5208111-36.2023.8.21.0001— 1. Leonardo da Silva Nunes (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (embargado)
5208400-66.2023.8.21.0001— 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (recorrente) × 2. Clerio Luis Kirst (recorrido)
5209472-41.2023.8.13.0024— 1. Novotempo Administradora de Consorcios Ltda (agravante) × 2. Glayson do Bom Conselho (agravado)
5210274-41.2023.8.21.7000— 1. Instituto de Previdencia do Estado do Rio Grande do Sul (embargante) × 2. Maria Beatriz Lemos Villela (embargado)
5210656-82.2023.8.09.0011— 1. Ng3 Goiania Consultoria e Servicos Administrativos Ltda (agravante) × 2. Maria das Gracas Salustiano da Silva Souza (agravado)
5210819-14.2023.8.21.7000— 1. Rodrigo Ferreira dos Santos (agravante) × 2. Cooperativa de Credito e Investimento Com Interacao Solidaria do Rio Grande do Sul - Cresol Rio Grande do Sul (agravado)
5211706-46.2023.8.09.0011— 1. Igp - Industria de Garrafas Pet Ltda (agravante) × 2. Itau Unibanco S.a (agravado)
5211796-51.2023.8.21.0001— 1. Bruna Vitoria de Lorena (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
5229366-48.2023.8.09.0142— 1. Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (agravante) × 2. Ana Paula Alves da Silva Ltda (agravado)
5229446-66.2023.8.21.7000— 1. Lagro do Brasil Participacoes Ltda. (embargante) × 2. Roseneide Raphaelli (embargado)
5234826-95.2023.8.09.0051— 1. Radar Wisp Ltda (agravante) × 3. Anny Christiny Rodrigues da Silva (agravado)
5236135-74.2023.8.21.0001— 1. Fundação Corsan dos Funcionários da Companhia Riograndense de Saneamento Corsan (agravante) × 2. Rubem Antonio da Silva (agravado)
5239268-73.2023.8.09.0029— 1. Cmoc Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda. (agravante) × 2. Estado de Goias (agravado)
5239321-08.2023.8.21.0001— 1. Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística No Estado do Rio Grande do Sul - Setcergs (embargante) × 2. Estado do Rio Grande do Sul (embargado)