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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 3 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0001045-70.2023.8.17.3110 — 1. Município de Pesqueira (agravante) × 2. Maria Aparecida Lopes (agravado)
  2. 0001046-24.2023.8.26.0000 — 1. Wemerson Santos da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  3. 0001047-36.2023.8.25.0000 — 1. Osleno da Silva Barreto (embargante) × 4. Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ (embargado)
  4. 0001053-77.2023.8.16.0102 — 1. Jose Teodoro Cassemiro (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  5. 0001054-93.2023.8.19.0000 — 1. Cjp Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditos Judiciais e Precatorios (embargante) × 2. Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  6. 0001060-79.2023.8.19.0007 — 1. H a P N (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  7. 0001082-63.2023.8.16.0091 — 1. Celio Roberto Goncalves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  8. 0001083-42.2023.8.26.0100 — 1. Maia Britto - Sociedade de Advogados (agravante) × 2. Cotton Participacoes Ltda (agravado)
  9. 0001088-61.2023.8.16.0094 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Jefferson Luiz Faxina (agravado)
  10. 0001128-76.2023.8.27.2700 — 1. Landstainer Goncalves de Castro (recorrente) × 2. Carlos Gonsalves de Araujo (recorrido)
  11. 0001132-59.2023.8.16.0004 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Estil Administracao de Bens Ltda (agravado)
  12. 0001135-89.2023.8.13.0297 — 1. Antonio Paulo de Alberto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  13. 0001157-15.2023.8.27.2737 — 1. Amelia Martins dos Reis Manduca (agravante) × 2. Banco Pan S.a. (agravado)
  14. 0001163-89.2023.8.16.0130 — 1. Cantareira Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Município de Paranavaí (agravado)
  15. 0001177-26.2023.8.16.0081 — 1. Comercial Sul Parana Sociedade Anonima Agro Pecuaria (agravante) × 2. Cocari - Cooperativa Agropecuaria e Industrial (agravado)
  16. 0001192-31.2023.8.16.0069 — 1. Banco Safra S a (agravante) × 2. M N S Bailly Ltda (agravado)
  17. 0001194-30.2023.8.17.4480 — 1. Jordao de Moura Arruda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  18. 0001205-37.2023.8.16.0196 — 1. Marcos Fabiano Rodrigues de Moraes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  19. 0001208-02.2023.8.08.0006 — 1. Ministério Público Federal (agravante) × 2. Valdemi Nascimento dos Santos (agravado)
  20. 0001216-68.2023.8.26.0655 — 1. Ad'oro S.a (agravante) × 2. Gsi Industrial de Alimentos Ltda. (agravado)
  21. 0001221-97.2023.8.16.0096 — 1. Banco Bradesco S/A (requerente) × 2. Eliane Zivanira Ribeiro Svolinski (requerido)
  22. 0001224-79.2023.8.26.0191 — 1. Elza Shirosaki (agravante) × 2. Município de Ferraz de Vasconcelos (agravado)
  23. 0001236-12.2023.8.26.0218 — 1. Disney Venturian (agravante) × 2. Banco Santander (brasil) S.a. (agravado)
  24. 0001241-31.2023.8.16.0115 — 1. Pedro Theobaldo Benche Becker (agravante) × 3. Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda (agravado)
  25. 0001263-21.2023.8.26.0177 — 1. Rumo Malha Paulista S.a (agravante) × 2. Marilene Alves dos Santos (agravado)
  26. 0001264-61.2023.8.26.0191 — 1. Roseli da Silva (agravante) × 2. Município de Ferraz de Vasconcelos (agravado)
  27. 0001273-23.2023.8.26.0288 — 1. Leonardo Luchesi Rezende (agravante) × 2. Bruno Mateus do Nascimento (agravado)
  28. 0001288-46.2023.8.02.0001 — 1. Elizabete Cristiane Carvalho da Costa (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  29. 0001307-17.2023.8.16.0210 — 1. Roberto Rivelino de Souza (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  30. 0001319-15.2023.8.16.0183 — 1. Claudete Aparecida dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  31. 0001322-03.2023.8.16.0075 — 1. Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate As Endemias do Estado do Parana Sindacs Pr (embargante) × 2. Municipio de Sertaneja (embargado)
