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Processos do STJ — 2023

12.165 processos distribuídos em 2023 no STJ · página 4 de 122. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0001854-52.2023.8.16.0050 — 1. Nickolas Ademar da Silva (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  2. 0001859-60.2023.8.26.0191 — 1. Carlos Alberto Brasilio (agravante) × 2. Município de Ferraz de Vasconcelos (agravado)
  3. 0001879-75.2023.8.03.0002 — 1. Matheus Willian Silva Trindade (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  4. 0001882-25.2023.8.16.0210 — 1. Eduardo Vinicius dos Santos Valentim (agravante) × 2. o Solucionador Toledo Assessoria Financeira Ltda (agravado)
  5. 0001887-95.2023.8.16.0000 — 10. Intergalaxy Holdings Sa (interessado) × 2. Stevan Administracao e Participacoes Ltda (agravado)
  6. 0001906-04.2023.8.16.0194 — 1. e F (agravante) × 3. B B S (agravado)
  7. 0001906-93.2023.8.16.0035 — 1. Luiz Henrique Godoi (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  8. 0001919-77.2023.8.16.0137 — 1. Municipio de Florestopolis (embargante) × 2. Construtora Emk Ltda (embargado)
  9. 0001930-59.2023.8.16.0185 — 1. Vexilom Emblemas Tecnicos Comerciais Ltda (agravante) × 2. Estado do Paraná (agravado)
  10. 0001932-90.2023.8.16.0100 — 1. L F (agravante) × 2. S L de M (agravado)
  11. 0001937-57.2023.8.27.2703 — 1. Caio Santos Rodrigues (agravante) × 2. Robson Pereira da Silva (agravado)
  12. 0001965-13.2023.8.26.0291 — 1. Jorge Luiz Martins (agravante) × 2. Magazine Luiza S/A (agravado)
  13. 0001987-07.2023.8.16.0079 — 1. Andrei de Souza Machado (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  14. 0001991-87.2023.8.16.0000 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Associacao de Moradores Amigos do Bairro de Cachimba (agravado)
  15. 0002003-58.2023.8.13.0106 — 1. Esequiel de Oliveira Araujo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  16. 0002006-96.2023.8.27.2733 — 1. Município de Pedro Afonso (agravante) × 2. Dalvina Rosa Miranda (agravado)
  17. 0002012-73.2023.8.27.2743 — 1. Estado do Tocantins (recorrente) × 2. Josiane Pereira Cruz (recorrido)
  18. 0002013-07.2023.8.13.0073 — 1. Matheus Santa Rosa Prates (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)
  19. 0002014-55.2023.8.25.0041 — 1. Tricia Cavalcanti Pergentino de Sant Ana (agravante) × 2. Reserva 9.331 Ltda (agravado)
  20. 0002023-88.2023.8.16.0163 — 1. Banco Itaucard S.a. (agravante) × 2. Claudinei Antonio Vieira (agravado)
  21. 0002026-94.2023.8.16.0146 — 1. Daniel Rodrigues de Paula (agravante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  22. 0002032-48.2023.8.16.0196 — 1. Sabrina Marinho Borja (embargante) × 3. Ministério Público do Estado do Paraná (embargado)
  23. 0002048-65.2023.8.03.0001 — 1. Lidia Fontes de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
  24. 0002061-56.2023.8.16.0113 — 1. Newe Seguros S.a (agravante) × 2. Cleber Fedrigo de Oliveira (agravado)
  25. 0002065-72.2023.8.17.5640 — 1. Rafael Camilo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  26. 0002073-47.2023.8.25.0072 — 1. Caixa Seguradora S/A (agravante) × 2. Antonia Gomes de Souza Fiaes (agravado)
  27. 0002078-21.2023.8.17.2100 — 1. Grupo Casas Bahia S.a. (agravante) × 2. Sompo Seguros S.a. (agravado)
  28. 0002080-22.2023.8.26.0101 — 1. Paulo Roberto Ferreira Cuevas (agravante) × 2. Fusam Fundacao de Saude e Assist do Munic de Cacapava (agravado)
  29. 0002085-54.2023.8.16.0123 — 1. Valdir Fracaro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  30. 0002087-10.2023.8.17.5001 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Yuri Felix de Santana (agravado)
  31. 0002099-22.2023.8.17.5810 — 1. Adriano Lopes da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  32. 0002099-57.2023.8.16.0149 — 1. Beltrame & Martinello Ltda (agravante) × 3. Tânia Sineia Sumenssi (agravado)
  33. 0002102-34.2023.8.16.0077 — 1. Euler Assis Branco (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  34. 0002103-07.2023.8.25.0000 — 1. Carlos Vieira do Carmo (agravante) × 2. Estado de Sergipe (agravado)
