.4.03.9999 — 1. Santina Rodrigues dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  47. 5073569-03.2023.8.24.0000 — 1. B C C (recorrente) × 8. B de O C (recorrido)
  48. 5073581-48.2023.4.04.7100 — 1. Companhia Minuano de Alimentos (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  49. 5073637-73.2023.8.24.0930 — 1. Aldori Joao da Silva (recorrente) × 2. Banco Bmg S.a (recorrido)
  50. 5073774-63.2023.4.04.7100 — 1. Predial Axel Manutencao Industrial Ltda (embargante) × 2. Fazenda Nacional (embargado)
  51. 5073925-26.2023.8.24.0023 — 1. Eduardo de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)
  52. 5074056-31.2023.8.09.0051 — 1. M T C S (agravante) × 4. M T C S (agravado)
  53. 5074653-20.2023.8.21.0001 — 1. Hsj Comercial S.a (agravante) × 2. Ancar Ic S.a (agravado)
  54. 5075049-39.2023.8.24.0930 — 1. Eurovale Ltda (agravante) × 3. Banco Bradesco S/A (agravado)
  55. 5075152-91.2023.4.02.5101 — 1. Leandro Ribeiro Moura (agravante) × 2. União (agravado)
  56. 5075317-04.2023.4.04.7100 — 1. Madeireira Dois Toques Ltda (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
  57. 5075372-21.2023.8.24.0000 — 1. Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Associacao de Pracas do Estado de Santa Catarina - Aprasc (agravado)
  58. 5075549-16.2023.4.04.7100 — 1. Regencia - Consultoria Organizacional Ltda (recorrente) × 2. Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (cra-Rs) (recorrido)
  59. 5075723-91.2023.8.24.0000 — 1. Ferro Velho Spezia Ltda (recorrente) × 4. Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S.a (recorrido)
  60. 5075800-03.2023.8.24.0000 — 1. Sindicato dos Medicos do Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Município de Palhoça (agravado)
  61. 5075932-60.2023.8.24.0000 — 1. Sérgio Roberto Back (agravante) × 2. Francisco Carlos da Costa (agravado)
  62. 5076013-77.2023.4.02.5101 — 1. Happy Confeccoes Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  63. 5076083-26.2023.8.24.0000 — 1. Marini Construcoes e Incorporacoes Ltda (embargante) × 2. Edificio Amazonas Park (embargado)
  64. 5076105-45.2023.8.09.0051 — 1. Raça Transportes Ltda (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
  65. 5076130-97.2023.8.24.0000 — 1. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (agravante) × 2. Reinaldo Jasnievicz (agravado)
  66. 5076396-18.2023.4.04.7100 — 1. Edemar Joao Tomazeli (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  67. 5076530-72.2023.8.09.0051 — 1. Kekau Ltda (recorrente) × 2. Vinicius Delfino Vaz (recorrido)
  68. 5076558-10.2023.8.24.0023 — 1. Estado de Santa Catarina (agravante) × 2. Esmeralda Siqueira Jaschke (agravado)
  69. 5076659-87.2023.4.02.5101 — 1. União (agravante) × 2. Felipe Reiffe Silva (agravado)
  70. 5076666-39.2023.8.24.0023 — 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Debora Maria da Silva Gomes (agravado)
  71. 5076794-12.2023.8.21.0001 — 1. Securisystem Sistemas de Monitoramento Ltda (agravante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
  72. 5076821-82.2023.4.02.5101 — 1. Nadia Mello Camera do Nascimento (agravante) × 2. União (agravado)
  73. 5076894-26.2023.4.04.7000 — 1. Rauta Promocao de Vendas Ltda (recorrente) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (recorrido)
  74. 5077067-78.2023.4.02.5101 — 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Dnv Classificacao, Certificacao e Consultoria Brasil Ltda (embargado)
  75. 5077118-61.2023.4.04.7000 — 1. Lages Vila Verde Ltda (agravante) × 2. Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (agravado)
  76. 5077120-14.2023.8.24.0930 — 1. R3 Comercio de Veiculos Ltda (agravante) × 2. Banco Bradesco S/A (agravado)
  77. 5077423-36.2023.4.04.7100 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Acacia Comercio de Alimentos Ltda (agravado)
  78. 5077488-97.2023.8.24.0000 — 1. Fabio Tadeu de Santana (agravante) × 3. Alberto Arredondo (agravado)
  79. 5077988-47.2023.8.21.0001 — 1. Marzeli Candida da Silva Borges (agravante) × 2. Banco Bs2 S.a. (agravado)
  80. 5078160-48.2023.4.04.7000 — 1. Alison de Oliveira Batista (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  81. 5078176-53.2023.4.03.9999 — 1. Jose Antonio de Figueiredo (agravante) × 3. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  82. 5078501-05.2023.4.02.5101 — 1. Evopharma S.a. (agravante) × 2. Evo Medicina Especializada Ltda. (agravado)
  83. 5079180-65.2023.4.04.7100 — 1. Antonio dos Santos Cruz (embargante) × 2. Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs (embargado)
  84. 5079650-81.2023.8.09.0162 — 1. Francisco Antonio Feitoza dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Goiás (agravado)
  85. 5079936-24.2023.8.21.0001 — 1. Iara Regina Dorneles Goncalves (agravante) × 2. Mauricio Dal Agnol (agravado)
  86. 5080573-72.2023.8.21.0001 — 1. Portocred S.a. - Credito Financiamento e Investimento - Em Liquidacao Extrajudicial (agravante) × 2. Jussara da Silva (agravado)
  87. 5080786-31.2023.8.13.0024 — 1. Direcional Engenharia S/A (agravante) × 3. Nathaly Silveira Casini (agravado)
  88. 5080804-02.2023.8.21.0001 — 1. Portocred S.a. - Credito Financiamento e Investimento - Em Liquidacao Extrajudicial (agravante) × 2. Elicete Ines Wietzke Goncalves (agravado)
  89. 5081014-15.2023.4.04.7000 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 2. L L de M (agravado)
  90. 5081050-40.2023.8.24.0930 — 1. Borges & Panini de Carvalho, Advogados (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  91. 5081223-51.2023.8.09.0164 — 1. Nelcy Santos Moreira (agravante) × 2. Cpontual Empreendimentos Imobiliarios Ltda (agravado)
  92. 5081838-02.2023.4.02.5101 — 1. Angela Maria de Jesus Veloso (agravante) × 2. União (agravado)
  93. 5082051-18.2023.8.21.0001 — 1. Sabemi Seguradora S/A (agravante) × 2. Elia Lair Beskow Schaurich (agravado)
  94. 5082062-09.2023.4.04.7000 — 1. Universidade Federal do Paraná Ufpr (recorrente) × 2. Jose Francisco Ghignatti Warth (recorrido)
  95. 5082118-33.2023.4.04.7100 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Carlos Alberto Maia da Luz da Cunha (recorrido)
  96. 5082219-70.2023.4.04.7100 — 1. Ericles Henrique Fernandes Machado (agravante) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  97. 5082234-76.2023.4.02.5101 — 1. Choice Hotels International, Inc (agravante) × 2. Rabacow Hoteis Ltda (agravado)
  98. 5082286-44.2023.4.04.7000 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Taurus Armas S.a. (recorrido)
  99. 5082393-29.2023.8.21.0001 — 1. Tidal Servicos de Entretenimento Ltda. (agravante) × 2. Anderson Freitas Ribeiro (agravado)
  100. 5082682-14.2023.8.21.7000 — 1. J a R B (embargante) × 3. L P B (embargado)
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