  32. 0001323-65.2023.8.27.2731 — 1. Joao Batista da Silva (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  33. 0001326-57.2023.8.08.0012 — 1. Eduardo Lucas dos Santos Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  34. 0001328-98.2023.8.03.0001 — 1. Heverton Duarte de Souza (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  35. 0001330-11.2023.8.16.0000 — 1. Marcio Jose Farina (embargante) × 4. Banco do Brasil Sa (embargado)
  36. 0001334-14.2023.8.16.0076 — 1. F G da R (agravante) × 2. K G da R (agravado)
  37. 0001334-79.2023.8.16.0119 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Dionathan Simao Ribeiro (agravado)
  38. 0001336-69.2023.8.17.9480 — 1. Melo Gouveia Construcao e Incorporacao Ltda (agravante) × 3. Condominio do Edificio Praca das Orquideas (agravado)
  39. 0001340-67.2023.8.16.0190 — 1. Maria Eduarda de Oliveira Moreno (embargante) × 5. Universidade Estadual de Maringá (embargado)
  40. 0001348-93.2023.8.26.0019 — 1. Cosmo Ferreira Lopes (agravante) × 3. V.r. Empreendimento Imobiliario Spe Ltda (agravado)
  41. 0001351-54.2023.8.16.0107 — 1. Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil - Coopermibra (embargante) × 2. Ildefonso Padilha do Nascimento (embargado)
  42. 0001361-82.2023.8.17.9480 — 1. Construtora & Incorporadora Andrade Pereira Ltda (embargante) × 2. Jose Tenorio da Silva (embargado)
  43. 0001365-96.2023.8.17.2730 — 1. Windrose Servicos Maritimos Ltda (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  44. 0001369-25.2023.8.16.0156 — 1. Kleber Gabriel Francisco Macedo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  45. 0001370-84.2023.8.16.0196 — 1. Marcos Arthur Montes Ribeiro Francisco Chagas (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  46. 0001374-82.2023.8.13.0042 — 1. Roberto Junio Janacaro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  47. 0001377-42.2023.8.16.0175 — 1. Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Urai (embargante) × 2. Rosangela Aparecida Goncalves Santos (embargado)
  48. 0001379-48.2023.8.17.4810 — 1. e T C J (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  49. 0001387-16.2023.8.02.0001 — 1. Jose Ailton da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Alagoas (recorrido)
  50. 0001419-35.2023.8.16.0129 — 1. Blumenthal Asia Pte Ltd (agravante) × 2. Adubos Sudoeste Ltda (agravado)
  51. 0001448-30.2023.8.16.0115 — 1. Cooperativa de Credito de Livre Admissao Tres Fronteiras - Sicoob Tres Fronteiras (agravante) × 2. Tiago Alves da Silva (agravado)
  52. 0001452-42.2023.8.25.0010 — 1. Banco do Estado de Sergipe S/A (agravante) × 2. Soetania Bezerra Almeida (agravado)
  53. 0001460-06.2023.8.16.0160 — 1. Sidineia Honorio (agravante) × 3. Residencial Terra de Santa Cruz Ii (agravado)
  54. 0001468-42.2023.8.25.0027 — 1. Elandio de Goes Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  55. 0001479-22.2023.8.16.0092 — 1. Ivo Carlos de Assiz (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  56. 0001490-67.2023.8.16.0119 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Doacir de Oliveira (agravado)
  57. 0001495-14.2023.8.17.2560 — 1. Lais de Souza Amaral (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  58. 0001495-44.2023.8.25.0053 — 1. Construtora Celi Ltda (agravante) × 4. Construtora Celi Ltda (agravado)
  59. 0001505-21.2023.8.27.2741 — 1. Sindicato dos Trabalhadores Em Educ No Est do Tocantins (agravante) × 2. Municipio de Wanderlandia (agravado)
  60. 0001510-58.2023.8.13.0049 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Maraisa Aparecida Lima Silva (agravado)
  61. 0001519-41.2023.8.17.3110 — 1. Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de Pesqueira (agravante) × 2. Ivanildo Tutu de Almeida (agravado)
  62. 0001526-37.2023.8.13.0267 — 1. Lucas Pereira de Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  63. 0001534-38.2023.8.17.2260 — 1. Antonio Marcos da Silva (agravante) × 6. Maria Francelina da Silva (agravado)
  64. 0001554-86.2023.8.16.0116 — 1. Carmen Kazuko Hieda (agravante) × 2. Municipio de Matinhos (agravado)