  35. 0002103-82.2023.8.16.0153 — 1. Michael Patrick Sanches (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  36. 0002110-77.2023.8.13.0470 — 1. Gabriel Araujo Brito (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  37. 0002121-28.2023.8.25.0000 — 1. Jbsma Construtora e Incorporadora Ltda (recorrente) × 2. Município de Tobias Barreto (recorrido)
  38. 0002128-55.2023.8.25.0053 — 1. Ivanildo Silva dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)
  39. 0002128-96.2023.8.19.0061 — 1. Wecsley Martins de Melo (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
  40. 0002131-55.2023.8.16.0119 — 1. Rodovias Integradas do Paraná S/A (agravante) × 3. Estado do Paraná (agravado)
  41. 0002157-75.2023.8.25.0063 — 1. Geraldo Teodoro dos Santos (agravante) × 2. Jose Jeferson Teodoro dos Santos (agravado)
  42. 0002164-62.2023.8.25.0000 — 1. Alexsandro Menezes da Rocha (embargante) × 2. Icatu Capitalização S/A (embargado)
  43. 0002165-30.2023.8.16.0119 — 1. Diego Aguirri Batista (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  44. 0002165-84.2023.8.16.0004 — 1. Município de Curitiba (agravante) × 2. Antonio Carlos Baggio (agravado)
  45. 0002191-43.2023.8.26.0606 — 1. Antonio Nunes dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  46. 0002202-98.2023.8.16.0170 — 1. Joao Carlos Ribeiro (agravante) × 2. Borges & Torres Veiculos Ltda (agravado)
  47. 0002226-54.2023.8.16.0097 — 1. Antonio Boiko Sobrinho (agravante) × 2. Sofia Boiko (agravado)
  48. 0002227-74.2023.8.16.0053 — 1. C a F (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  49. 0002265-57.2023.8.13.0607 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Rhener Irwainer Freire Araujo (recorrido)
  50. 0002274-29.2023.8.17.4480 — 1. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravante) × 2. Fabio dos Santos Martins (agravado)
  51. 0002284-05.2023.8.26.0477 — 1. Antonio Pio Neto (agravante) × 2. Facebook Servicos Online do Brasil Ltda (agravado)
  52. 0002302-36.2023.8.13.0332 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravante) × 2. Helio Pereira de Figueiredo (agravado)
  53. 0002314-89.2023.8.26.0590 — 1. Carlos Eduardo da Silva Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  54. 0002329-10.2023.8.13.0529 — 1. Zilmar Rosa da Silva (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  55. 0002331-77.2023.8.13.0141 — 1. Karen Aparecida Bacelar Marcal (embargante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (embargado)
  56. 0002338-41.2023.8.13.0312 — 1. Felipe Ferreira Costa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  57. 0002338-96.2023.8.27.2722 — 1. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravante) × 2. Fundação Unirg (agravado)
  58. 0002340-36.2023.8.13.0433 — 1. Alan Vieira Dias (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  59. 0002343-46.2023.8.13.0059 — 1. Cleriane Silva dos Santos (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  60. 0002348-94.2023.8.16.0088 — 1. Daniel Augusto Mendes Pontarolla (requerente) × 2. Manoella Buck Silva Rosi (requerido)
  61. 0002352-40.2023.8.03.0009 — 1. Ministério Público do Estado do Amapá (agravante) × 2. Bezaliel Soares Caetano (agravado)
  62. 0002358-61.2023.8.16.0146 — 1. Stone Instituicao de Pagamento S.a (embargante) × 2. Mig Atacado e Varejo Ltda (embargado)
  63. 0002367-64.2023.8.16.0100 — 1. Henrique Brisola de Oliveira (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  64. 0002372-66.2023.8.16.0139 — 1. Marcelo Ribeiro Saturnino (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  65. 0002384-07.2023.8.16.0131 — 1. Jorge Anderson Locatelli Alves (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  66. 0002384-23.2023.8.16.0158 — 1. Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (agravante) × 10. Antonio Carlos Felix Pereira (agravado)
  67. 0002384-67.2023.8.16.0014 — 1. Fgm Incorporacoes S.a (agravante) × 3. Debora Ondina Trenepohl (agravado)