  65. 0001558-48.2023.8.13.0362 — 1. Filipe Santos Morais (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  66. 0001568-08.2023.8.13.0002 — 1. Maycon Adriano Lemos Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  67. 0001574-12.2023.8.16.0170 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Valdir Miola (agravado)
  68. 0001577-22.2023.8.16.0087 — 1. Marcelo Rodrigo Zatta (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  69. 0001598-50.2023.8.16.0102 — 1. Fernando Dargel Ferreira (embargante) × 2. Ranieri Benedeti Leite (embargado)
  70. 0001614-41.2023.8.16.0122 — 1. Helio Aparecido de Lima (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  71. 0001643-86.2023.8.13.0474 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Hugo Felipe Vieira Duarte (agravado)
  72. 0001646-22.2023.8.17.4001 — 1. Osvaldo Matias da Silva Vasconcelos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  73. 0001650-47.2023.8.16.0037 — 1. Odemar Roque Bombassaro (agravante) × 2. Jorge Rafael Ribeiro (agravado)
  74. 0001673-07.2023.8.16.0000 — 1. A.c. Comercial Importadora e Exportadora Ltda (agravante) × 2. Jorge Domingos Advogados Associados (agravado)
  75. 0001682-04.2023.8.16.0150 — 1. Jose Luiz de Franca (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  76. 0001682-68.2023.8.17.2480 — 1. Gabriel Alexandre Moreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  77. 0001697-85.2023.8.16.0048 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Cleide Vidaletti Barbosa (agravado)
  78. 0001698-40.2023.8.16.0058 — 1. Rafael dos Santos Ferreira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  79. 0001700-32.2023.8.25.0002 — 1. Wendel dos Santos Barreto (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  80. 0001717-04.2023.8.13.0002 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Iago Natan de Sousa Gomes (recorrido)
  81. 0001722-60.2023.8.16.0190 — 1. Geap Autogestao Em Saude (agravante) × 2. Município de Maringá (agravado)
  82. 0001732-59.2023.8.27.2725 — 1. Maria de Lourdes da Luz Caldeira Silva (agravante) × 2. Municipio de Lajeado (agravado)
  83. 0001734-40.2023.8.08.0047 — 1. C F P (embargante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (embargado)
  84. 0001746-19.2023.8.17.2920 — 1. Município de Limoeiro (agravante) × 2. Marcia Maria Gomes (agravado)
  85. 0001749-87.2023.8.13.0461 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Jonathan Junio da Silva (agravado)
  86. 0001762-70.2023.8.27.2733 — 1. Banco da Amazonia Sa (agravante) × 2. José Carlos de Castro (agravado)
  87. 0001766-49.2023.8.27.2720 — 1. Sabemi Seguradora S/A (agravante) × 2. Aldenir Machado Feitosa (agravado)
  88. 0001784-76.2023.8.16.0004 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. F H R P (agravado)
  89. 0001797-02.2023.8.26.0003 — 1. Valteir Lecca (agravante) × 2. Banco Itaucard S.a. (agravado)
  90. 0001806-67.2023.8.17.3380 — 1. Município de Serrita (agravante) × 2. Joao Victor de Parente Bento (agravado)
  91. 0001821-52.2023.8.13.0145 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Paulo Roberto Pereira da Silva (recorrido)
  92. 0001831-61.2023.8.16.0162 — 1. Cleiton Aparecido Arruda (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  93. 0001837-29.2023.8.03.0001 — 1. Jonas Bandeira de Mendonca (agravante) × 2. Companhia de Eletricidade do Amapá Cea (agravado)
  94. 0001841-33.2023.8.27.2706 — 1. Joao Neto Rodrigues (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)
  95. 0001841-67.2023.8.16.0013 — 1. Marcelo Pereira de Carvalho (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  96. 0001845-26.2023.8.16.0039 — 1. Jhenifer da Silva Godoi (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  97. 0001846-76.2023.8.16.0179 — 1. Alianca do Brasil Seguros S/A (agravante) × 2. Copel Distribuição S.a (agravado)
  98. 0001847-36.2023.8.17.2280 — 1. Unimed Montes Claros Cooperativa Trabalho Medico Ltda (agravante) × 2. Natalia Cibele Bezerra Lira (agravado)
  99. 0001847-54.2023.8.13.0273 — 1. Alex Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  100. 0001853-63.2023.8.27.2733 — 1. Vicente do Amaral Teixeira (agravante) × 2. Wallison Breno Alves dos Reis (agravado)
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