  68. 0002391-24.2023.8.17.3250 — 1. Clebio Barbosa do Nacimento (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  69. 0002431-94.2023.8.21.7000 — 10. Tamires Becker Ferreira (recorrente) × 12. Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  70. 0002433-20.2023.8.27.2725 — 1. Ciasprev - Centro de Integracao e Assistencia Aos Servidores Publicos Previdencia Privada (agravante) × 2. Terezinha Soares dos Santos Souza (agravado)
  71. 0002434-49.2023.8.21.7000 — 10. Maria do Carmo Nunes Bonneau (recorrente) × 11. Estado do Rio Grande do Sul (recorrido)
  72. 0002442-74.2023.8.13.0460 — 1. Pedro Henrique Lopes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  73. 0002455-67.2023.8.16.0047 — 1. M N N (agravante) × 2. R I N (agravado)
  74. 0002474-08.2023.8.16.0004 — 1. Pknet Servicos de Telecomunicacoes Ltda (agravante) × 2. Copel Distribuição S.a (agravado)
  75. 0002482-23.2023.8.16.0153 — 1. Mateus Henrique Teixeira Ramos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)
  76. 0002487-19.2023.8.16.0097 — 1. Andre Luis Bomjardim dos Santos (agravante) × 2. Devmaker Gestao e Tecnologia Ltda (agravado)
  77. 0002494-92.2023.8.13.0388 — 1. Thairone Mateus Teodoro (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  78. 0002500-18.2023.8.16.0194 — 1. Conseg Monitoramento de Alarmes e Comercio Ltda (agravante) × 2. Maria Carla Medeiros Guimaraes (agravado)
  79. 0002505-82.2023.8.27.2700 — 1. Cmn - Construtora Meio Norte Ltda (embargante) × 2. Antonio Pimentel Neto (embargado)
  80. 0002527-76.2023.8.26.0176 — 1. Wallace Fernandes Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  81. 0002549-70.2023.8.16.0061 — 1. Ivone Renner Jakobsen (agravante) × 2. Cooperativa de Credito Poupanca e Investimento Fronteiras do Parana, Santa Catarina e Sao Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp (agravado)
  82. 0002550-21.2023.8.16.0137 — 1. Nilza de Fatima Pezzotto Francisco (agravante) × 2. Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento (agravado)
  83. 0002572-56.2023.8.17.9480 — 1. Companhia Energética de Pernambuco (agravante) × 2. Miguel Goncalves da Silva Barros (agravado)
  84. 0002577-43.2023.8.19.0000 — 1. Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  85. 0002581-80.2023.8.19.0000 — 1. Município de Petrópolis (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  86. 0002583-63.2023.8.08.0030 — 1. V a (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrido)
  87. 0002584-35.2023.8.19.0000 — 1. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (recorrente) × 3. Município de Petrópolis (recorrido)
  88. 0002586-36.2023.8.16.0146 — 1. Geovane Rodrigues Vaz (recorrente) × 5. Ministério Público do Estado do Paraná (recorrido)
  89. 0002597-33.2023.8.13.0701 — 1. Guilherme Ronaldo de Freitas (agravante) × 3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  90. 0002627-53.2023.8.16.0194 — 1. Ademicon Administradora de Consorcios S/A (agravante) × 2. Ernani Mateus da Silva (agravado)
  91. 0002651-58.2023.8.26.0047 — 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) × 2. Danilo Caetano Couto (recorrido)
  92. 0002670-73.2023.8.13.0452 — 1. Luiz Felipe Pereira dos Santos (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  93. 0002675-63.2023.8.17.9480 — 1. Município de Venturosa (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  94. 0002677-90.2023.8.17.2380 — 1. Município de Cabrobó (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  95. 0002683-18.2023.8.08.0030 — 1. Bruno Nogueira Martins (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (agravado)
  96. 0002687-36.2023.8.13.0056 — 1. Paulo Cesar da Silva Cardoso (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)
  97. 0002703-25.2023.8.13.0400 — 1. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrente) × 2. Gleison Jarleison do Carmo Nicolau (recorrido)
  98. 0002710-63.2023.8.16.0196 — 1. Flavio Dolenga Ramos (agravante) × 2. J C D (agravado)
  99. 0002725-48.2023.8.19.0002 — 1. Afimnit Associacao dos Fiscais Municipais de Niteroi (agravante) × 2. Municipio de Niteroi (agravado)
  100. 0002753-67.2023.8.16.0109 — 1. B de M (embargante) × 2. L C de M (embargado)
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